Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:
I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.
II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.
III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
O servidor público que visa a obtenção de estabilidade deverá atentar para o cumprimento de alguns requisitos. Analise as assertivas e aponte a sequência CORRETA, de acordo com os pressupostos elencados na Lei nº 8.112/90 e na Constituição Federal de 1988.
( ) Aprovação em concurso público.
( ) Nomeação para cargo de provimento efetivo.
( ) Dois anos de efetivo exercício.
( ) Três anos de efetivo exercício.
( ) Aprovação em avaliação especial de
desempenho por comissão constituída para essa
finalidade.
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, o servidor inabilitado em estágio probatório, mas que já era estável em cargo anteriormente ocupado, será:
Segundo o Art. 97 da referida Lei, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por:
I. Um (1) dia, para doação de sangue.
II. Oito (8) dias consecutivos, por motivo de falecimento de irmãos.
III. Dez (10) dias consecutivos em razão de casamento.
Quais estão corretas?
Dentre as licenças previstas no capítulo IV – Das licenças, da referida Lei, poderão ser deferidas aos servidores estáveis as seguintes licenças sem remuneração:
I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família por 90 dias.
II. Licença por Motivo de Afastamento de Cônjuge por três anos.
III. Licença para Tratar de Interesses Particulares por 180 dias.
Quais estão corretas?