Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/

constituicao.htm>. Acesso em: 30 out. 2023.

No que concerne aos temas relacionados ao direito constitucional, julgue (C ou E) o item a seguir.