Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.114 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão |
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |
Q2347353
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
do Município.
Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e
decorrerá de:
I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão |
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |
Q2347352
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
do Município.
Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em
permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O
servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio
probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao
completar ______ de efetivo exercício.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Provas:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas
|
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão |
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |
Q2347351
Direito Administrativo
Texto associado
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
do Município.
Qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de
provimento em cargo público?
Q4291038
Direito Administrativo
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal, avalie as
afirmações abaixo.
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não podendo ser exigido fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II - A moralidade da Administração Pública é distinção entre o bem e o mal, não devendo ser confundida com a ideia de que o fim é sempre o bem comum. A decisão entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá demonstrar a moralidade do ato administrativo.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quais estão corretas?
I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não podendo ser exigido fora dele, já que não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
II - A moralidade da Administração Pública é distinção entre o bem e o mal, não devendo ser confundida com a ideia de que o fim é sempre o bem comum. A decisão entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá demonstrar a moralidade do ato administrativo.
III - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266095
Direito Administrativo
Em relação ao Regime Jurídico Único (Lei nº
8.112/1990), analise as assertivas e identifique as
corretas:
I.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II.O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III.As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
É correto o que se afirma e
I.Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
II.O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
III.As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
É correto o que se afirma e
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Advogado |
Q4266092
Direito Administrativo
Em relação ao Regime Jurídico Único (Lei nº
8.112/1990), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Advogado |
Q4249299
Direito Administrativo
Sobre o Estatuto dos Servidores
Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto
afirmar que para ser provido em cargo
público, é necessário preencher os seguintes
requisitos:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |
Q4238748
Direito Administrativo
O retorno do servidor público aposentado para o
exercício das suas atribuições em decorrência do interesse da
administração e a pedido do servidor ou por cessar o motivo que
ensejou a aposentadoria por invalidez é a forma de provimento
do/da
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205967
Direito Administrativo
Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o
conceito de vacância:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Recepcionista |
Q4201930
Direito Administrativo
Para manter o bom comportamento no ambiente de
trabalho e desempenhar as atividades é importante,
guardar sigilo sobre assunto da repartição, manter
conduta compatível com a moralidade administrativa,
exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo,
ser leal às instituições a que servir, cumprir as ordens
superiores, exceto quando manifestamente ilegais, são
alguns exemplos. O conteúdo apresentado no texto é
correspondente a qual assunto, marque a opção
CORRETA.
Q4199386
Direito Administrativo
Texto associado
Um servidor publico efetivo da Secretaria de Educação do
Distrito Federal retirou, sem prévia anuência de, sua chefia
imediata, objeto de sua repartição. "Com base nessa situação
hipotética, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Secretária de Educação do Distrito Federal, em face
do princípio dá especialidade, não detém a competência
para punir diretamente o referido servidor público.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Comprador |
Q4196155
Direito Administrativo
Com relação aos agentes públicos, é correto afirmar que,
aqueles que exercem mandato eletivo ou funções primárias do Estado, percebem subsídios, atuam pelo Estado
e praticam atos de governo, sujeitando-se a formas próprias de responsabilização e possuindo prerrogativas especiais, podem ser denominados de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Bibliotecário – Documentalista
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |
Q4178349
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto à ética no serviço público,
I. A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que ele poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
II. Ao servidor público é vedado deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
III. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que, quase sempre, conduz à desordem nas relações humanas.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Bibliotecário – Documentalista
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |
Q4178345
Direito Administrativo
No âmbito do Ministério da Economia, foi verificado que o
servidor X acumulava ilegalmente um cargo de analista com
outro cargo de técnico na Secretaria Estadual de Educação de
um determinado estado da federação. A autoridade que tomou
ciência de tal fato no Ministério da Economia notificou o servidor
X, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar sua opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da
ciência.
Com base no texto e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Com base no texto e de acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4177984
Direito Administrativo
Carmem, servidora pública, efetivada no cargo, regulada pela
Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, entra com um pedido de
licença por motivo de adoção de criança menor de um ano de
idade. Com base na legislação e orientações gerais do direito
administrativo brasileiro, a servidora fará jus à licença de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4177982
Direito Administrativo
Carlos, servidor público, seguindo orientações de superiores,
deixou de prestar contas do ano de 2022 de sua repartição.
Nesse caso, de acordo com os entendimentos atuais da
legislação brasileira, Carlos cometeu ato
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
IF-AL
Provas:
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno
|
FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q4177975
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas
federais,
I. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, não podendo reverter, todavia, o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Quanto a de ofício, dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, não podendo reverter, todavia, o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Quanto a de ofício, dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
verifica-se que está/ão correta/s
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167669
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4157425
Direito Administrativo
A propósito dos cargos públicos, considere:
I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.
II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse.
III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
IV. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Nos termos da Lei do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), está correto o que consta APENAS de
I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.
II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse.
III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
IV. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Nos termos da Lei do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), está correto o que consta APENAS de
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |
Q4135103
Direito Administrativo
Suponha que um determinado segmento do funcionalismo público tenha realizado uma greve e paralisada a prestação do serviço não essencial prestado à população por mais de 10 dias.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento do STF no tocante ao tema, é correto afirmar que
Conheça nossos planos