Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129136
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.
A inassiduidade habitual do servidor público gera a penalidade disciplinar de advertência.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129135
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
No caso de servidor aposentado por invalidez, se for caracterizada a reversão, esta se dará ainda que ele tenha completado setenta anos de idade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129132
Direito Administrativo
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue os itens subsequentes, relativos aos atos e aos recursos administrativos.
A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.
A nomeação e a exoneração dos servidores da administração pública direta competem privativamente ao governador do DF.
Ano: 2009
Banca:
EJEF
Órgão:
TJ-MG
Prova:
EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q126961
Direito Administrativo
Marque a assertiva CORRETA.
Q123058
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos servidores públicos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122912
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
A CF permite que alguns agentes públicos desempenhem as suas atividades de forma gratuita.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-PR
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-PR - Analista Judiciário - Medicina |
Q122911
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Conforme a CF, o cargo em comissão somente poderá ser ocupado por pessoas que já ocupem cargo efetivo no âmbito da administração pública.
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122410
Direito Administrativo
Reversão
Q122359
Direito Administrativo
Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância comas normas de direito administrativo consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Q122358
Direito Administrativo
O Estado, para a consecução de seus fins, utiliza-se dos seus agentes, sendo estes o elemento físico e volitivo através do qual atua no mundo jurídico. Para isso, o ordenamento jurídico confere aos agentes públicos certas prerrogativas quando no exercício de sua função, como também elenca algumas restrições aos exercentes dos cargos públicos, bem como prevê rigorosamente sua forma de ingresso no serviço público. Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela que está em consonância com o regime constitucional dos agentes públicos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q112786
Direito Administrativo
Considerando a forma como a administração pública, em todas as esferas de poder, está organizada, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102527
Direito Administrativo
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
I – O servidor investido em mandato eletivo, tratando-se de mandato distrital, ficará afastado do cargo.
II – Mesmo ocorrendo a incompatibilidade de horário, o servidor afastado do cargo para exercer o mandato eletivo contribuirá para a seguridade social como se em exercício estivesse.
III – O servidor investido no mandato de vereador , havendo compatibilidade de horário, perceber á as vantagens de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRE-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRE-SC - Técnico Judiciário |
Q102526
Direito Administrativo
As alternativas abaixo apresentam as formas de provimento derivado de cargo público, exceto:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Provas:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Técnico de Tecnologia da Informação
|
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q101159
Direito Administrativo
Analise as seguintes proposições:
I. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
São regras deontológicas, nos termos do Decreto 1.171/94, o previsto em:
I. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
II. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
III. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam.
IV. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
São regras deontológicas, nos termos do Decreto 1.171/94, o previsto em:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q101158
Direito Administrativo
Texto associado
Responda as questão abaixo tendo como base a
Lei 8.112/90.
Lei 8.112/90.
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q101157
Direito Administrativo
Texto associado
Responda as questão abaixo tendo como base a
Lei 8.112/90.
Lei 8.112/90.
Marque a alternativa que responde corretamente a questão:
Q98159
Direito Administrativo
Texto associado
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor receba R$ 10.000,00 de remuneração, composta de 50% do valor em vencimento básico e 50% em gratificação específica. Considerando essa composição, uma lei nova que reestruture sua carreira não pode diminuir o percentual da gratificação específica, ainda que mantida, ao final, a mesma remuneração.
Q98158
Direito Administrativo
Texto associado
Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.
Q98153
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.º 4.717/1965, ao regular a ação popular, estabelece, em
seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio
das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina
administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como
norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e
das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos,
invalidade e controle, julgue os próximos itens.
seu art. 2.º, as hipóteses de nulidade de atos lesivos ao patrimônio
das entidades definidas em seu art. 1.º. A doutrina
administrativista majoritária utiliza aquele dispositivo como
norteador da definição dos elementos dos atos administrativos e
das situações de invalidade. A respeito dos atos administrativos,
invalidade e controle, julgue os próximos itens.
Considere que a administração pública, em interpretação equivocada da lei, tenha incorporado à remuneração de um servidor, duas vantagens que não poderiam ser cumuladas, e que após cinco meses dessa incorporação, percebendo o equívoco na concessão, passou a descontar 10% da remuneração mensal do servidor, até a integral restituição. Nessa situação, segundo o entendimento do STJ, essa restituição foi feita validamente, uma vez que observou o limite legal de desconto na remuneração mensal, previsto no patamar de 30%, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2009
Banca:
UNIRIO
Órgão:
UNIRIO
Prova:
UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q96860
Direito Administrativo
Marcos foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico-administrativo da UNIRIO. Tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que infringiu, sistematicamente, o dever de assiduidade, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando essa situação, Marcos violou os seguintes fatores da Lei nº 8.112/90:
Conheça nossos planos