Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 582

Q231664

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231664 Direito Administrativo

Aurélio Júnior, ao participar do concurso público para provimento do cargo de agente de segurança de determinado órgão da administração direta da União, encontrou no respectivo caderno a seguinte questão de múltipla escolha: a vacância em cargo público decorre, dentre outras hipóteses, da

A

aposentadoria e da transferência.

B

exoneração e da ascensão.

C

promoção e da readaptação.

D

posse em outro cargo inacumulável e da reversão.

E

recondução e da demissão.

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Q231663

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231663 Direito Administrativo

A pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso de

A

inassiduidade habitual.

B

conduta escandalosa em público.

C

insubordinação leve em serviço.

D

aplicação de dinheiros públicos.

E

revelação de qualquer segredo.

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Q231464

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q231464 Direito Administrativo

Mário está respondendo a processo administrativo disciplinar. Para evitar que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, o prazo de seu afastamento preventivo do exercício do respectivo cargo

A

requer, para ser prorrogado, a expedição de ato específico da máxima autoridade administrativa do respectivo órgão.

B

encontra-se fixado em lei específica e não poderá ser prorrogado, mesmo que não tenha sido concluído o supracitado processo.

C

somente poderá ser prorrogado na hipótese de não ter sido concluído o respectivo processo dentro do prazo fixado em lei específica, permanecendo seus efeitos.

D

poderá ser prorrogado por prazo igual ao fixado em lei específica, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o respectivo processo.

E

poderá ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, visando a conclusão do respectivo processo, com permanência de seus efeitos.

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Q231441

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231441 Direito Administrativo

Em conformidade com os preceitos legais pertinentes ao processo disciplinar e sua revisão, analise:

I. Julgada procedente a revisão, será declarada sem efeito a penalidade aplicada, exceto em relação à destituição do cargo em comissão, que será convertida em exoneração.

II. Sendo procedente a decisão proferida na revisão, todos os direitos do servidor poderão ser restabelecidos, exceto em relação à exoneração do cargo efetivo, que será convertida em transposição.

III. A decisão favorável proferida na revisão ensejará a anulação da penalidade aplicada, salvo a exoneração do cargo de carreira, que será convertida em readmissão.

Nas situações acima descritas, está correto o que consta APENAS em

A

II.

B

III.

C

I e III.

D

I.

E

II e III.

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Q231440

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q231440 Direito Administrativo

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

A

civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

B

civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

C

civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

D

criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

E

administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Q231237

Ano: 2012 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: JUCEPE Prova: UPENET/IAUPE - 2012 - JUCEPE - Assessor Jurídico |

Q231237 Direito Administrativo

O processo administrativo disciplinar é o meio legal utilizado pela administração para a aplicação de penalidades por infrações graves cometidas por seus servidores. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

A

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo ofende a Constituição.

B

A sindicância não é uma etapa do processo administrativo disciplinar nem deve, necessariamente, precedê-lo.

C

O período máximo de afastamento do servidor é de até 60 dias, improrrogável.

D

A fase de inquérito compõe-se de três subfases: instrução, defesa e arquivamento.

E

A comissão investigadora será composta por dois servidores estáveis que devem ter nível de escolaridade igual ou superior ao do acusado.

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Q225101

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q225101 Direito Administrativo

São hipóteses de vacância, EXCETO:

A

Morte.

B

Promoção.

C

Licença.

D

Exoneração.

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Q224173

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224173 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, ao servidor NÃO é proibido

A

participar de gerência ou administração de sociedade privada.

B

exercer o comércio na qualidade de cotista ou comanditário.

C

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

D

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

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Q224172

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224172 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, analise.

I. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a sessenta minutos.

II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

Q224171

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224171 Direito Administrativo

A respeito da redistribuição, com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, é INCORRETO afirmar que

A

ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

B

nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade, até seu aproveitamento.

C

o servidor que não for redistribuído ou colocado em disponibilidade poderá ter exercício provisório em outro órgão ou entidade, até seu adequado aproveitamento.

D

a redistribuição de cargos efetivos vagos se dará por ato isolado do órgão da Administração Pública Federal envolvido, submetido ao órgão destinatário e ao órgão central controlador para aprovação.

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Q224170

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224170 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, no caso de servidor que, tendo tomado posse, não entre em exercício no prazo estabelecido, ocorrerá

A

exoneração de ofício.

B

demissão por abandono de cargo.

C

vacância imediata.

D

afastamento por prazo determinado ou indeterminado, conforme o caso.

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Q224169

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Programador de computador |

Q224169 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90 e suas alterações, são casos de provimento de cargos públicos, EXCETO:

A

O servidor que sai de seu cargo e ingressa em outro situado em classe mais elevada (progressão funcional).

B

O servidor passa a integrar quadro funcional diverso, saindo de seu cargo efetivo para outro de igual denominação.

C

O restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez.

D

O retorno do servidor a determinado cargo, tendo em vista que o cargo que ocupava foi extinto ou declarado desnecessário.

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Q223368

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q223368 Direito Administrativo

Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir.

1. Vencimentos.
2. Salário.
3. Subsídio.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.

( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3

B

2, 1, 3

C

1, 3, 2

D

2, 3, 1

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Q223319

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223319 Direito Administrativo

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

A

universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

B

estatais de economia mista vinculados à atividade extrativista.

C

universidades corporativas para o ensino a distância.

D

órgãos públicos vinculados à atividade diplomática.

Q223180

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223180 Direito Administrativo

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II

B

II, III

C

III, IV

D

I, IV

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Q223179

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223179 Direito Administrativo

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses.

B

Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de remuneração durante o período de licença para capacitação profissional.

C

Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

D

Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas.

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Q223178

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Judiciária | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223178 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se todas as afirmativas estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q223177

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Provas: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Contabilidade | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Estatística | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Psicologia | CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Pedagogia |

Q223177 Direito Administrativo

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

B

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.

C

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

D

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Q222573

Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q222573 Direito Administrativo

Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é CORRETO afirmar:

A

o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.

B

a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público.

C

a contratação temporária pelos estados e municípios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

D

a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municípios contratarem temporariamente.

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Q222238

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: INSS Prova: FCC - 2012 - INSS - Perito Médico Previdenciário |

Q222238 Direito Administrativo

Tratar com urbanidade as pessoas constitui

A

regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

B

regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

C

dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

D

dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

E

conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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