Marcos foi aprovado em concurso público para o cargo de Técn...

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Q96860

Ano: 2009 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2009 - UNIRIO - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q96860 Direito Administrativo

Marcos foi aprovado em concurso público para o cargo de Técnico-administrativo da UNIRIO. Tomou posse e, no prazo legal, entrou em exercício. Durante o estágio probatório, verificou-se que infringiu, sistematicamente, o dever de assiduidade, o que foi apurado na avaliação final desse período. Considerando essa situação, Marcos violou os seguintes fatores da Lei nº 8.112/90:

Marcos não poderá ser exonerado, durante o estágio probatório, apenas em razão da infringência do dever legal de assiduidade.

Mesmo que Marcos fosse servidor estável da Administração Pública Federal, somente seria afastado do serviço público devido à reprovação no estágio probatório como fundamento da baixa produtividade.

No período de avaliação conhecido como estágio probatório, o funcionário não pode ser afastado. Apenas, após trinta e quatro meses.

Caso Marcos adquirisse estabilidade no novo cargo, só mediante sentença judicial poderia perdê-lo.

A indisciplina, a falta de iniciativa, a deficiência de produtividade e a ausência de responsabilidade são causas que podem levar o servidor à reprovação no estágio probatório.

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