Questões de Concurso
Sobre art. 74 - sistema de controle interno em controle externo
Foram encontradas 57 questões
Em paralelo, um grupo de cidadãos organizados encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas da União relatando possível desvio de verbas.
Diante desse cenário, que envolve simultaneamente mecanismos de controle interno, externo e social, e com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
A respeito do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.
No Brasil, o sistema de controle interno de cada Poder da República tem como uma de suas atribuições precípuas apoiar o controle externo, fornecendo informações e realizando auditorias, mas sem competência para aplicar sanções aos responsáveis por irregularidades financeiras.
Em razão de um pequeno acidente, João precisou ser atendido na emergência de um Hospital da rede pública do Município Beta. No entanto, após aguardar por atendimento por mais de 3 horas, foi informado pela equipe do Hospital de que não havia médicos disponíveis para atendê-lo, pelo que deveria retornar na manhã do dia seguinte.
Revoltado, João quebrou um aparelho de diagnóstico e os computadores do laboratório do hospital, causando um prejuízo de R$ 150 mil.
Considerando os fatos narrados e a jurisdição e competências constitucionais e regimentais do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, é correto afirmar que João
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato
pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis
irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das
agências.
I. A fiscalização no âmbito do município deve ser exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, e sistemas de controle interno do Poder Executivo, na forma da lei. II. O Sistema de Controle Interno da União é responsável pela fiscalização financeira e orçamentária dos Estados e Municípios. III. A fiscalização das entidades de administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional e pelo Sistema de Controle Interno de cada poder. IV. O Controle Interno é responsável pela fiscalização da aplicação das subvenções e a renúncia de receita, no âmbito do poder em que atua.
Estão CORRETOS:
Ao analisar a ordem constitucional, Joana concluiu, acertadamente, que:
Sob pena de violar o princípio da autonomia, é vedada, nas atividades de auditoria interna, a participação de auditores governamentais externos à unidade.
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000.
II. Entre as suas finalidades está a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres das Prefeituras, Câmaras Municipais e Tribunais de Justiça.
III.Um de seus integrantes é a Controladoria Geral da União.
IV.Uma das atividades que estão a seu cargo é a de subsidiar o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
Estão corretas apenas as afirmativas