Questões de Concurso
Sobre art. 74 - sistema de controle interno em controle externo
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Sob pena de violar o princípio da autonomia, é vedada, nas atividades de auditoria interna, a participação de auditores governamentais externos à unidade.
I - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
II - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
III - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias, a execução dos programas de governo e da lei orçamentária anual. II - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado. III - Substituir o controle externo emitido pelo Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. IV - Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
I. Foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000.
II. Entre as suas finalidades está a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres das Prefeituras, Câmaras Municipais e Tribunais de Justiça.
III.Um de seus integrantes é a Controladoria Geral da União.
IV.Uma das atividades que estão a seu cargo é a de subsidiar o exercício da direção superior da Administração Pública Federal, a cargo do Presidente da República.
Estão corretas apenas as afirmativas
A fiscalização do Município será exercida pelo _________________________, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do ___________________, na forma da lei. Este tópico esclarece que por ser o controle interno organizado na forma de sistema, uma das suas características é que ele é composto, na verdade, por uma série de subsistemas, como, por exemplo, o sistema de controle patrimonial, o sistema contábil e o sistema de informações gerenciais.
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante Controle Externo, e pelos sistemas de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Isso aplica-se somente aos Municípios, esclarecendo que, por ser o Controle Interno organizado na forma de sistema, uma das suas características é que ele é composto, na verdade, por uma série de subsistemas (por exemplo, os sistemas de controle patrimonial, contábil e de informações gerenciais) (1ª parte). A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle Externo, e pelo sistema de Controle Interno de cada Poder. Tem-se que isso induz a pensar que cada Poder terá o seu próprio sistema de Controle Interno (2ª parte).
A sentença está:
( ) O controle externo tem como principal finalidade verificar a probidade da Administração, a guarda, a administração e o emprego legal do Erário e o cumprimento da Lei Orçamentária. ( ) O controle interno é orientado para realizar a auto avaliação da administração e abrange preocupações de ordem gerencial, programática e administrativo-legal. ( ) O controle interno é aquele exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.
Analise as afirmativas a seguir.
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
IV. Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei que estabelecerão, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;
V. Realizar, por iniciativa própria, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo e Executivo.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta as afirmativas
que tratam da finalidade do sistema de controle interno,
conforme dispõem o artigo 74, da Constituição Federal de 1988,
e suas alterações.
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. II. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. III. Emitir parecer prévio sobre as contas de governo de cada exercício.
Está correto apenas o que se afirma em: