Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Q4056961
Direito Administrativo
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus
próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme
a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº
9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Q4056958
Direito Administrativo
O instituto da decadência administrativa limita o poder de
autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e
da proteção da confiança legítima do administrado.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056843
Direito Administrativo
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056839
Direito Administrativo
O instituto da decadência administrativa limita o poder de
autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e
da proteção da confiança legítima do administrado.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Letras - Língua Portuguesa |
Q4056835
Direito Administrativo
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus
próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme
a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº
9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056744
Direito Administrativo
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e
vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na
norma que confere a competência. Quando o agente
pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei,
ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Odontologia |
Q4056741
Direito Administrativo
O instituto da decadência administrativa limita o poder de
autotutela do Estado em nome da segurança jurídica e
da proteção da confiança legítima do administrado.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa
correta.
Q4056687
Direito Administrativo
A Administração analisou dois atos: um ilegal desde a
origem e outro válido, mas inconveniente ao interesse
público atual. À luz das formas de extinção do ato
administrativo, assinale a alternativa correta.
Q4056682
Direito Administrativo
Autoridade administrativa praticou ato formalmente
dentro de sua competência, porém visando finalidade
pessoal alheia ao interesse público previsto na norma.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Pedra Mole - SE
Prova:
IBPTEC - 2026 - Prefeitura de Pedra Mole - SE - Guarda Municipal |
Q4055926
Direito Administrativo
Sobre as modalidades de extinção de atos
administrativos, associe os nomes às respectivas
definições, utilizando o código a seguir:
I – anulação;
II – caducidade;
III – cassação;
IV – revogação.
(___) Extinção de um ato administrativo válido, por conveniência ou oportunidade administrativa, quando o ato não é mais conveniente ou adequado aos interesses públicos.
(___) Extinção de um ato administrativo devido à superveniência de norma jurídica que torna inadmissível a situação anteriormente permitida pelo direito e realizada por aquele ato.
(___) Extinção de um ato administrativo em razão do descumprimento, pelo destinatário, de condições que deveriam permanecer atendidas para a manutenção da situação.
(___) Extinção de um ato administrativo pelo reconhecimento de sua ilegalidade, devido à existência de vícios que o tornam ilegal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
I – anulação;
II – caducidade;
III – cassação;
IV – revogação.
(___) Extinção de um ato administrativo válido, por conveniência ou oportunidade administrativa, quando o ato não é mais conveniente ou adequado aos interesses públicos.
(___) Extinção de um ato administrativo devido à superveniência de norma jurídica que torna inadmissível a situação anteriormente permitida pelo direito e realizada por aquele ato.
(___) Extinção de um ato administrativo em razão do descumprimento, pelo destinatário, de condições que deveriam permanecer atendidas para a manutenção da situação.
(___) Extinção de um ato administrativo pelo reconhecimento de sua ilegalidade, devido à existência de vícios que o tornam ilegal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
IBPTEC
Órgão:
Prefeitura de Pedra Mole - SE
Prova:
IBPTEC - 2026 - Prefeitura de Pedra Mole - SE - Guarda Municipal |
Q4055925
Direito Administrativo
Analise a definição a seguir: “ato administrativo
unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta
àquele que preenche os requisitos legais o exercício
de uma atividade”. A qual espécie de ato administrativo
corresponde esse conceito?
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CONSISA VRT - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - CONSISA VRT - RS - Agente Administrativo |
Q4055611
Direito Administrativo
O atributo do ato administrativo segundo o qual ele se
presume válido, legal e eficaz, permanecendo em vigor até
prova em contrário, é o de:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055181
Direito Administrativo
Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.
Os pareceres possuem natureza jurídica de ato administrativo, são classificados como atos enunciativos e configuram instrumentos por meio dos quais um agente administrativo emite uma opinião técnica ou jurídica a respeito de determinado assunto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055180
Direito Administrativo
Acerca de regime jurídico administrativo, julgue o seguinte item.
São exemplos de atos normativos os decretos autônomos, que são atos expedidos de forma privativa pelo chefe do Poder Executivo federal com a finalidade de organizar a administração federal, desde que não haja aumento de despesa ou criação ou extinção de órgãos públicos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055172
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito de atos administrativos.
Quando o Conselho Fiscal da AgSUS se manifesta sobre a prestação de contas da agência antes de sua aprovação pelo Conselho Deliberativo, configura-se a prática de um ato administrativo classificado como ato complexo.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054010
Direito Administrativo
Durante suas atividades em um órgão público, um assistente administrativo auxilia na preparação de documentos relacionados a decisões administrativas, como concessão de licenças, aplicação de sanções administrativas e expedição de certidões. Ao estudar noções de Direito Administrativo para compreender melhor essas atividades, ele revisa alguns conceitos sobre atos administrativos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos, com o objetivo de atender ao interesse privado.
( ) Atos administrativos possuem atributos próprios, tais como a imperatividade e a autoexecutoriedade.
( ) Todo ato administrativo é irrevogável, mas pode ser anulado pela própria Administração Pública após sua edição.
( ) A presunção de legitimidade dos atos administrativos significa que eles são considerados válidos até prova em contrário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q4052246
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde do Município "X" decidiu exonerar
Maria, ocupante de um cargo em comissão de livre
nomeação e exoneração (ad nutum ). Embora a lei não
exigisse a exposição de motivos para esse ato, o
Secretário fez constar no decreto de exoneração que a
medida era necessária "exclusivamente em razão da
redução de 20% no orçamento da pasta para o próximo
semestre, o que impunha o corte de pessoal". Dias após
a publicação, Maria obteve acesso a documentos oficiais
que comprovam que o orçamento da Secretaria de
Saúde, na verdade, sofreu um aumento de 15% para o
período mencionado e que outra pessoa foi nomeada
para a mesma vaga na mesma semana. Com base na
doutrina dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta:
Q4052238
Direito Administrativo
O Governador do Estado X, visando aumentar a
eficiência na fiscalização ambiental, edita um decreto
delegando ao Secretário de Meio Ambiente a
competência para criar cargos públicos e definir sanções
pecuniárias para novas infrações não previstas em lei.
Com base nesse decreto, o Secretário aplica uma multa
pesada a uma indústria. Simultaneamente, o
Comandante da Polícia Militar, subordinado ao
Secretário de Segurança, decide avocar para si a
competência de um Coronel para conduzir um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) específico, sem
apresentar justificativa para a medida, apenas alegando
sua posição superior na hierarquia. Considerando os
casos acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Itapeva - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Itapeva - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4052142
Direito Administrativo
No Estado XYZ, a autoridade administrativa
determinou a prática de ato formalmente compatível com
a competência do agente, mas voltado à satisfação de
interesse pessoal alheio ao fim público previsto para a
atuação estatal. Embora o ato apresentasse aparência
regular em seus elementos externos, apurou-se desvio
quanto ao objetivo que justificaria sua prática.
Considerando os princípios constitucionais aplicáveis à
Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Itapeva - MG
Prova:
ABCP - 2026 - Prefeitura de Itapeva - MG - Auxiliar Administrativo |
Q4052135
Direito Administrativo
No Estado XPTO, um servidor praticou ato
administrativo com base em conveniência pessoal,
desconsiderando norma expressa que disciplinava a
matéria. Embora o ato tenha produzido resultado
eficiente, verificou-se que não havia respaldo legal para
sua prática. Considerando os princípios constitucionais
da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
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