Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q866908 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, em seu Art. 20, “Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo”, observados os seguintes fatores, EXCETO.
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Q866907 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:


I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.


Assinale a alternativa CORRETA.

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Q866892 Direito Administrativo

O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.


( ) Aprovação em concurso público.

( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.

( ) Dois anos de efetivo exercício.

( ) Três anos de efetivo exercício.

( ) Aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão constituída para essa finalidade.

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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |
Q864487 Direito Administrativo
A denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente público é
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Q864181 Direito Administrativo
Diego, servidor público federal, investido no cargo de Médico na Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi convidado a participar de uma Comissão de Processo Administrativo para apurar suposta irregularidade cometida por outro servidor. Antes de iniciar os trabalhos e ciente da gravidade da situação, Diego resolveu se dedicar ao estudo das penas disciplinares, especialmente a pena de demissão. Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a pena de demissão, Diego pode considerar que esta deverá ser aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
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Q864179 Direito Administrativo
Henrique, servidor público federal, investido no cargo de Auxiliar em Administração da UFRJ, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Em consequência do seu ato, nos termos da Lei nº 8.112/90, após instauração do processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, Henrique deve receber a pena disciplinar de:
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Q864177 Direito Administrativo
Lúcia, estudante de Direito, resolveu concorrer ao cargo de Assistente em Administração do concurso público realizado pela UFRJ. Um dos itens do edital do referido concurso trata do provimento em cargo público, que pode ser considerado o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo. Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta formas de provimento em cargo público.
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Q852097 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), é penalidade disciplinar:
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Q852096 Direito Administrativo
Suponha que um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI) tenha comentado em detalhes, numa mesa de bar, com amigos, sobre um programa de computador que estava sendo desenvolvido no NTI para facilitar o registro de notas dos alunos pelos professores. Um dos amigos era técnico de tecnologia da informação de uma faculdade privada e começou a desenvolver projeto semelhante. Nesse caso, de acordo com o Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/90), o técnico do NTI
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Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Enfermeiro |
Q852064 Direito Administrativo
O exame médico periódico dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional está previsto no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990. Em relação a esse exame, é INCORRETO afirmar:
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Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849981 Direito Administrativo
Para participar de curso de capacitação, conforme a Lei nº. 8.112/1990, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá:
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Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849980 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:

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Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849971 Direito Administrativo
Uma servidora ingressou no cargo de Auxiliar em Administração em uma Universidade Federal em agosto de 2015. Em janeiro de 2016, teve filhos gêmeos e foi orientada a requerer o benefício de auxílio natalidade que, nesse caso, de acordo com a Lei nº. 8.112/1990, deverá ser pago no valor equivalente:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFV Órgão: UFV-MG Prova: UFV - 2016 - UFV-MG - Auxiliar em Administração |
Q849970 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as três fases do processo disciplinar:
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Q847563 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:


I. Um (1) dia, para doação de sangue.

II. Oito (8) dias consecutivos, por motivo de falecimento de irmãos.

III. Dez (10) dias consecutivos em razão de casamento.


Quais estão corretas?

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Q847562 Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

Dentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem remuneração:


I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por 90 dias.

II. Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge por três anos.

III. Licença para Tratar de Interesses Particulares por 180 dias.


Quais estão corretas?

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Q847540 Direito Administrativo
Rosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a posse poderá dar-se mediante:
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Q847532 Direito Administrativo
O primeiro semestre de 2016 foi marcado por paralizações e greves na área da educação no Estado do Rio Grande Sul, parte delas iniciada pelos estudantes e aderida por professores da rede pública. A Constituição Federal, ao tratar da greve no âmbito da rede pública, expressa que o direto de greve será exercido:
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Q846854 Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico Único (Lei n° 8.112/90), NÃO é caso de demissão do servidor:
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Q846852 Direito Administrativo
Um técnico do Núcleo de Tecnologia da Informação da UFES (NTI), após ter sido aprovado no estágio probatório, recusava-se a cumprir ordens do Diretor do Núcleo para a prática de atos inerentes à sua função. Dizia que outras pessoas deveriam realizar a atividade determinada. Sobre as consequências dessa atitude do servidor, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
7701: E
7702: B
7703: C
7704: D
7705: E
7706: A
7707: B
7708: C
7709: E
7710: E
7711: C
7712: A
7713: C
7714: D
7715: B
7716: E
7717: D
7718: D
7719: B
7720: C