Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19756
Controle Externo
Texto associado
Com relação ao controle externo dos órgãos e entidades da
administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte,
julgue os itens a seguir.
administração direta e indireta do estado do Rio Grande do Norte,
julgue os itens a seguir.
Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.
Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.
ERRADO, pode ser de OFÍCIO!
: )
Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.
Art. 71, IV - A iniciativa para realizar inspeções e auditorias pode ser:
- De ofício (próprio TCU)
- Da Câmara dos Deputados
- Do Senado Federal
- De Comissão técnica ou de inquérito.
ERRADO, pode ser de OFÍCIO!
: )
Como órgão que auxilia a Assembleia Legislativa do estado no controle externo da administração pública, o TCE/RN tem competência para realizar inspeções e auditorias de natureza financeira, contábil, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas dos Poderes Executivo e Judiciário, desde que tal providência seja deflagrada apenas por iniciativa da Assembleia Legislativa.
Art. 71, IV - A iniciativa para realizar inspeções e auditorias pode ser:
- De ofício (próprio TCU)
- Da Câmara dos Deputados
- Do Senado Federal
- De Comissão técnica ou de inquérito.
O controle externo independe de controle interno.
Lei Orgânica do TCE/RN (LC 464/2012):
Art. 1º O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, é exercido
com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete:
(...)
IV - realizar, por iniciativa própria ou por solicitação do Poder Legislativo
ou das respectivas comissões técnicas ou de inquérito, inspeções e auditorias de
natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades e
entidades referidas no inciso II, alínea a;
Deflagrar = Provocar
O TCU pode fazer de ofício.