Questões de Concurso
Sobre aquisição e alienação dos bens públicos em direito administrativo
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Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.
Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação.
Acerca do direito administrativo, julgue o item abaixo.
Entre os bens públicos, apenas os dominicais são sujeitos a
usucapião, sendo imprescritíveis tanto os bens de uso comum do
povo como os bens de uso especial.