Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.136 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Operação de Computadores - Específicos |
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico de Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Técnico - Programação de Sistemas - Específicos |
Q90247
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, julgue os itens a seguir.
União, julgue os itens a seguir.
O vencimento, a remuneração e o provento de um servidor somente podem ser objeto de penhora nos casos de indenização ao erário e prestação alimentícia que resultem de decisão judicial.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90234
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
O Ministro de Estado pode ser submetido a processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90232
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens seguintes.
Alguns agentes políticos, a exemplo dos terceiros colaboradores, como os notários — titulares de registro e ofícios de notas —, sujeitam-se a regime semelhante ao dos servidores públicos, aplicando-se-lhes a necessidade de aprovação em concurso público, o benefício da estabilidade e a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos |
CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q89586
Direito Administrativo
Texto associado
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os
seguintes itens.
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os
seguintes itens.
João somente poderá perder o cargo público de médico em razão de sentença judicial transitada em julgado.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Análise de Sistemas - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos |
CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Clínica Médica - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Engenharia Civil - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Estatística - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Psicologia - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Relações Públicas - Específicos |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |
Q89233
Direito Administrativo
Texto associado
Em 2000, João ingressou no serviço público federal como
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.
médico concursado de um hospital público. Desde 2008, João é o
diretor desse hospital e, em 2010, ele foi aprovado em concurso e
nomeado para o cargo de professor em uma universidade federal.
Em virtude do grande volume de trabalho nos dois cargos, João sai,
habitualmente, da universidade, durante as aulas, para atender
chamados urgentes do hospital. Nos momentos em que se ausenta
da universidade, João comunica a ausência a um colega professor,
que, então, o substitui. A filha de João ocupa cargo de confiança,
como sua assessora, na direção do hospital, o que o deixa à vontade
para se ausentar do hospital com frequência, pois sabe que o deixa
em boas mãos.
Com referência à situação hipotética acima, e considerando as
normas aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue os itens
de 61 a 65.
João pode acumular os dois cargos públicos em questão.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89188
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do ato administrativo e dos
agentes públicos.
agentes públicos.
Não é possível a acumulação de dois cargos privativos na área de saúde, no âmbito das esferas civil e militar, ainda que o servidor público não desempenhe as funções tipicamente exigidas para a atividade castrense.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89174
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública.
A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório é justificativa para a sua demissão fundamentada na participação em movimento grevista por período superior a trinta dias, visto que, dada a ausência de regulamentação do direito de greve, os dias de paralisação são considerados faltas injustificadas
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89173
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos à administração pública.
Em que pese o tratamento diferenciado a que fazem jus em determinadas situações os servidores públicos portadores de deficiência abrangidos pelo regime próprio de previdência, a CF veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a tais servidores sob o fundamento da manutenção do equilíbrio atuarial do sistema previdenciário público.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos |
Q89169
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Básicos |
Q89167
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
É permitida a acumulação da percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, mesmo quando os cargos de que decorrem essas remunerações são inacumuláveis na atividade.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
EMBRATUR
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |
Q89073
Direito Administrativo
André, servidor de um Ministério, revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. Após o regular procedimento administrativo-disciplinar próprio, comprovada a autoria e a materialidade, a autoridade competente acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a sanção proposta, que deve ter sido a de
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
EMBRATUR
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |
Q89072
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta a parcela que possui caráter indenizatório.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
EMBRATUR
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |
Q89071
Direito Administrativo
Considere que João, ocupante de cargo público de nível médio, tenha sido aprovado e nomeado em face de concurso para outro cargo, de nível superior. Sendo ambos os cargos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, estava ele no gozo de licença capacitação até o dia 30 de julho de determinado ano no cargo em cujo exercício ainda estava. Todavia, sua nomeação para o cargo de nível superior foi publicada no Diário Oficial no dia de 30 de junho (segunda-feira) daquele ano. Nessa situação, a data-limite desse mesmo ano para João tomar posse no seu cargo de nível superior será
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
EMBRATUR
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - EMBRATUR - Agente Administrativo |
Q89070
Direito Administrativo
Pertencem ao gênero agente público diversos profissionais que prestam serviços à administração pública: entre eles, os agentes políticos e os administrativos. Assinale a alternativa que apresenta os agentes públicos aos quais não se aplicam as disposições contidas na Lei n.º 8.112/1990.
Q88366
Direito Administrativo
Rosivaldo Jackson impetrou mandado de segurança contra ato do Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração do Município de Estrela d’Oeste, objetivando anular ato que o eliminou de concurso público para o cargo de guarda municipal, porquanto foi considerado inapto quando da investigação de sua vida pregressa, requisito previsto no edital do concurso.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Q88365
Direito Administrativo
Ermenegilda Pafúncia, grávida de 08 meses, que ocupava cargo em comissão, foi dispensada do serviço público.
É correto afirmar:
I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;
II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;
III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;
IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;
V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.
Estão corretos apenas os itens
É correto afirmar:
I. faz jus aos direitos constitucionalmente assegurados;
II. porque titular de cargo em comissão, não faz jus a nenhum benefício;
III. os ocupantes de cargos em comissão podem ser demitidos ad nutum;
IV. pode ser demitida desmotivadamente sem maiores formalidades;
V. pode ser demitida ad nutum, mas deverá receber indenização referente a 05 meses de remuneração, a contar da gravidez.
Estão corretos apenas os itens
Q88364
Direito Administrativo
Rivaldo Batera prestou concurso público e foi classificado em 1.º lugar. Foi nomeado, passou por inspeção médica, tomou posse e deixou decorrer in albis o prazo para entrar em exercício.
Indique a alternativa correta.
Indique a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
TRE-PA
Prova:
FGV - 2011 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |
Q88208
Direito Administrativo
A possibilidade de se colocar em disponibilidade o cargo de servidor público deve observar:
I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório;
II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos;
III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal;
IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial;
V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Analise os itens acima e assinale
I. o trânsito em julgado na via judicial, respeitada a ampla defesa e o contraditório;
II. a conveniência e a oportunidade de manter ou extinguir os cargos, independentemente da anuência ou não dos servidores públicos ocupantes daqueles que serão extintos;
III. a defesa prévia do servidor que ocupa o cargo, sendo imprescindível a garantia ao devido processo legal;
IV. a finalidade de afastar da função pública o servidor que responder a processo judicial;
V. os princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e supremacia do interesse público.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q87984
Direito Administrativo
José, servidor público federal, responde a processo admi- nistrativo por ter faltado ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990, es- tará sujeito à pena de
Q87874
Direito Administrativo
Interpretando a Constituição Federal em matéria processual, o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar
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