Home Concursos Públicos Questões Q521989 A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521989 Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Regime jurídico: prerrogativas e garantias , Aquisição e alienação dos bens públicos , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TCE-RJ Prova: FGV - 2015 - TCE-RJ - Auditor Substituto | Q521989 Direito Administrativo A respeito do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar que: Alternativas A os bens públicos não podem ser desapropriados, nem adquiridos por usucapião; B os bens pertencentes às empresas estatais podem ser penhorados, ainda quando afetados à prestação de serviços públicos; C os bens públicos dominicais são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis; D os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial podem ser dados em garantia de dívidas do Tesouro Nacional; E a alienação de bens públicos imóveis depende de lei autorizativa, avaliação prévia e licitação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro