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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 14.137 questões

Q3568820 Direito Administrativo
Conforme os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e/ou temporárias, estabelecidas em Lei, é chamado de: 
Alternativas
Q3567830 Direito Administrativo
Segundo os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, o município não pagará a título de remuneração valor menor que o do: 
Alternativas
Q3567782 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável:
Alternativas
Q3567126 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, ___________ é o vencimento do cargo efetivo estabelecido em lei acrescido das vantagens pecuniárias pagas em caráter permanente.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3563509 Direito Administrativo
Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n. º 661/2007, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os cargos a suas denominações:
Primeira coluna: cargos
1.Cargo público
2.Cargo de carreira
3.Cargo em comissão
Segunda coluna: denominações
(__) o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
(__) aquele que se escalona em padrões de vencimento para acesso privativo de seus titulares.
(__) aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3562423 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
AINDA ASSIM,
II.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Alternativas
Q3562029 Direito Administrativo

Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:


I.São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


AINDA ASSIM,


II.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 

Alternativas
Q3561647 Direito Administrativo
“Comprovada a infração disciplinar pela própria Administração Pública, em processo regular, será possível a aplicação das sanções previstas no art. 127 do Estatuto Funcional. Dentre estas sanções, podemos citar:
I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada.

São verdadeiros os itens:
Alternativas
Q3561640 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 3.397/2017, é obrigatória a comunicação à autoridade hierárquica superior, de qualquer irregularidade que tiver ciência, no tocante ao bem público pelo servidor responsável pelo acervo patrimonial, ou por aquele a quem tiver sido confiada a guarda, ou o uso do mesmo. A comunicação deverá ser realizada no prazo máximo de: 
Alternativas
Q3560797 Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 02/1990, a qual trata do estatuto dos servidores públicos municipais do município de Cunha Porã e suas alterações, o exercício de chefia e outras atividades julgadas necessárias, cometidas a servidor efetivo de livre escolha do chefe do poder executivo, é denominado: 
Alternativas
Q3560791 Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional devem ser acometidas a um servidor.
Para isso, temos cargos que são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos e são acessíveis a todos os brasileiros. Os detentores deste tipo de cargo têm vínculo estatutário com o Estado, regido pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112, de 1990).

Estes cargos são denominados:
Alternativas
Q3560524 Direito Administrativo
No seu art. 3º, a Lei Ordinária Municipal n.º 7.564/2010 afirma:
O recrutamento de pessoal será realizado mediante: 
Alternativas
Q3560369 Direito Administrativo
Em um processo seletivo de contratação no setor de administração, um funcionário do setor indica para o seu superior, responsável pelo processo seletivo, uma amiga que cumpre todos os requisitos da vaga. O superior responsável pelo processo seletivo anota o nome da pessoa indicada para avisá-la com antecedência sobre a publicação do edital do referido processo seletivo. É correto afirmar que o funcionário público está desrespeitando o princípio:
Alternativas
Q3560346 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, em seu art. 27, são estáveis após ______ ano(s) de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3560345 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei Complementar n.º 660/2007, ____________ é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
Alternativas
Q3560302 Direito Administrativo
Em relação ao Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo Municipal − Lei Complementar n.º 661/2007, cargo público é:
Alternativas
Q3556871 Direito Administrativo
A responsabilidade civil do servidor público consiste no ressarcimento dos prejuízos causados à Administração Pública ou a terceiros em decorrência de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, no exercício de suas atribuições (art. 122 da Lei nº 8.112/90 e art. 37, § 6º, da Constituição Federal). No contexto da responsabilidade civil, qual das seguintes afirmações está correta?
Alternativas
Q3556870 Direito Administrativo
O estágio probatório é um período de avaliação crítica do servidor público em início de carreira. Durante esse período, ele deve demonstrar aptidão e capacidade para o exercício do cargo. Em relação à exoneração de servidor em estágio probatório, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3556867 Direito Administrativo
A remuneração dos servidores públicos é composta por diferentes parcelas, algumas das quais são fixas e outras variáveis. Qual das seguintes parcelas é geralmente considerada uma vantagem pecuniária permanente, que não está sujeita a variações? 
Alternativas
Q3556866 Direito Administrativo
No contexto do regime jurídico dos servidores públicos, qual das seguintes afirmações está correta em relação à classificação dos servidores públicos no Brasil? 
Alternativas
Respostas
3121: C
3122: B
3123: A
3124: E
3125: A
3126: A
3127: E
3128: D
3129: C
3130: C
3131: B
3132: D
3133: A
3134: D
3135: D
3136: E
3137: D
3138: E
3139: E
3140: D