Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q2407428 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A sindicância patrimonial é voltada para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao patrimônio público, como desvios, extravios ou mau uso de recursos materiais e financeiros. 

Alternativas
Q2407419 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é a fase em que são colhidas as provas e evidências relacionadas à infração disciplinar.

Alternativas
Q2407414 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


As sindicâncias investigativas visam exclusivamente a encobrir irregularidades e proteger os servidores envolvidos em condutas inadequadas. 

Alternativas
Q2407412 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


As sindicâncias acusatórias são conduzidas de forma imparcial e justa, garantindo os direitos dos servidores e buscando a verdade dos fatos. 

Alternativas
Q2407407 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para beneficiar os funcionários públicos e evitar que eles sejam responsabilizados por perdas ou danos ao patrimônio do Estado. 

Alternativas
Q2407405 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.


A sindicância investigativa é um procedimento preliminar para apurar fatos e coletar provas sobre possíveis irregularidades no âmbito administrativo.

Alternativas
Q2405771 Direito Administrativo
[Questão inédita] Rezende já era servidor estável, foi aprovado em concurso para outro cargo no mesmo órgão, mas foi inabilitado no estágio probatório e retornou ao cargo anteriormente ocupado. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, Rezende passou pelo processo de: 
Alternativas
Q2400561 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2400560 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2400459 Direito Administrativo
Para além da responsabilidade civil e administrativa, estão sujeitos a serem processados por crime de responsabilidade
Alternativas
Q2396632 Direito Administrativo
Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir:

I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.
II. O papel do servidor público não é apenas o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.
III. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de um corpo social. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.

Assinale
Alternativas
Q2390114 Direito Administrativo
Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela _________________, e sua interpretação, segundo o Supremo Tribunal Federal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2389815 Direito Administrativo
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. 
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, a penalidade aplicada ao servidor que, injustificadamente, se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente terá seu registro cancelado, com efeitos retroativos, após o decurso de três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. 
Alternativas
Q2389205 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o terceiro grau civil, mediante comprovação médica.
II. Poderá ser concedida licença ao funcionário para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e legislativo.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389186 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. As indenizações, a ajuda de custo em razão de mudança de sede, o auxílio pré-escolar, o auxílio natalidade, o auxílio funeral, a gratificação natalina, o adicional de férias e o custeio de moradia são incluídos no cálculo da remuneração proporcional.
II. O adicional de insalubridade, de periculosidade ou pelo exercício de atividades penosas e a retribuição pelo exercício de função ou cargo de direção, chefia ou assessoramento não se incluem no cálculo da remuneração proporcional.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389185 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável nele investido será imediatamente posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao respectivo tempo de serviço.
II. Para o cálculo da proporcionalidade da remuneração, considerar-se-á, como remuneração mensal do servidor, o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes relativas ao cargo público. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389184 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
II. Transferência é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
III. Reintegração é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2389183 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. O funcionário habilitado em concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389182 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. A avaliação do desempenho do funcionário será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente três meses antes do fim do estágio probatório.
II. Na avaliação para o desempenho do cargo serão observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. O funcionário não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2389180 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Ao entrar em exercício, o funcionário apresentará, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
II. Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo para posse será contado do término do impedimento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
3001: C
3002: C
3003: E
3004: E
3005: E
3006: C
3007: C
3008: B
3009: A
3010: A
3011: D
3012: C
3013: E
3014: C
3015: C
3016: A
3017: D
3018: B
3019: C
3020: A