Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 154

Q3671021

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q3671021 Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 37, de 07 de novembro de 2011, estabelece o Regime Jurídico Único e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barra Bonita, Estado de Santa Catarina.

(https://leismunicipais.com.br/a1/estatuto-do-servidorfuncionario-publico-barra-bonita-sc)

Sobre a Lei enunciada, analise o Art. 9º (com atenção) e marque a alternativa que não contempla nenhuma forma que se relacione com o caput do referido artigo.

Art. 9º São formas de provimento de cargo público:

A

Nomeação e Readaptação.

B

Reversão e Aproveitamento.

C

Ocupação e Dimensionamento.

D

Reintegração e Recondução.

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Q3669605

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - História |

Q3669605 Direito Administrativo

A Lei Orgânica de Paraíso/SC cita como únicas possibilidades em que o servidor público estável perderá o cargo:

I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II.Por manifestação de vontade popular.
III.Mediante processo administrativo ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
IV.Por lei que o julgue desnecessário ao serviço público.

Estão corretos:

A

Os itens I e IV.

B

Os itens II e III.

C

Os itens I e III.

D

Os itens III e IV.

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Q3669036

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Agente de Limpeza e Copa |

Q3669036 Direito Administrativo

A responsabilidade no serviço público está relacionada aos deveres do funcionário para com a instituição à qual está ligado. Conforme a legislação nacional sobre os deveres do servidor público, abaixo estão algumas das responsabilidades que a ele estão atribuídas. Dentre elas, marque a alternativa INCORRETA.

A

Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

B

Tratar com arrogância as pessoas.

C

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

D

Ser assíduo e pontual ao serviço.

E

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

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Q3668376

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3668376 Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 73, de 05 de junho de 2018 determina que os cargos de Diretor-Geral, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor Técnico e de Operações, Assessor Contábil e Assessor Jurídico do SEMAE serão providos:

A

Em regime temporário.

B

Em comissão.

C

Exclusivamente por servidores municipais efetivos.

D

Por técnicos concursados para cada função.

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Q3667473

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: SEMAE de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - SEMAE de São José do Cedro - SC - Engenheiro Químico |

Q3667473 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:

A

As nomeações para cargos de confiança declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

B

As nomeações feitas para satisfazer a vontade imperativa do chefe do poder executivo.

C

As nomeações para cargos reservados aos integrantes do Conselho Popular.

D

As nomeações feitas a partir de projeto de lei aprovado por maioria simples na Câmara dos Vereadores.

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Q3667371

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3667371 Direito Administrativo

A lei complementar n.° 661/2007 dispõe sobre os planos de cargos e carreiras do poder executivo, suas autarquias e fundações, institui novos padrões de vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências. Em seu art. 3º, para os efeitos dessa lei, considera-se:

XII − interstício:

A

o agrupamento de classes de cargos de carreira com pontuação situada no mesmo intervalo da tabela de ranqueamento e de igual tratamento remuneratório.

B

o conjunto de classes de cargos de carreira e cargos de provimento em comissão.

C

o conjunto de cargos de carreira com afinidades entre si quanto à natureza do trabalho ou ao grau de conhecimento exigido para seu desempenho.

D

o lapso de tempo fixado para que o servidor se habilite às promoções horizontal e vertical.

E

o desenvolvimento funcional do servidor por meio de promoções horizontal ou vertical.

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Q3663337

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663337 Direito Administrativo

A respeito do rol de condutas defesas ao servidor público, assinale a alternativa que não indica corretamente uma vedação prevista na legislação.

A

Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

B

Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

C

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

D

Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

E

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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Q3663323

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663323 Direito Administrativo

De acordo com a legislação vigente, são estáveis, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo. Assinale a alternativa que apresentada corretamente um dos fatores/critérios que são observados durante o estágio probatório do servidor para fins de avaliação de desempenho.

A

Produtividade

B

Economicidade

C

Carisma

D

Honestidade

E

Comunicabilidade

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Q3663322

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663322 Direito Administrativo

A respeito da responsabilidade civil do servidor público, assinale a alternativa CORRETA.

A

O servidor público responde apenas penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

B

As sanções penais e administrativas poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

C

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

D

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores e nem contra eles será executada.

E

Tratando-se de dano causado a terceiros, não responderá o servidor perante a Fazenda Pública.

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Q3660407

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Auxiliar de Serviços Gerais (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Agente de Serviços Públicos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Apoio Administrativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Manutenção e Limpeza (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Nutrição Escolar (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Recepcionista (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Operador de Máquinas Pesadas II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Operador de Máquinas Pesadas I | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista Veículos Pesados | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista de Veículos Leves | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Motorista de Transporte Escolar (AMBOS) | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Cozinheiro |

Q3660407 Direito Administrativo

Segundo a Lei Complementar nº 81/2013 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é uma forma de provimento:

A

Nomeação.

B

Reversão.

C

Realocação.

D

Promoção.

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Q3655752

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Educação Especial na Área de Deficiência Visual |

Q3655752 Direito Administrativo

O servidor público deve pautar sua atuação na legalidade e interesse público, nunca deixando de lado os valores morais e éticos. Com base nisso, algumas condutas são expressamente vedadas, sendo passíveis de sanções disciplinares.
Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a uma vedação, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.898/2006.

A

Participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Município, exceto se a transação for precedida de licitação.

B

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C

Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas municipais, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até segundo grau e de cônjuge ou convivente.

D

Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou à execução de serviço.

E

Coagir ou aliciar outro servidor no sentido de filiar-se a associação profissional ou sindical ou a partido político.

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Q3651798

Ano: 2023 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Curiúva - PR Prova: FADCT - 2023 - Prefeitura de Curiúva - PR - Procurador Jurídico |

Q3651798 Direito Administrativo

Analise as opções abaixo:
I – Servidor comissionado é aquele contratado para atender, de modo excepcional e não permanente, as necessidades do poder público.
II - Tanto os servidores públicos celetistas como os estatutários possuem vínculos de natureza legal e todos os seus direitos e obrigações decorrem de lei.
III – Função pública é o conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público.
IV – Para se adquirir estabilidade no serviço público, é necessário a comprovação de três anos de efetivo exercício ou aprovação em avaliação especial de desempenho.
Estão corretas as alternativas:

A

III e IV.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e II.

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Q3646171

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Motorista |

Q3646171 Direito Administrativo

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Segundo consta na Lei Complementar n° 110/2022 o artigo é considerado cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor estatutário.

Lei Complementar n° 110/2022

Os cargos em comissão têm natureza transitória, sendo de livre nomeação e exoneração, a critério do Chefe de cada Poder, e destinam-se exclusivamente às atribuições de:

Marque a alternativa CORRETA.

A

Supervisão, coordenação e estágio.

B

Direção, chefia e assessoramento.

C

Estágio, monitoria e assessoramento

D

Chefia, monitoria e cargo comissionado

E

Chefia, supervisão e assessoramento

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Q3646170

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Alto Bela Vista - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Motorista |

Q3646170 Direito Administrativo

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Segundo consta na Lei Complementar n° 110/2022 o artigo é considerado cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor estatutário.

Lei Complementar n° 110/2022

Segundo consta na Lei Complementar n° 110/2022 o artigo é considerado cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor estatutário. O cargo público de caráter efetivo para ser provido será precedido de (X ), de acordo com a natureza e a complexidade do cargo.

Substitua o (X) da frase pela alternativa CORRETA.

A

processo seletivo ou concurso de provas e títulos

B

processo seletivo ou concurso público de provas

C

apenas concurso público de provas

D

processo seletivo, concurso público de provas ou de provas e títulos

E

concurso público de provas ou de provas e títulos

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Q3639960

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Presidente Sarney - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Administrador de Contrato |

Q3639960 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, é correto afirmar que:

A

os servidores militares possuem o direito a greve e de sindicalização;

B

não se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos usuários do serviço público prestados por concessionárias;

C

é vedada a cessão de servidores públicos entre entes;

D

é necessária prévia autorização do presidente da república para desapropriação, pelos estados, de energia elétrica;

E

é ilegítima a cobrança da tarifa de água conforme as categorias de usuários e as faixas de consumo.

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Q3639650

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |

Q3639650 Direito Administrativo

O servidor público, por estar sujeito a normas e disposições específicas, possui restrições e proibições em relação a determinadas condutas e ações. Algumas das proibições comuns que geralmente se aplicam aos servidores públicos inclui?
Fonte: Lei nº 8.112/1990.

A

Ser assíduo e pontual ao serviço.

B

Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

C

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

D

Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

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Q3639271

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Eletricista de Autos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Pedreiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Pesados | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Leves | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Maqueiro |

Q3639271 Direito Administrativo

De acordo com as proposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piracanjuba/GO, é uma das formas de provimento em cargo público:

A

Adaptação.

B

Reaproveitamento.

C

Admissão.

D

Acesso.

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Q3639270

Ano: 2023 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Piracanjuba - GO Provas: Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Auxiliar de Consultório Dentário | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Eletricista de Autos | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Pedreiro | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Pesados | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Motorista de Veículos Leves | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Monitor Social de Abrigo | Aroeira - 2023 - Prefeitura de Piracanjuba - GO - Maqueiro |

Q3639270 Direito Administrativo

Antônia, servidora pública municipal de Piracanjuba/GO, ocupante de cargo efetivo, foi demitida injustamente. A demissão foi invalidada por decisão administrativa, a qual determinou o reingresso de Antônia no cargo anteriormente ocupado, com o ressarcimento dos vencimentos e vantagens inerentes ao cargo. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Piracanjuba/GO, o reingresso de Antônia no serviço público dar-se-á por:

A

Reintegração.

B

Readmissão.

C

Reversão.

D

Recondução.

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Q3636923

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636923 Direito Administrativo

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

A

O servidor pode ser readaptado independentemente de sua capacitação e nível de escolaridade.

B

A readaptação só é possível caso o servidor solicite a mudança por razões de saúde.

C

A readaptação é permitida somente para cargos de nível superior.

D

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, reduzindo a sua remuneração de acordo com o novo cargo.

E

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q3636920

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636920 Direito Administrativo

De acordo com as regras de estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, assinale a alternativa correta:

A

Possuem estabilidade servidores nomeados para cargos em comissão após três anos de exercício no cargo.

B

Possuem estabilidade todos os servidores públicos após dois anos de efetivo exercício no cargo.

C

Possuem estabilidade apenas servidores que ocupam cargos de chefia após três anos de exercício no cargo.

D

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

A estabilidade não se aplica a nenhum servidor público.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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