Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.

Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.

II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.

III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei nº 4.320/1964 instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, cada uma com uma finalidade específica. A imagem abaixo ilustra as diferentes "visões" que cada demonstração oferece sobre a gestão:

 O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial fornecem visões distintas da gestão. Acerca da finalidade dessas demonstrações (e da DVP, que ajuda a entender o resultado econômico), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Balanço Orçamentário destina-se a demonstrar o confronto entre a receita prevista e a arrecadada, e a despesa fixada e a executada, apurando o resultado orçamentário do exercício.

(__) O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte.

(__) O Balanço Patrimonial, conforme a estrutura do MCASP, evidencia o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido, segregados em circulante e não circulante, diferindo da estrutura original da Lei 4.320.

(__) O Balanço Financeiro é a demonstração que apura o superávit ou déficit patrimonial (econômico) do exercício, confrontando as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Ativo compreende os bens e direitos de propriedade da entidade, mensuráveis monetariamente, que representam benefícios econômicos presentes ou futuros. A estrutura do Balanço Patrimonial classifica o ativo em Circulante e Não Circulante, com base no critério de liquidez ou realização. A classificação correta é vital para a análise da capacidade de pagamento da entidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação de um item no Ativo Não Circulante. 

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em duas grandes categorias: Correntes e de Capital. Essa classificação permite avaliar se o ente está poupando ou se endividando para financiar seus gastos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma Despesa Corrente.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um relatório vital para a gestão da tesouraria, pois evidencia a origem e a aplicação dos recursos monetários (caixa e equivalentes de caixa) da entidade pública durante um período. As transações são classificadas em três atividades: Operacionais, de Investimento e de Financiamento. A correta classificação permite ao gestor avaliar a capacidade da entidade de gerar caixa e honrar seus compromissos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma transação classificada como Atividade de Investimento na DFC. 

As contas são os títulos utilizados pela contabilidade para registrar, agrupar e controlar os fatos de mesma natureza, permitindo a estruturação das demonstrações financeiras. Elas são classificadas, quanto à sua natureza, em patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) e de resultado (Receitas e Despesas). Uma categoria especial de contas patrimoniais são as contas redutoras, que ajustam o valor de um grupo principal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a função e a natureza da conta "Depreciação Acumulada". 

A Lei nº 4.320/1964 define os elementos que compõem a estrutura do Balanço Patrimonial das entidades públicas, segregando os componentes do Ativo e do Passivo em grupos específicos para evidenciar a situação financeira e permanente da entidade. A correta classificação é crucial para a apuração do saldo patrimonial.

Considerando a estrutura do Balanço Patrimonial definida na Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ativo Financeiro é composto pelos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, além dos valores numerários (disponibilidades).

II. O Ativo Permanente é composto pelos bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para esse fim.

III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras obrigações cuja amortização ou resgate dependa de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma em: 

O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.

(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.

(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.

(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

De acordo com os elementos das demonstrações contábeis, analise a sentença abaixo:

Os ativos devem ser classíficados como circulantes quando estiverem disponíveis para realização imediata (1^o Parte)  e tiverem expectatíva de realízação até doze meses após a data das demonstrações contábeís (2^o Parte) Os demais atlvos devem ser c/assíficados como não circulantes (3^o Parte)

A sentença está:

No momento de realizar a escrituração fiscal de fechamento do mês, um agente público do Setor de Contabilidade depara se com a tarefa de etrviar a DCTFWeb. Ao analisar os dados daquele período, ele identifica valores referentes a contribuições previdenciárias descontadas de servidores locais filiados a regime proprio e, tambem, valores de IRRF retidos sobre os pagamentos feitos a empresas contratadas para o fornecimento de materiais de expediente. Considerando o cenário Íático apresentado e as diretrizes expressas na Instrução Normativa RFB no 2.237 /2024, a atitude CORRETA a ser adotada pelo servidor no preenchimento da declaração municipal consiste em

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.
II.As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.
III.O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.
Está correto o que se afirma em:

A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de equipamentos que foi devidamente prestado naquele ano. Contudo, por uma falha administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo, antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento. Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita em Restos a Pagar. O contador explica que o pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário para essa situação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado. 
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A controladoria de um município, ao realizar a conciliação das contas bancárias e dos registros contábeis do Tesouro Municipal, identificou três ingressos de recursos significativos que foram registrados de forma genérica, gerando dúvidas quanto à sua correta natureza e impacto no balanço patrimonial. O primeiro ingresso refere-se a um depósito judicial efetuado por um cidadão que discute na justiça o valor do seu IPTU; o montante ficará sob a guarda do município até a decisão final do processo. O segundo é o recebimento da cota-parte do ICMS, transferida regularmente pelo governo estadual. O terceiro ingresso corresponde à retenção da contribuição previdenciária (RPPS) na folha de pagamento dos servidores municipais, valor que deve ser posteriormente repassado ao fundo de previdência do município. Para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis, é imperativo classificar corretamente essas entradas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I.O valor recebido a título de depósito judicial para discussão do IPTU classifica-se como uma receita extraorçamentária, pois representa um recurso de terceiros que transita temporariamente pelo caixa do município. Trata-se de um passivo exigível, que deverá ser devolvido ao depositante ou convertido em receita orçamentária, a depender da decisão judicial, não afetando o patrimônio líquido no momento de seu ingresso.
II.A cota-parte do ICMS transferida pelo Estado é uma receita orçamentária corrente, especificamente uma transferência corrente, pois se trata de um recurso que pertence efetivamente ao município, destinado ao financiamento de suas atividades e programas, integrando o orçamento público e alterando positivamente o patrimônio líquido da entidade.
III.A retenção da contribuição previdenciária dos servidores na folha de pagamento constitui uma receita orçamentária de contribuições, pois, embora tenha um destino específico, o valor é arrecadado pelo Tesouro Municipal e aumenta a disponibilidade financeira do ente para cobrir as despesas do fundo de previdência.
Está correto o que se afirma em:

Suponha que em 01/01/2023, a Agência adquiriu um servidor para o seu Data Center pelo valor de R$ 760.000, a ser pago em cinco parcelas semestrais. Caso a aquisição tivesse sido realizada à vista, o preço do bem seria de R$ 700.000. Na data da aquisição, a instituição estimou vida útil de 10 anos para o ativo e valor residual de R$ 40.000. Posteriormente, em 01/01/2024, essas estimativas foram revisadas, concluindo-se que a vida útil remanescente passou a ser de 5 anos e que o valor residual deveria ser ajustado para R$ 70.000. Considerando que a máquina e depreciada pelo método da soma dos algarismos dos anos, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil do servidor em 31/12/2024.

Em 01/01/2018, uma entidade do setor público adquiriu uma máquina pelo custo de R$ 300.000, estando o bem disponível para uso imediato na data da aquisição. Inicialmente, estimou-se que a máquina seria utilizada por 6 anos, ao final dos quais seria descartada, sem valor residual. A depreciação é calculada pelo método das cotas constantes. Em 31/12/2020, a entidade revisou a estimativa de vida útil da máquina, passando a prever sua utilização até 31/12/2024, com valor residual estimado de R$ 30.000. Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor contábil da máquina em 31/12/2023.

Acerca da reavaliação de ativos intangíveis nas entidades do setor público, analise as assertivas a seguir:
I. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível pode ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada.
II. O aumento do valor contábil da classe de ativos intangíveis decorrente de reavaliação positiva deve ser registrado na conta de reserva de reavaliação do patrimônio líquido.
III. O saldo acumulado relativo à reavaliação do ativo intangível incluída no patrimônio líquido somente será transferido para resultados acumulados quando for realizado a baixa ou a alienação do ativo.
É CORRETO o que se afirma em:

Em relação ao orçamento público, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) O orçamento público, além do controle fiscal e do registro contábil, é o principal instrumento das funções alocativa, distributiva e estabilizadora da economia, bem como de planejamento e gestão estatal.
( ) A subestimação da receita no orçamento público resulta na superestimação da despesa, comprometendo a fidedignidade das previsões orçamentárias e o equilíbrio fiscal.
( ) A execução orçamentária e financeira do orçamento público pressupõe a existência de disponibilidade de caixa, inclusive para a descentralização de creditos.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Considere que determinado município apresentou as seguintes informações referentes ao mês de março de 2026.
I. Lançamento tributário de impostos no valor de R$ 5.000.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor no período.
II. Contratação de operação de crédito no valor de R$ 1.800.000.
III. Empenho, liquidação e pagamento da folha de pessoal e encargos sociais no valor de R$ 2.000.000.
IV. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 100.000.
Com base nas informações apresentadas, é CORRETO afirmar que o resultado patrimonial do período foi de:

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato, o Chefe do Poder Executivo que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento dessa despesa nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato ficará sujeito à seguinte penalidade:

Suponha que determinada entidade do setor público tenha apresentado, em seu Balanço Patrimonial de 31/12/2025, uma máquina registrada pelo valor contábil de R$ 400.000. Na mesma data, a entidade realizou o teste de recuperabilidade (impairment) desse ativo, apurando valor em uso de R$ 380.000 e valor justo líquido das despesas de venda de R$ 360.000. Com base nessas informações, é correto afirmar que, ao elaborar e divulgar o Balanço Patrimonial de 31/12/2025, a entidade deverá: