Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134840
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Readaptação é o retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134839
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
O servidor público não pode, durante o prazo do estágio probatório, ser cedido a outro órgão ou entidade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134838
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
A posse em cargo público deve ocorrer, em regra, no prazo máximo de trinta dias a contar da data de publicação do ato de provimento. A partir da data de posse, o prazo para entrar em exercício será de quinze dias, sob pena de exoneração.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134837
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
O servidor aposentado pode acumular os proventos de inatividade com os vencimentos de cargo ou emprego público efetivo se os cargos de que decorrem essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134836
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser nomeado para exercer, interinamente, outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
|
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134835
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
O cargo público é renunciável a qualquer tempo. Sendo assim, o servidor pode exonerar-se do cargo efetivo que ocupa quando julgar conveniente, não cabendo à administração questioná-lo a respeito dos motivos que o levaram a tomar esta atitude.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134834
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Entre outros casos previstos em lei, o tempo de serviço em atividade privada será contado para efeito de aposentadoria e disponibilidade desde que, durante esse tempo, o então empregado estivesse devidamente registrado e perfazendo as contribuições relativas à Previdência Social.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134833
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134831
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Considere que Paulo tenha sido demitido do serviço público após responder a processo administrativo disciplinar. Nessa situação, Paulo poderá pedir a revisão da demissão, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a sua inocência ou a inadequação da penalidade imposta, não constituindo fundamento para essa revisão a simples alegação de injustiça.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios
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CESPE - 2009 - FUB - Técnico em Áudiovisual |
Q134830
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 61 a 73.
Considere que Pedro tenha entrado em exercício no seu cargo em comissão em 14 de julho de 2008 e que tenha sido exonerado a pedido em 16 de dezembro de 2008. Nessa situação, Pedro fará jus a receber 
da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.
da remuneração recebida no mês da sua exoneração, a título de gratificação natalina.
Q134119
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade
do servidor, julgue os itens que se seguem.
do servidor, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de responsabilidade civil do servidor, ele só responderá perante a administração por dano causado a terceiros no exercício de suas atribuições, em ação regressiva, se tiver agido de forma dolosa, mas não culposa.
Q134118
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a acumulação de cargos públicos e responsabilidade
do servidor, julgue os itens que se seguem.
do servidor, julgue os itens que se seguem.
Constatada a acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, a autoridade superior do ente que verificou a irregularidade deve notificar o servidor, por meio de sua chefia imediata, para, no prazo improrrogável de dez dias, apresentar opção pelo cargo em que deseja continuar exercendo suas funções. A opção, no prazo legal, se converterá automaticamente em pedido de exoneração do outro cargo, o que configurará a boa-fé do servidor e o isentará de responder a processo administrativo disciplinar.
Q134111
Direito Administrativo
Texto associado
Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Ao servidor é proibido recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado, importando a violação a essa proibição na sanção de advertência por escrito.
Q134110
Direito Administrativo
Texto associado
Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a respectiva representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
Q134109
Direito Administrativo
Texto associado
Ainda com relação à Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público detentor de cargo efetivo já perceba a sua remuneração no máximo permitido pela Constituição Federal (CF). Nesse caso, esse limite, que corresponde aos subsídios do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá ser ultrapassado se esse servidor receber adicional noturno.
Q134108
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Hugo conseguiu anular, por meio de decisão judicial, já transitada em julgado, a portaria que o demitiu do serviço público federal. Nessa situação, Hugo terá que ser reintegrado, com ressarcimento de todas as vantagens, no seu cargo anterior, e se esse cargo já estiver provido, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Q134107
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Joana foi aprovada no seu primeiro concurso público federal, tendo sido publicado ato de nomeação em 5 de junho de 2009. Dessa forma, Joana terá que tomar posse até 5 de julho de 2009, sob pena de se tornar sem efeito o ato de nomeação.
Q134106
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, que detém cargo efetivo federal, foi nomeado para ocupar cargo em comissão. Logo depois, foi nomeado para ter exercício em outro cargo de confiança, como interino. Nesse caso, a situação de Gustavo é ilegal, já que estaria ocupando três cargos públicos.
Q134105
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à Lei n.º 8.112/1990, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.
Pedro, que é colombiano de nascença, obteve a cidadania brasileira. Nessa situação, mesmo que preenchidos os demais requisitos exigidos, ele não poderá ocupar cargo público, já que não é brasileiro nato.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - SEPLAG-DF - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q129137
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.
O servidor empossado já ocupa cargo público, ainda que não tenha entrado em exercício.
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