Interpretação do Tema:

A questão trata do instituto da reversão previsto na Lei nº 8.112/1990, que é o retorno à atividade do servidor público federal aposentado.

Legislação Aplicável:

Segundo a Lei nº 8.112/1990, Art. 25, § 1º: "A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação."

Tema Central e Conhecimentos Exigidos:

O candidato precisa conhecer as formas de provimento, em especial a reversão, atentando para suas condições e consequências legais.

Exemplo Prático:

Imagine que um servidor aposentado retorna ao serviço público porque foi considerado apto em inspeção médica. Se o cargo original foi transformado por lei, o servidor retorna para o cargo equivalente (similar), e não necessariamente exatamente o mesmo cargo antigo.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E – “retorno em um cargo similar ao que o servidor ocupava” está correta. A lei permite a reversão para o mesmo cargo ou para cargo resultante de sua transformação, o que pode ser entendido como “cargo similar”, atendendo ao espírito da norma (art. 25, §1º, Lei 8.112/1990).

A doutrina (Marçal Justen Filho, Curso de Direito Administrativo) confirma que o retorno pode ocorrer para o cargo resultante da transformação.

Crítica às Alternativas Incorretas:

• A: Está errada porque só é proibida a reversão em aposentadoria por invalidez caso persista a incapacidade. Não há proibição absoluta.
• B: Exige inspeção médica apenas para reverter aposentadoria por invalidez, não em qualquer caso de reversão.
• C: Limita o retorno ao “mesmo cargo”, mas a lei prevê também o “cargo resultante de transformação”.
• D: A reversão não é possível para qualquer aposentado, há requisitos legais, como interesse da Administração e capacidade do servidor.

Pegadinha: Atenção! A banca pode confundir “mesmo cargo” com “cargo similar” (ou resultante de transformação). Fique atento à redação da lei!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

gab E

gab E

gab E

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

(...)

§ 1  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.  

É estranho, mas o SIMILAR do item E quis equiparar como igual. Por isso, está correta.

Questão bem estranha