Questões de Concurso Sobre controle externo

Questões Discursivas

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Q4201611 Controle Externo
Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na Lei Estadual 15.211/2006, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4201603 Controle Externo
Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na Lei Estadual 15.211/2006, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4185264 Controle Externo
Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na Lei Estadual 15.211/2006, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4159334 Controle Externo
O parâmetro a ser considerado para a remessa de informações na Fase IV do Sistema AUDESP será o: 
Alternativas
Q4158272 Controle Externo
A Câmara Municipal e o Executivo Municipal manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I. avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II. exercer controle sobre o deferimento de vantagens e a forma de calcular qualquer parcela integrante da remuneração, vencimento ou salário de seus membros ou servidores;
III. exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município;
IV. realizar o controle externo, no exercício de sua missão constitucional.
Alternativas
Q4140793 Controle Externo
O Controle Externo da Administração Pública tem a sua estruturação estabelecida dentro do texto constitucional. Nesse sentido, se sobressai a importância dos Tribunais de Contas, com competências significativamente ampliadas no texto constitucional de 1988. A respeito do controle externo da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal tem a seguinte redação: “É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais”. Nesse sentido, não pode ser criado Tribunal de Contas de todos os municípios de um determinado estado da federação.
II. De acordo com a Constituição Federal, o controle externo da administração pública será realizado pelos Tribunais de Contas que é o órgão titular desse controle.
III. Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. As decisões dos Tribunais de Contas não podem ser revistas pela Assembleia Legislativa.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4140784 Controle Externo
A respeito do controle interno e externo no âmbito municipal, analise as assertivas abaixo:
I. O Controle interno no âmbito Municipal é previsto na Constituição Federal no artigo 31 que assim dispõe sobre a matéria: “Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Portanto, pela redação do texto constitucional o controle interno está a cargo do Poder Executivo. Caso uma determinada casa legislativa queira criar um órgão de controle interno, tal pretensão é vedada pelo ordenamento jurídico, mesmo que seja para auxiliar a ação do Controle Interno do Executivo.
II. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode ser criado Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, abrangendo a totalidade dos municípios daquele ente federativo.
III. Caso seja criado um Tribunal de Contas dos Municípios de determinado estado da federação, em hipótese alguma, após a criação, poderá este órgão ser extinto.
IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4138884 Controle Externo
De acordo com o art. 74, inciso IV da Constituição Federal de 1988, o sistema de controle interno possui entre suas finalidades apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Marque a alternativa que condiz com o entendimento da norma constitucional mencionada. 
Alternativas
Q4138880 Controle Externo
Considere a seguinte situação hipotética: determinada Instituição de Ensino Superior (IES) resolveu realizar licitação para compra de 01 (um) veículo para o transporte escolar intercampi. No dia 1/7/2021, foi lançado o edital e a previsão da abertura dos envelopes das propostas de preços ocorreu após 30 dias. Durante a fase para abertura das propostas de preços, o licitante “A” apresentou denúncia diretamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), informando o favorecimento à licitante “C”, por parte de servidores da IES, e solicitando a suspensão da licitação. Considerando a natureza das funções constitucionais, legais e regimentais dos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4109956 Controle Externo
O Município Y cresceu muito nos últimos anos, atraindo investimentos nos setores industrial e comercial e acirrou a concorrência política durante as eleições. Com o intuito de evitar que a corrupção se institucionalizasse, o Prefeito Municipal resolveu criar mecanismos para reforçar o controle externo do Legislativo e remeteu para a Câmara de Vereadores um projeto de lei de criação de um Tribunal de Contas Municipal, inserido em sua própria estrutura, sediado em um antigo imóvel público. Considerando as normas constitucionais sobre organização do Estado, assinale a alternativa que apresentar uma conclusão correta quanto à atitude do Prefeito Municipal para reforçar o controle externo.
Alternativas
Q4102005 Controle Externo
Assinale a alternativa errada em relação as competências do Controle externo (TCU):
https://portal.tcu.gov.br/institucional/conheca-o-tcu/competencias/
Alternativas
Q4017021 Controle Externo
Leia as afirmativas abaixo: O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I.Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
II.Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
III.Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em 120 dias a contar de seu recebimento.
IV.Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

Estão CORRETAS as afirmativas: 
Alternativas
Q4000823 Controle Externo
De acordo com o que dispõe a Lei orgânica Municipal do Município de Mossâmedes, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do executivo, instituídos em lei. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo:
I. O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município e compreenderá a apreciação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, o acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município, o desempenho das funções de auditoria financeira e orçamentárias, bem como os julgamentos das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos;
II. Somente por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
III. As contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q3960323 Controle Externo
Analise as assertivas a seguir a respeito do controle externo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul:

I. Compete ao Tribunal de Contas do Estado aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei.
II. Compete ao Tribunal de Contas do Estado fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Governo do Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.
III. O Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável pelo controle externo no âmbito estadual, além julgar as contas do Governo do Estado, também é responsável pela aprovação ou não das contas municipais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2104951 Controle Externo
A alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação do
Alternativas
Q2030248 Controle Externo
O controle externo contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial do Poder Executivo e as demais entidades da administração direta e indireta visa verificar os atos públicos da gestão quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
É correto afirmar que o controle externo é exercido
Alternativas
Q2021520 Controle Externo
A respeito das regras constitucionais sobre controle interno, analisar os itens abaixo:
I. A fiscalização no âmbito do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei. II. O Sistema de Controle Interno da União é responsável pela fiscalização financeira e orçamentária dos Estados e Municípios. III. A fiscalização das entidades de administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional e pelo Sistema de Controle Interno de cada poder. IV. O Controle Interno é responsável pela fiscalização da aplicação das subvenções e a renúncia de receita, no âmbito do poder em que atua.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1982532 Controle Externo
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é finalidade do sistema de controle interno
Alternativas
Q1981967 Controle Externo
Para fins de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União, prestará contas
Alternativas
Q1981966 Controle Externo
O controle externo do orçamento público é exercido 
Alternativas
Respostas
541: D
542: D
543: D
544: B
545: C
546: A
547: C
548: D
549: A
550: B
551: B
552: A
553: C
554: D
555: D
556: B
557: B
558: A
559: D
560: E