Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A respeito da classificação dos agentes públicos, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. Algumas letras poderão ser utilizadas mais de uma vez e outras poderão não ser utilizadas.
A. Agente Político.
B. Agente de Carreira Especial.
C. Agente Administrativo.
D. Agente Militar.
( ) Secretário Estadual.
( ) Recebe subsídio, e não remuneração.
( ) Conselheiro do Tribunal de Contas.
( ) Oficial de Justiça.
Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
A revisão do processo administrativo disciplinar é cabível quando se apresentarem novos fatos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação das penalidades aplicadas, podendo ocorrer de ofício ou a pedido, a qualquer tempo.
A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que
Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,
Tiago ocupa cargo de direção em Tribunal Regional Eleitoral, estando atualmente em gozo de férias. Para tanto, seus substitutos devem ser indicados
De acordo com a legislação referente ao Funcionário Público do Município de Matozinhos, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO no caso de
Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir:
I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios, e possuem autonomia política.
II - São órgãos autônomos da Administração Pública os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, a Advocacia Geral da União e todos os demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes, aos quais prestam assistência e auxílio imediato;
III - Os agentes administrativos vinculamse ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, e estão sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem . Assim, os agentes administrativos são membros de Poder de Estado e o representam, exercendo atribuições políticas ou governamentais.
IV - Todo agente público vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura, variável na forma e nos efeitos, segundo a natureza do cargo, do emprego, da função ou do mandato que se atribui ao investido.
Analise as proposições a seguir.
I. A autoridade administrativa pode determinar o afastamento de agente público do exercício do cargo durante a instrução processual.
II. Para que haja a perda da função pública é preciso a efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público e só ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
III. O afastamento do agente público do exercício do cargo só poderá ser efetuado pela autoridade judicial com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Assinale a alternativa CORRETA.
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