Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.427 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.1 |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3 |
CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 6 |
CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 5 |
Q148329
Direito Administrativo
Texto associado
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em
Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para
colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do
Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria,
alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos
trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as
tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.
Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.
Como Marcos retornou a sua sede em prazo inferior ao inicialmente previsto, deve restituir as diárias recebidas em excesso, no prazo de 5 dias.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.2
|
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 1 - Subtema 1.1 |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 3 |
CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 6 |
CESPE - 2009 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 5 |
Q148328
Direito Administrativo
Texto associado
Marcos, analista ambiental do IBAMA, lotado em
Brasília, precisou afastar-se de seu local de trabalho para
colaborar em uma grande operação de fiscalização no estado do
Pará, por 10 dias. O IBAMA custeou os gastos de hotelaria,
alimentação e locomoção urbana de Marcos. Com o início dos
trabalhos, percebeu-se que a equipe conseguiria terminar as
tarefas antes e, de fato, no quinto dia, Marcos retornou a Brasília.
Considerando essa situação hipotética e o que estabelece a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue no que se refere a diárias.
Marcos tem direito a receber as passagens de ida e volta e uma diária por dia de trabalho.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146353
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
O tipo de provimento o qual a investidura do servidor deriva de uma limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146352
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Sobre as indenizações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146351
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Acerca do vencimento do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146350
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Sobre “Concurso Público”, assinale a opção INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146349
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146348
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Sobre a aposentadoria do servidor, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146347
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
A opção onde constam apenas requisitos básicos para investidura em cargo público é:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146346
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Analise as proposições a seguir e marque a alternativa que contém todas as proposições CORRETAS.
I. Por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, o servidor não poderá ser privado de quaisquer dos seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres.
II. Ao servidor público civil é assegurado, nos termos da Constituição Federal, o direito à livre associação sindical e de inamovibilidade do dirigente sindical, até um ano após o final do mandato, exceto se a pedido.
III. Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito, condecoração e elogio.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146345
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146344
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Assinale a alternativa CORRETA.
Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146343
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146342
Direito Administrativo
Texto associado
A questão refere-se a lei 8.112/90.
A respeito do provimento, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146340
Direito Administrativo
Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.
Constituem indenizações ao servidor, EXCETO:
Ano: 2009
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
UNIFESP
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2009 - UNIFESP - Assistente Administrativo |
Q146339
Direito Administrativo
Responda a questão tendo como base a Lei 8.112/90.
Marque a alternativa que responde corretamente a questão:
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144274
Direito Administrativo
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República:
I – Ao servidor público, titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aposentado, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II – Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência social.
III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de previdência de caráter contributivo, o limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social.
IV – Em caso de aposentadoria de titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por invalidez permanente, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
V – Como condição para aquisição da estabilidade do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.
I – Ao servidor público, titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aposentado, é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
II – Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público aplica-se o regime geral de previdência social.
III – A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de previdência de caráter contributivo, o limite máximo estabelecido para o regime geral de previdência social.
IV – Em caso de aposentadoria de titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por invalidez permanente, seus proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
V – Como condição para aquisição da estabilidade do servidor público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade.
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144273
Direito Administrativo
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República:
I – Conforme o entendimento cristalizado em súmula vinculante do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição da República.
II – Para ser qualificada como Agência Executiva, a autarquia ou fundação ou empresa pública que não explore atividade econômica deverá cumprir os seguintes requisitos: ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
III – A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.
IV – O mandato dos conselheiros e dos diretores das Agências Reguladoras terá o prazo fixado na lei de criação de cada agência.
V – O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência pelo prazo de um ano, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
I – Conforme o entendimento cristalizado em súmula vinculante do STF, a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição da República.
II – Para ser qualificada como Agência Executiva, a autarquia ou fundação ou empresa pública que não explore atividade econômica deverá cumprir os seguintes requisitos: ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.
III – A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Presidente da República.
IV – O mandato dos conselheiros e dos diretores das Agências Reguladoras terá o prazo fixado na lei de criação de cada agência.
V – O ex-dirigente de agência reguladora fica impedido para o exercício de atividade ou de prestar qualquer serviço no setor regulado pela respectiva agência pelo prazo de um ano, contados da exoneração ou do término do seu mandato.
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144270
Direito Administrativo
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, observadas a legislação pertinente, a consolidação jurisprudencial e a Constituição da República:
I – Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III - O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos por lei complementar específica.
IV – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
V – Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
I – Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, quando investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
II – Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
III - O direito de greve do servidor público civil será exercido nos termos e nos limites definidos por lei complementar específica.
IV – O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
V – Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Q141937
Direito Administrativo
Os servidores aprovados em concurso assinarão um termo de posse, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo a ser ocupado, sendo que essas atribuições podem ser modificadas pela vontade do servidor que as considerar fora de suas expectativas.
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