Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 370

Q794568

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794568 Direito Administrativo

De acordo com o que determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conceder-se-á ao servidor, além das licenças por motivo de doença em pessoa da família; para serviço militar e para capacitação, as seguintes:

A

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política e para tratar de interesses particulares, somente.

B

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; para atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista.

C

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para atividade política, somente.

D

Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para tratar de interesses particulares, somente.

E

Para atividade política; para tratar de interesses particulares e para desempenho de mandato classista, somente.

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Q794567

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794567 Direito Administrativo

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes situações:

A

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, somente.

B

Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

C

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

D

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

E

Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, somente.

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Q794566

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794566 Direito Administrativo

Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público são:

A

Readaptação, aposentadoria e falecimento, somente.

B

Aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

C

Posse em outro cargo inacumulável e falecimento, somente.

D

Readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

E

Falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

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Q794565

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794565 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio, probatório por período de

A

24 (vinte e quatro) meses.

B

36 (trinta e seis) meses.

C

12 (doze) meses.

D

48 (quarenta e oito) meses.

E

60 (sessenta) meses.

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Q794564

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Tecnologia da Informação | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Contabilidade | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Química | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Audiovisual | UFPA - 2017 - UFPA - Técnico em Arquivo |

Q794564 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental, os outros requisitos básicos são:

A

A quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, somente.

B

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos, somente.

C

O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

D

A idade mínima de dezoito anos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o gozo dos direitos políticos, somente.

E

O gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos.

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Q794435

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794435 Direito Administrativo

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A sindicância poderá resultar em

A

arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 60 (sessenta) dias e instauração de processo disciplinar.

B

arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias e instauração de processo disciplinar.

C

arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias e instauração de processo disciplinar.

D

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias e instauração de processo disciplinar, somente.

E

aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 15 (quinze) dias e instauração de processo disciplinar, somente.

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Q794434

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794434 Direito Administrativo

Determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que guardar sigilo sobre assunto da repartição, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e ser assíduo e pontual ao serviço são deveres do servidor. Outros deveres do servidor que estão contemplados nesta Lei são

A

tratar com urbanidade as pessoas, zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público, cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais, e exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, dentre outros.

B

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares e exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho, dentre outros.

C

ser leal às instituições a que servir, observar as normas legais e regulamentares e representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, somente.

D

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, e opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço, dentre outros.

E

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração, atender com presteza, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e observar as normas legais e regulamentares, somente.

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Q794433

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794433 Direito Administrativo

Preceituam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento, bem como a gratificação natalina, serão deferidos aos servidores, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei. Outras retribuições, gratificações e adicionais deferidos aos servidores por esta mesma Lei são

A

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, exclusivamente.

B

adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, exclusivamente.

C

adicional noturno adicional de férias e outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho e gratificação por encargo de curso ou concurso, exclusivamente.

D

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional noturno, adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, e gratificação por encargo de curso ou concurso.

E

adicional de férias, outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho, gratificação por encargo de curso ou concurso e adicional pela prestação de serviço extraordinário, exclusivamente.

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Q794432

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794432 Direito Administrativo

Estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os fatores exigidos a serem observados na avaliação para o desempenho do cargo. Capacidade de iniciativa é um deles. Os outros fatores exigidos pela referida Lei para que o servidor seja aprovado no estágio probatório são

A

assiduidade, disciplina e produtividade, somente.

B

disciplina, produtividade e responsabilidade, somente.

C

responsabilidade, disciplina e assiduidade, somente.

D

assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

E

produtividade e disciplina, somente.

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Q794431

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Provas: UFPA - 2017 - UFPA - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | UFPA - 2017 - UFPA - Assistente Social | UFPA - 2017 - UFPA - Jornalista | UFPA - 2017 - UFPA - Médico Veterinário | UFPA - 2017 - UFPA - Fisioterapeuta | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Eletricidade | UFPA - 2017 - UFPA - Químico | UFPA - 2017 - UFPA - Engenheiro - Área: Mecânica | UFPA - 2017 - UFPA - Terapeuta Ocupacional |

Q794431 Direito Administrativo

Em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; das vagas oferecidas no concurso, para tais pessoas serão reservadas até:

A

15% (quinze por cento).

B

20% (vinte por cento).

C

10% (dez por cento).

D

25% (vinte e cinco por cento).

E

5% (cinco por cento).

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Q794351

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794351 Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre o tempo necessário para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram estabilidade.

A

Um ano

B

Três anos

C

Cinco anos

D

Dois anos

E

Quatro anos

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Q794350

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área A | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 1 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 2 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Químico Legal | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Médico Legista Área B | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Toxicologista | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 3 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 4 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 5 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 6 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 | IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 8 |

Q794350 Direito Administrativo

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

A

É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil

B

É direito vedado a qualquer servidor público civil

C

É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta

D

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta

E

É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço

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Q794079

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Provas: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Clínico Geral | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Perícia Médica | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico - Psiquiatria | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Jandaia do Sul | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Clínico Geral / Palotina | NC-UFPR - 2017 - UFPR - Médico – Psiquiatra |

Q794079 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

A

obrigatoriamente no ato de assinatura do termo de posse.

B

no máximo até 5 (cinco) dias contados da data da posse.

C

no máximo até 15 (quinze) dias contados da data da posse.

D

no máximo até 30 (trinta) dias contados da data da posse.

E

no máximo até 45 (quarenta de cinco) dias contados da data da posse.

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Q794061

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Auxiliar em Administração |

Q794061 Direito Administrativo

Sobre as indenizações devidas ao servidor público segundo a Lei 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.

B

A ajuda de custo consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira.

C

O servidor que, a serviço, afasta-se da sede em caráter eventual ou transitório fará jus a diárias, as quais são concedidas por hora de afastamento.

D

Conceder-se-á auxílio moradia ainda que outra pessoa com quem resida o servidor também o receba.

E

O adicional noturno e o adicional pela prestação de serviço extraordinário são verbas indenizatórias devidas ao servidor público.

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Q794060

Ano: 2017 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2017 - UFPR - Auxiliar em Administração |

Q794060 Direito Administrativo

São hipóteses de vacância do cargo público na Lei 8.112/90, EXCETO:

A

falecimento.

B

demissão.

C

exoneração.

D

licença sem vencimentos.

E

aposentadoria.

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Q793986

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793986 Direito Administrativo

Um dos aspectos tratados pela Lei nº 8.112/1990 refere-se à seguridade social do servidor. Representam APENAS benefícios assegurados à pessoa do servidor pela referida Lei:

A

Aposentadoria, auxílio-natalidade e auxílio-reclusão.

B

Salário-família, licença para tratamento de saúde e garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

C

Aposentadoria, licença para tratamento de saúde e auxílio-funeral.

D

Auxílio-natalidade, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade e pensão vitalícia e temporária.

E

Licença por acidente em serviço, salário-família e auxílio-reclusão.

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Q793981

Ano: 2017 Banca: UFPA Órgão: UFPA Prova: UFPA - 2017 - UFPA - Assistente em Administração |

Q793981 Direito Administrativo

Um Assistente Administrativo da UFPA, lotado na Biblioteca Central, sofreu um acidente de moto e teve que ficar afastado do efetivo exercício de suas atividades por trinta dias. Com base nessa situação hipotética e de acordo com a Lei 8.112 de 1990, no que se refere às Licenças para tratamento de saúde, é CORRETO afirmar:

A

Para fazer jus à licença de trinta dias, é suficiente que o servidor apresente atestado médico ao seu chefe imediato.

B

Sempre que necessário, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado.

C

No período em que estiver de licença, o servidor receberá remuneração proporcional ao seu tempo de efetivo serviço.

D

Para fazer jus à licença, o servidor terá que ser inspecionado por junta médica oficial.

E

A licença só será concedida se for de ofício.

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Q793652

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793652 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), a demissão será aplicada pela prática da seguinte falta funcional:

A

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

C

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

D

participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q793650

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Provas: COPESE - UFT - 2017 - UFT - Administrador | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Biólogo | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Relações Públicas | COPESE - UFT - 2017 - UFT - Tecnólogo de Área de Gestão e Negócio |

Q793650 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público Federal), entende-se por inassiduidade habitual:

A

a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

B

a falta ao serviço, ainda que justificada, por sessenta dias, sucessivamente.

C

a falta ao serviço, por sessenta dias, intercaladamente, durante o período de vinte e quatro meses.

D

a falta ao serviço, justificada ou não, por trinta dias, sucessivos ou intercaladamente no período de doze meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q792002

Ano: 2017 Banca: COPESE - UFJF Órgão: UFJF Prova: COPESE - UFJF - 2017 - UFJF - Assistente Social |

Q792002 Direito Administrativo

Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A

Abandono de cargo.

B

Inassiduidade habitual.

C

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

D

Aplicação irregular de dinheiro público.

E

Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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