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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |
Q3951812 Sociologia
Em um contexto de crescente visibilidade midiática dos conflitos sociais, plataformas digitais de resolução de disputas passaram a ganhar destaque como alternativas ao processo judicial tradicional. Ao mesmo tempo, decisões judiciais altamente divulgadas nas redes sociais têm influenciado a percepção pública sobre a eficiência do sistema de justiça. Pesquisadores da Sociologia do Direito observam que tal interação entre comunicação social, opinião pública e meios não judiciais de composição de litígios produz efeitos significativos sobre o modo como a sociedade compreende o papel do Direito e suas instituições.
Considerando esse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar se a comunicação social e a opinião pública podiam influenciar a percepção sobre a justiça e a busca por formas de resolução de conflitos, inclusive fora do Judiciário.

Tema central: Direito, mídia e conflitos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma de modo absoluto que os meios digitais extrajudiciais não exercem qualquer forma de controle social nem produzem efeitos normativos. Isso contraria a base, segundo a qual mecanismos extrajudiciais participam da regulação social dos conflitos e influenciam práticas e expectativas sociais.
B
Errada
Está errada por inverter a relação entre mídia e opinião pública. A base afirma que a visibilidade midiática não neutraliza a influência da opinião pública; ao contrário, tende a ampliar sua incidência sobre a percepção de legitimidade, eficiência e acesso à justiça.
C
Certa
A alternativa C está de acordo com o critério sociológico indicado na base: comunicação social e opinião pública podem influenciar a percepção coletiva sobre a justiça e a demanda por formas de solução de conflitos. Ela também reconhece o fortalecimento de sistemas não judiciais nesse processo, o que é compatível com a relevância desses mecanismos na composição dos litígios.
D
Errada
Está errada porque sustenta um efeito necessário de reforço da centralidade do Judiciário e de diminuição da relevância dos mecanismos alternativos. Isso confronta diretamente o cenário dado e a base de decisão, que destacam o ganho de destaque de plataformas digitais e meios não judiciais de resolução de disputas.
E
Errada
Está errada porque reduz os sistemas não judiciais a instrumentos meramente auxiliares, sem autonomia e sem participação relevante. A base afirma justamente a autonomia relativa desses mecanismos e sua relevância na transformação das dinâmicas sociais de resolução de conflitos.
Pegadinha da questão
A confusão real estava nas formulações absolutas e nas inversões causais: tratar mídia como fator de neutralização da opinião pública e tratar meios não judiciais como se não tivessem autonomia, relevância social ou efeitos normativos.
Dica para questões semelhantes
  • Em Sociologia Jurídica, desconfie de alternativas que negam por completo a relevância social ou normativa dos meios extrajudiciais.
  • Quando o enunciado relacionar mídia, opinião pública e justiça, a tendência correta é reconhecer interação, não isolamento do sistema jurídico.
  • Se a alternativa atribuir efeito necessário e único ao fortalecimento do Judiciário, confronte com a possibilidade de expansão de mecanismos alternativos.
  • Expressões como 'qualquer', 'neutraliza', 'sem autonomia' e 'sem participação relevante' costumam sinalizar erro quando a base trabalha com influência recíproca e autonomia relativa.

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Resposta da GEMINI

A alternativa correta é a C.

Por que a C está correta?

No cenário atual, a comunicação social e as redes sociais funcionam como pontes que moldam a percepção do cidadão sobre o sistema de justiça. Quando a sociedade percebe o Judiciário como lento ou saturado (muitas vezes por meio da exposição midiática de conflitos), a opinião pública passa a demandar soluções mais ágeis. Isso impulsiona a aceitação e o fortalecimento de métodos alternativos e plataformas digitais (ODR - Online Dispute Resolution), que oferecem respostas rápidas e menos burocráticas.

Por que as outras estão incorretas?

  • A: Pelo contrário, mecanismos extrajudiciais possuem forte controle social e produzem efeitos normativos (acordos com força de contrato ou título executivo).
  • B: A exposição midiática raramente "neutraliza" a opinião pública; geralmente, ela aumenta a pressão social sobre os magistrados e as instituições.
  • D: A mídia muitas vezes expõe a crise do Judiciário, o que acaba por estimular a busca por meios alternativos, e não o contrário.
  • E: Os métodos não judiciais possuem autonomia crescente e são protagonistas na transformação da cultura do litígio, deixando de ser meros "acessórios" para se tornarem escolhas preferenciais em muitos setores

MEGE:

(A) INCORRETA. É possível promover uma aproximação entre os litigantes através do diálogo e da cooperação para a boa solução do conflito e o devido resguardo da relação social. O conflito, se abordado de forma apropriada (com técnicas e comportamentos adequados), pode ser um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação de seres humanos. É com a introdução de uma cultura de compromisso, participação e diálogo que as partes da contenda podem chegar ao mútuo consentimento, à satisfação recíproca e à efetiva segurança social. Assim, é incorreto afirmar que a ampliação da resolução extrajudicial compromete a legitimidade das decisões, haja vista que esses mecanismos exercem controle social e produzem efeitos normativos.

(B) INCORRETA. Ao contrário do que consta na alternativa, a exposição midiática das decisões judiciais não neutraliza a influência da opinião pública, não fortalece a autonomia do sistema jurídico nem reduz o impacto das expectativas sociais. Em regra, ocorre o contrário, ou seja, a ampla divulgação pela mídia amplifica a circulação de expectativas sociais, pressões simbólicas e juízos coletivos sobre o Judiciário.

(C) CORRETA. A alternativa está correta, pois a comunicação social ajuda a formar expectativas coletivas sobre acesso à justiça, o que pode favorecer a expansão de meios consensuais e extrajudiciais de resolução de conflitos.

(D) INCORRETA. A alternativa está incorreta, pois a difusão de informações sobre conflitos sociais pela mídia não reforça necessariamente a centralidade do Judiciário nem diminui, por si só, a relevância de mecanismos alternativos.

(E) INCORRETA. A alternativa está incorreta, pois os meios não judiciais de composição de litígios são instrumentos autônomos e socialmente relevantes, contribuindo para redefinir práticas e percepções sobre a resolução de conflitos.

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