Questões de Concurso Sobre controle externo

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Q1639906 Controle Externo
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
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Q176568 Controle Externo
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder e, mediante controle externo, pelo
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Q24325 Controle Externo
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Orçamentária, a lei referente às despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tendo sido suficientes os devidos esclarecimentos prestados nem o pronunciamento conclusivo do Tribunal de Contas, a Comissão permanente, segundo o art. 72 da Constituição Federal, poderá
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Q24324 Controle Externo
"Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a
União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações
de natureza pecuniária."
Sobre a Fiscalização Financeira, a lei, em caso de indícios de despesas não autorizadas, permite à Comissão mista permanente exigir que os responsáveis prestem esclarecimentos necessários, antes de acionar o Tribunal de contas, no prazo de
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1212116 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Em face da autonomia administrativa conferida pela Constituição, o TCU tem competência para fixar, por meio de resolução de seu Plenário, os vencimentos dos ministros, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1212025 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Nas prestações de contas que os gestores públicos devem remeter periodicamente ao TCU, não há necessidade de inserção de demonstrativos referentes a recursos extra-orçamentários, pois, nesses casos, inexiste potencial de lesão ao erário.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1211841 Controle Externo
No atinente à natureza, à competência, à jurisdição, à organização, ao julgamento e à fiscalização do TCU, julgue o item a seguir.
Se um ministro do TCU desejar que a área técnica realize alguma auditoria, deverá enviar sua solicitação ao presidente do tribunal, ao qual, então, caberá determinar a realização do trabalho.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1189875 Controle Externo
O modelo brasileiro de controle do orçamento público é baseado na existência de um controle externo e de controles internos. Acerca dessa matéria, julgue o item seguinte.
Ao sistema de controle foi atribuída a função de avaliação de resultados das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, segundo os conceitos de eficiência e eficácia, pela Constituição da República de 1988.
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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1235601 Controle Externo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue o item subseqüente.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da  reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1237327 Controle Externo
Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
 Sistema Nacional de Controle Externo, formado pelo Tribunal de Contas da União e pelos tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deveria ser acionado para realizar auditorias junto às demais entidades públicas e privadas executoras do programa.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1237325 Controle Externo
Motivada por uma denúncia anônima, abriu-se uma tomada de contas especial para averiguar possíveis irregularidades em uma entidade federal que implementou um programa governamental de forma conveniada com uma entidade estadual e, a partir desta, com uma rede de municípios e organizações não-governamentais. O relatório da auditoria concluiu não haver irregularidades na aplicação de recursos e haver indícios de que os impactos desejados estão sendo alcançados, porém que estes não se coadunam com as necessidades dos segmentos beneficiários.
Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
O controle externo limita-se à aplicação de recursos para o alcance dos resultados pré-determinados.
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56509 Controle Externo
I. As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de multa têm eficácia de título executivo.

II. Entre as funções a serem desempenhadas pelo controle interno de contas está a de exercer o controle das operações de crédito realizadas.

III. Cabe ao Tribunal de Contas sustar, de imediato, contrato que repute ilegal.

IV. O controle externo das contas públicas somente pode dar-se quanto à legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

SOMENTE está correto o que se afirma em
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Respostas
733: A
734: A
735: D
736: A
737: E
738: E
739: E
740: C
741: C
742: E
743: E
744: A