Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 95

Q4032317

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - Edital nº 12 |

Q4032317 Contabilidade Pública

Durante uma auditoria na prefeitura de um município, o controlador interno destacou a importância da Contabilidade Pública para garantir que todos os atos e fatos administrativos fossem devidamente registrados, de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária e patrimonial.
Com base nesse contexto, sobre o papel da Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta:

A

A Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que aplica princípios, normas e técnicas específicas para registrar, controlar, analisar e demonstrar os atos e fatos da administração pública, abrangendo as dimensões orçamentária, financeira, patrimonial e de controle, com o objetivo de subsidiar a transparência, o planejamento e a prestação de contas dos gestores públicos.

B

A Contabilidade Pública limita-se à escrituração das despesas orçamentárias, com foco apenas no controle financeiro, sem considerar o patrimônio público e as variações patrimoniais que ocorrem durante o exercício.

C

A Contabilidade Pública corresponde ao sistema de registro contábil adotado exclusivamente pelas empresas estatais dependentes, voltado para o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

D

A Contabilidade Pública é o conjunto de práticas voltadas apenas à arrecadação de receitas e ao controle de empenhos, dispensando o registro das mutações patrimoniais e a análise dos resultados da gestão pública.

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Q4032316

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - Edital nº 12 |

Q4032316 Contabilidade Pública

Durante o fechamento mensal das contas de uma Unidade Gestora (UG) da Administração Pública Federal, o contador responsável utilizou o SIAFI para efetuar o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social. Para isso, realizou uma transferência de recursos entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional, utilizando os mecanismos internos do sistema.
Com base nas funcionalidades do SIAFI e nas normas que regem os registros contábeis no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta:
Disponível em: < SIAFI — Tesouro Nacional>

A

As contribuições para a Seguridade Social não são registradas no SIAFI, pois se tratam de obrigações previdenciárias geridas exclusivamente pelo INSS, fora do escopo do sistema.

B

O SIAFI não permite o recolhimento de contribuições sociais por meio de transferências internas; é necessário realizar o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU) externa ao sistema.

C

O SIAFI permite o registro do recolhimento das contribuições para a Seguridade Social por meio de transferências de recursos intra-SIAFI entre a UG recolhedora e a Conta Única do Tesouro Nacional, garantindo controle e rastreabilidade dos recursos públicos.

D

O recolhimento das contribuições para a Seguridade Social deve ser feito exclusivamente por meio de ordem bancária externa, sendo vedado o uso de transferências intra-SIAFI.

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Q4032313

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - Edital nº 12 |

Q4032313 Contabilidade Pública

A Controladoria-Geral de um Estado promoveu um seminário para uniformizar procedimentos contábeis entre órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas estaduais. Durante o debate, surgiram dúvidas sobre a abrangência e os limites da Contabilidade Pública: em que entidades ela deve ser aplicada, quais normas devem ser observadas e como se dá a responsabilidade pela produção da informação contábil que subsidiará o controle interno e externo.
Considerando esse cenário e os princípios que regem a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o campo de atuação da Contabilidade Pública:

A

A Contabilidade Pública constitui-se em um sistema integrado de registros e demonstrações que incumbe a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a todas as entidades que integram a administração direta e indireta (autarquias, fundações públicas, fundos e entidades que gerem recursos públicos), impondo-lhes a observância de normas e procedimentos contábeis públicos (MCASP e legislação correlata) para garantir a fidedignidade das informações destinadas ao planejamento, à execução orçamentária, ao controle interno e externo e à transparência.

B

A Contabilidade Pública aplica-se a todas as entidades que recebem recursos públicos, mas sua responsabilidade final recai exclusivamente sobre a área financeira (tesouraria), de modo que os registros patrimoniais e patrimoniais especiais podem ser delegados a sistemas contábeis setoriais sem integração ao sistema central do ente federativo.

C

A Contabilidade Pública limita-se às entidades que ocupam natureza predominantemente fiscal (órgãos arrecadadores e tesourarias), não sendo exigida para fundações públicas com receita vinculadas a convênios ou para empresas estatais que exerçam atividade comercial em condições de concorrência com o setor privado.

D

A Contabilidade Pública aplica-se exclusivamente aos órgãos da administração direta (secretarias e órgãos centrais), sendo facultativo seu uso por autarquias e fundações, que podem optar por sistemas contábeis próprios com base em normas privadas, desde que mantenham informações mínimas para prestação de contas.

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Q4032311

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - Edital nº 12 |

Q4032311 Contabilidade Pública

Durante a execução contábil de um órgão público estadual, o contador elaborou o balancete de verificação mensal e encaminhou à controladoria interna para conferência dos saldos. Com base nos princípios e normas aplicadas à contabilidade pública, analise as afirmativas a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:

(__)O balancete de verificação tem por objetivo principal confrontar o total de débitos e créditos, permitindo verificar o equilíbrio da escrituração e identificar erros aritméticos ou omissões de lançamentos.

(__)A simples igualdade entre débitos e créditos no balancete comprova que todas as operações foram corretamente classificadas e lançadas nas contas adequadas.

(__)O balancete de verificação pode ser elaborado com todas as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), servindo como instrumento de apoio à gestão e ao controle contábil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

F, V, V.

D

V, F, F.

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Q4032084

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4032084 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

A

Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado, os Poderes devem promover limitação de empenho e movimentação financeira.

B

A limitação de empenho deve ser proporcional à participação de cada Poder e órgão na execução do orçamento.

C

A limitação de empenho pode ser dispensada quando o ente demonstrar que o descumprimento das metas decorre exclusivamente de aumento de despesas obrigatórias.

D

A avaliação do cumprimento das metas fiscais deve ser realizada periodicamente, com base em relatórios oficiais de execução orçamentária e gestão fiscal.

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Q4032076

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade |

Q4032076 Contabilidade Pública

Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser:

A

Reconhecida uma Variação Patrimonial Diminutiva, com a baixa do ativo imobilizado correspondente ao bem transferido.

B

Reconhecida uma Variação Patrimonial Aumentativa, com manutenção do ativo imobilizado até o recebimento financeiro.

C

Registrada uma entrada em conta disponível (Caixa ou bancos), correspondente ao valor justo do bem transferido.

D

Registrado o valor da doação como superávit financeiro no passivo, condicionado à execução orçamentária.

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Q4031885

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031885 Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação patrimonial de uma Instituição Federal de Ensino:
Em 16/02/2026 ocorreu a aquisição de mobiliário, no valor de R$ 200.000,00. A coleta do equipamento e a liquidação da despesa ocorreu em 27/02/2026. O valor da retenção de impostos federais totalizou R$ 11.700,00. O pagamento do valor líquido ao fornecedor foi em 13/03/2026.

Com base nas informações anteriores, é possível afirmar que:

A

Em 27/02/2026 foi contabilizado um Débito de R$ 200.000,00 na conta Caixa e Equivalentes de Caixa e um crédito de R$ 200.000,00 na conta mobiliário

B

Em 27/02/2026 foi contabilizado um Débito de R$ 200.000,00 na conta mobiliário, um Crédito de R$ 188.300,00 na conta Fornecedores a Pagar e um crédito R$ 11.700,00 na conta impostos pagos.

C

Em 13/03/2026 foi contabilizado um Débito de R$ 188.300,00 na conta Fornecedores a Pagar e um Crédito de R$ 188.300,00 na conta Caixa e Equivalentes de Caixa.

D

Em 13/03/2026 foi contabilizado um Débito de R$ 188.300,00 na conta Fornecedores a Pagar e um crédito de R$ 11.700,00 Impostos a pagar

E

Em 13/03/2026 foi contabilizado um crédito de R$ 188.300,00 na conta Fornecedores a Pagar e um débito R$ 11.700,00 Impostos a pagar.

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Q4031882

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031882 Contabilidade Pública

Um determinado setor planejou valores para a contratação de serviços de fornecimento de alimentação para um evento de uma Instituição Federal , ocorrido em dezembro/2025. A solicitação foi encaminhada ao setor responsável pela realização dos procedimentos licitatórios.
Considere as seguintes situações hipotéticas na contratação do serviço:

I - A licitação não foi realizada, portanto, não houve emissão de nota de empenho. Ainda assim, o fornecedor prestou o serviço, autorizado pelo servidor solicitante;
II - A licitação foi realizada, em conformidade com os quantitativos e os valores planejados, pelo setor responsável e o serviço foi prestado. A empresa não enviou a nota fiscal e o responsável pelo evento não se atentou a esse fato. A nota de empenho foi anulada em 31/12/2025.
III - A licitação foi realizada em conformidade com os quantitativos e os valores planejados pelo setor responsável. No entanto, foi autorizada a entrega de quantitativos maiores que o planejado. Assim, o valor faturado foi maior que o empenhado. Nas três situações, a nota fiscal foi emitida em janeiro /2026.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, marque a alternativa correta:

A

O registro patrimonial deve ser realizado como Despesa do Exercício Atual na situação II, mediante procedimento administrativo específico.

B

Devido ao erro administrativo, o fornecedor só terá direito a receber pelo serviço prestado nas situações I e III, mesmo tendo prestado o serviço, mediante procedimento administrativo específico.

C

A diferença entre o valor empenhado em 2025 e o serviço prestado, apontado na situação III, deve ser registrada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), mediante procedimento administrativo específico.

D

Não é necessário registar o elemento 92 (Despesas de Exercícios Anteriores) no orçamento do exercício corrente em nenhuma situação.

E

Não cabe à autoridade competente reconhecer a obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores. Apenas realizar o procedimento administrativo específico.

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Q4031881

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031881 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (2025), os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que são específicos e exigíveis.

A respeito desse tema, marque a alternativa correta:

A

As restituições de ingressos extraorçamentários estão sujeitas à autorização legislativa.

B

Depósitos em Caução, Fianças e Operações de Crédito são classificados como ingressos extraorçamentários.

C

Os ingressos extraorçamentários integram o orçamento público.

D

As retenções previdenciárias não podem ser classificadas como receita extraorçamentária.

E

O Balanço Financeiro não demonstra os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.

Q4031878

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031878 Contabilidade Pública

Ao elaborar a folha de pagamentos do IFMG em dezembro de 2025, o contabilista responsável pelo recolhimento e pagamento da folha acabou cometendo um erro e recolheu um valor a maior à Receita Federal referente à Contribuição Patronal para a Previdência Social (INSS Patronal). Ao constatar o erro, o servidor procurou sua chefia imediata desesperadamente para informar o acontecido. Sua chefia o tranquilizou, dizendo que ele poderia solicitar a compensação ou até mesmo a restituição do valor. Os trâmites para efetuar essa solicitação podem ser realizados através de qual sistema/portal eletrônico?

A

GFIP/SEFIP;

B

DIRF;

C

Portal E-CAC, acessando o Menu PER/DCOMP;

D

MIT – Módulo de inclusão de tributos;

E

DCTFWEB.

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Q4031874

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031874 Contabilidade Pública

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o sistema responsável por realizar o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal. Ao realizar a transação GERCOMP para o pagamento de uma nota fiscal, pelo operador do SIAFI, é gerado um documento, chamado:

A

OP – Ordem de pagamento, que necessita de assinatura do ordenador de despesas e do gestor financeiro para gerar a ordem bancária e o efetivo crédito na conta do fornecedor;

B

OB – Ordem Bancária, gerada automaticamente após o comando de pagamento pelo operador;

C

OP – Ordem de Pagamento, que necessita de assinatura apenas do ordenador de despesas para sua efetivação;

D

OBD – Ordem Bancária Direta, gerando depósito de valores em favor do fornecedor;

E

OPIX – Ordem PIX, efetivando o pagamento via PIX ao fornecedor.

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Q4031871

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031871 Contabilidade Pública

Um empenho inscrito em restos a pagar processado refere-se a uma despesa:

A

Liquidada, porém não paga até 31/12;

B

Não liquidada até 31/12;

C

Liquidada após o encerramento do exercício em que foi feito o empenho;

D

Liquidada e paga no ano em que foi empenhado;

E

Sem suporte orçamentário;

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Q4031869

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031869 Contabilidade Pública

Texto associado

Considere algumas informações da dotação orçamentária da nota de empenho 2025NE901901 a seguir: Plano de Trabalho: 231470 Fonte: 1000000000 Natureza de Despesa 339039-16 Considere que o contrato 99/2025, com a empresa “Comercial MG Licita Tudo ou Nada”, prevê a aquisição de materiais ou equipamentos para substituição ou melhorias. A Empresa aponta a necessidade de compra de peças para substituição. Ao aprovar a compra dos materiais, o fiscal do contrato:

A

Pode indicar a nota de empenho 2025NE901901 como garantia de pagamento, pois o contrato prevê a compra de materiais.

B

Não pode indicar a nota de empenho 2025NE901901 como garantia de pagamento, pois é necessário apontar um empenho do exercício financeiro vigente.

C

Pode indicar a nota de empenho 2025NE901901 como garantia de pagamento, pois a dotação orçamentária de material é a mesma da prestação de serviços.

D

Não pode indicar a nota de empenho 2025NE901901 como garantia de pagamento, pois material é classificado em outra natureza de despesa, sendo necessário apontar outra nota de empenho na classificação orçamentária adequada.

E

Não pode indicar a nota de empenho 2025NE901901 como garantia de pagamento, pois o material deve ser classificado em outra fonte de recursos.

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Q4031868

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031868 Contabilidade Pública

Texto associado

De acordo com as informações apresentadas na nota fiscal 999 e com base na Legislação sobre retenção na fonte pelos entes públicos federais, é incorreto afirmar que:

A

A Instituição Federal fica obrigada a realizar a retenção na fonte de todos os tributos apontados na nota fiscal.

B

A Instituição Federal fica obrigada a realizar a retenção na fonte dos tributos federais IRRF, PIS, COFINS e CSLL, com base na Instrução Normativa 1234/2012.

C

Com base na IN 1234/2012, o recolhimento do IRRF, PIS, COFINS e CSLL deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal.

D

O recolhimento do IRRF, PIS, COFINS, CSLL deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal e o recolhimento do INSS deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente à emissão da nota fiscal.

E

O valor dos impostos federais retidos com base na Instrução Normativa 1234/2012 totaliza R$ 19.280,00 e o recolhimento deverá ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento da nota fiscal.

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Q4031864

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031864 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a depreciação pelo método da soma dos dígitos é o mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso. Aplicando o referido método para um veículo adquirido pelo IFMG em 01/12/2024 para sua atividade fim, pelo valor bruto contábil de R$ 150.000,00 e disponível para uso em 01/01/2025, , com valor residual de 20% e vida útil de 5 anos, qual seria o valor líquido contábil ao final do terceiro ano após sua depreciação acumulada:

A

R$ 54.000,00

B

R$ 60.000,00

C

R$ 78.000,00

D

R$ 85.000,00

E

R$ 90.000,00

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Q4031863

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031863 Contabilidade Pública

Com base nas informações sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta:

A

O PCASP funciona exclusivamente como uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais, sem relação com a adoção de normas internacionais de contabilidade.

B

O reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Diminutivas (VPD) pelo regime de competência deve ocorrer apenas quando houver dependência da execução orçamentária.

C

Uma das inovações do PCASP é a segregação das informações nas naturezas orçamentária, patrimonial e de controle, garantindo que registros orçamentários não influenciem ou alterem os patrimoniais e vice-versa.

D

O regime de competência no setor público aplica-se somente aos fatos que aumentam o patrimônio líquido, excluindo as transações que o diminuem.

E

O PCASP limita-se ao registro de procedimentos contábeis gerais, desconsiderando métodos de mensuração após o reconhecimento, como a depreciação e a redução ao valor recuperável (impairment).

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Q4031862

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031862 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade do Setor Público, as características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Quais são elas?

A

Relevância, objetividade, clareza, tempestividade, comparabilidade, fidedignidade e transparência.

B

Confiabilidade, representação fidedigna, compreensibilidade, utilidade, anualidade, comparabilidade e verificabilidade.

C

Relevância, representação fidedigna, compreensibilidade, tempestividade, comparabilidade e verificabilidade.

D

Relevância, representação fidedigna, legalidade, tempestividade, uniformidade e verificabilidade.

E

Utilidade, representação fidedigna, compreensibilidade, relevância, comparabilidade e transparência.

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Q4031861

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031861 Contabilidade Pública

Analise as seguintes afirmações relacionadas com a Conta-Depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação prevista na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 25 DE MAIO DE 2017 para os casos de contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

I - abrange o provisionamento do 13o (décimo terceiro) salário;

II - abrange o provisionamento de férias e 1/3 (um terço) constitucional de férias;

III – abrange o provisionamento encargos sobre férias e 13o (décimo terceiro) salário.

IV - abrange o provisionamento da multa sobre o FGTS e contribuição social para as rescisões sem justa causa;

Quais estão corretas?

A

Apenas I

B

Apenas I e II

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV

E

I, II, III e IV

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Q4031858

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031858 Contabilidade Pública

Com relação às etapas da receita orçamentária e suas definições legais, assinale a alternativa correta:

A

O princípio da unidade de tesouraria, previsto na Lei nº 4.320/1964, deve ser observado na etapa de recolhimento, vedando-se qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais.

B

A ordem sistemática das etapas da receita é imutável e obrigatória para todos os tipos de receitas orçamentárias, iniciando-se sempre com a previsão e encerrando-se com o recolhimento.

C

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a etapa de previsão deve considerar exclusivamente o crescimento econômico esperado, dispensando a análise da evolução da arrecadação de anos anteriores.

D

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento 2025, as etapas da receita são divididas entre planejamento e execução, sendo que o lançamento integra a fase de planejamento.

E

O recolhimento é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos ao Tesouro Nacional por meio de instituições financeiras autorizadas.

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Q4031857

Ano: 2026 Banca: IFMG Órgão: IFMG Prova: IFMG - 2026 - IFMG - Técnico em Contabilidade |

Q4031857 Contabilidade Pública

No que se refere aos créditos adicionais extraordinários previstos na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que descreve corretamente suas características e ritos de abertura:

A

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, sem necessidade de conhecimento ao Poder Legislativo.

C

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 48 (quarenta e oito horas), com prorrogação justificada por igual período.

D

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

São destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública . Serão abertos por decreto do Poder Executivo, com conhecimento ao Poder Legislativo no prazo de 03 (três) dias úteis, sem prorrogação.

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Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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