Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) de uma entidade do setor público, com data-base em 31/12/2024, considere as informações a seguir:
• caixa gerado pelas atividades operacionais: R$ 3.500.000;
•  caixa gerado pelas atividades de investimento: R$ 1.500.000;
•  variação positiva no saldo de caixa no período: R$ 1.000.000.  
Adicionalmente, a entidade registrou: variações patrimoniais diminutivas com depreciação no valor de R$ 50.000; e ajustes contábeis que impactaram positivamente o resultado do período em R$ 500.000, sem efeito direto sobre o caixa.
Com base nesses dados, é correto afirmar que o valor de caixa consumido pelas atividades de financiamento foi 

A Controladoria Geral do Município realiza capacitação sobre contabilidade aplicada ao setor público, ramo que registra e demonstra o patrimônio e a execução orçamentária conforme normas legais e técnicas. Sobre fundamentos da contabilidade pública, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A contabilidade pública registra e demonstra o patrimônio e as variações patrimoniais das entidades públicas, regendo-se pela Lei nº 4.320/64, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), pelas NBC TSP do CFC, e pelo MCASP da STN, adotando partidas dobradas e o PCASP padronizado nacionalmente.
(__)O patrimônio público é formado por bens, direitos e obrigações avaliáveis em moeda, classificados em ativo (circulante e não circulante), passivo (circulante e não circulante) e patrimônio líquido, que representa o resultado da diferença entre ativo e passivo.
(__)As variações patrimoniais podem ser aumentativas (VPA) — receitas efetivas que elevam o patrimônio — ou diminutivas (VPD) — despesas efetivas que o reduzem. O resultado patrimonial corresponde à diferença entre VPA e VPD, demonstrado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
(__)A contabilidade pública pode adotar critérios próprios e não precisa observar princípios contábeis, normas técnicas, regime de competência nem plano de contas padronizado, prevalecendo conveniência administrativa sobre padronização técnica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 4.320/1964, visando atender às necessidades de controle da administração pública, estruturou a contabilidade em subsistemas que deveriam registrar os atos e fatos da gestão. Embora a contabilidade moderna (MCASP) tenha integrado essas visões, a Lei 4.320 estabeleceu a base para essa segregação de informações. Considerando a estrutura original proposta pela Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 4.320/1964 estabeleceu que a contabilidade deve se restringir apenas ao controle orçamentário, não abrangendo os registros financeiros, patrimoniais nem de compensação, por serem considerados atividades acessórias da administração pública.

II. O subsistema Financeiro deve registrar a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, tanto orçamentária quanto extraorçamentária.

III.O subsistema Orçamentário deve registrar a receita prevista e a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual, bem como a sua execução.

Está correto o que se afirma em:

Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade.

Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.

II. Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.

III. Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.

Está correto o que se afirma em: 

A Lei nº 4.320/1964 instituiu as demonstrações contábeis obrigatórias para o setor público, cada uma com uma finalidade específica. A imagem abaixo ilustra as diferentes "visões" que cada demonstração oferece sobre a gestão:

 O Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro e o Balanço Patrimonial fornecem visões distintas da gestão. Acerca da finalidade dessas demonstrações (e da DVP, que ajuda a entender o resultado econômico), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) O Balanço Orçamentário destina-se a demonstrar o confronto entre a receita prevista e a arrecadada, e a despesa fixada e a executada, apurando o resultado orçamentário do exercício.

(__) O Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e do seguinte.

(__) O Balanço Patrimonial, conforme a estrutura do MCASP, evidencia o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido, segregados em circulante e não circulante, diferindo da estrutura original da Lei 4.320.

(__) O Balanço Financeiro é a demonstração que apura o superávit ou déficit patrimonial (econômico) do exercício, confrontando as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Ativo compreende os bens e direitos de propriedade da entidade, mensuráveis monetariamente, que representam benefícios econômicos presentes ou futuros. A estrutura do Balanço Patrimonial classifica o ativo em Circulante e Não Circulante, com base no critério de liquidez ou realização. A classificação correta é vital para a análise da capacidade de pagamento da entidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente a classificação de um item no Ativo Não Circulante. 

Na contabilidade pública, a classificação da receita e da despesa por categoria econômica é fundamental para a análise do impacto fiscal das políticas governamentais. A Lei nº 4.320/1964 divide as receitas e despesas em duas grandes categorias: Correntes e de Capital. Essa classificação permite avaliar se o ente está poupando ou se endividando para financiar seus gastos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma Despesa Corrente.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) é um relatório vital para a gestão da tesouraria, pois evidencia a origem e a aplicação dos recursos monetários (caixa e equivalentes de caixa) da entidade pública durante um período. As transações são classificadas em três atividades: Operacionais, de Investimento e de Financiamento. A correta classificação permite ao gestor avaliar a capacidade da entidade de gerar caixa e honrar seus compromissos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma transação classificada como Atividade de Investimento na DFC. 

As contas são os títulos utilizados pela contabilidade para registrar, agrupar e controlar os fatos de mesma natureza, permitindo a estruturação das demonstrações financeiras. Elas são classificadas, quanto à sua natureza, em patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido) e de resultado (Receitas e Despesas). Uma categoria especial de contas patrimoniais são as contas redutoras, que ajustam o valor de um grupo principal. Assinale a alternativa que descreve corretamente a função e a natureza da conta "Depreciação Acumulada". 

A Lei nº 4.320/1964 define os elementos que compõem a estrutura do Balanço Patrimonial das entidades públicas, segregando os componentes do Ativo e do Passivo em grupos específicos para evidenciar a situação financeira e permanente da entidade. A correta classificação é crucial para a apuração do saldo patrimonial.

Considerando a estrutura do Balanço Patrimonial definida na Lei nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ativo Financeiro é composto pelos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária, além dos valores numerários (disponibilidades).

II. O Ativo Permanente é composto pelos bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para esse fim.

III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras obrigações cuja amortização ou resgate dependa de autorização orçamentária.

Está correto o que se afirma em: 

O reconhecimento de receitas é um dos pilares do regime de competência, determinando o momento em que um ganho deve ser apropriado ao resultado da entidade, independentemente do seu recebimento financeiro. O objetivo é confrontar as receitas com as despesas que ajudaram a gerá-las no mesmo período. Acerca do regime de competência aplicado às receitas, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A receita de uma venda de mercadoria deve ser reconhecida quando da transferência da propriedade ou posse do bem ao comprador, que geralmente coincide com a emissão da nota fiscal, mesmo que o pagamento seja a prazo.

(__) A receita de prestação de serviços deve ser reconhecida na data do recebimento do pagamento pelo cliente, pois somente nesse momento o ganho se torna líquido e certo.

(__) A receita de juros sobre uma aplicação financeira deve ser reconhecida pro rata die, ou seja, apropriada ao resultado de acordo com a fluência do prazo, independentemente de o resgate da aplicação já ter ocorrido.

(__) A receita de aluguel de um imóvel de propriedade da entidade deve ser reconhecida apenas no mês em que o inquilino efetua o pagamento, conforme o regime de caixa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.
I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.
II.As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.
III.O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.
Está correto o que se afirma em:

A controladoria de um município, ao revisar os processos de pagamento em janeiro de 2025, se depara com uma nota fiscal emitida por um fornecedor em novembro de 2024, referente a um serviço de manutenção emergencial de equipamentos que foi devidamente prestado naquele ano. Contudo, por uma falha administrativa, a despesa não foi empenhada a tempo, antes do encerramento do exercício de 2024. A dívida é legítima e o fornecedor está cobrando o pagamento. Como não houve empenho, a despesa não foi inscrita em Restos a Pagar. O contador explica que o pagamento ainda é possível, mas deve seguir um rito específico. Acerca do tratamento contábil e orçamentário para essa situação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A situação descrita se enquadra como Despesa de Exercícios Anteriores (DEA), que são dívidas reconhecidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente, mas que não tenham sido processadas na época oportuna.
(__)O pagamento de uma DEA deve ser realizado por meio de dotação orçamentária específica na lei orçamentária do exercício em curso, ou por meio de créditos adicionais, após o reconhecimento formal da dívida pela autoridade competente.
(__)A classificação de uma despesa como DEA também se aplica a compromissos de Restos a Pagar que tiveram sua inscrição cancelada, mas cujo direito do credor permaneça válido e não prescrito.
(__)Uma vez que o orçamento do ano anterior foi encerrado, a obrigação do município com o fornecedor prescreve automaticamente, não sendo mais possível realizar o pagamento de forma legal, mesmo que o serviço tenha sido comprovadamente prestado. 
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

A controladoria de um município, ao realizar a conciliação das contas bancárias e dos registros contábeis do Tesouro Municipal, identificou três ingressos de recursos significativos que foram registrados de forma genérica, gerando dúvidas quanto à sua correta natureza e impacto no balanço patrimonial. O primeiro ingresso refere-se a um depósito judicial efetuado por um cidadão que discute na justiça o valor do seu IPTU; o montante ficará sob a guarda do município até a decisão final do processo. O segundo é o recebimento da cota-parte do ICMS, transferida regularmente pelo governo estadual. O terceiro ingresso corresponde à retenção da contribuição previdenciária (RPPS) na folha de pagamento dos servidores municipais, valor que deve ser posteriormente repassado ao fundo de previdência do município. Para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis, é imperativo classificar corretamente essas entradas. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I.O valor recebido a título de depósito judicial para discussão do IPTU classifica-se como uma receita extraorçamentária, pois representa um recurso de terceiros que transita temporariamente pelo caixa do município. Trata-se de um passivo exigível, que deverá ser devolvido ao depositante ou convertido em receita orçamentária, a depender da decisão judicial, não afetando o patrimônio líquido no momento de seu ingresso.
II.A cota-parte do ICMS transferida pelo Estado é uma receita orçamentária corrente, especificamente uma transferência corrente, pois se trata de um recurso que pertence efetivamente ao município, destinado ao financiamento de suas atividades e programas, integrando o orçamento público e alterando positivamente o patrimônio líquido da entidade.
III.A retenção da contribuição previdenciária dos servidores na folha de pagamento constitui uma receita orçamentária de contribuições, pois, embora tenha um destino específico, o valor é arrecadado pelo Tesouro Municipal e aumenta a disponibilidade financeira do ente para cobrir as despesas do fundo de previdência.
Está correto o que se afirma em:

 O setor de patrimônio de uma universidade pública federal está implementando novos procedimentos para registro, mensuração e controle de seus ativos imobilizados, intangíveis e demais elementos patrimoniais, considerando que os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecem critérios técnicos detalhados para reconhecimento inicial, mensuração subsequente e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais das entidades do setor público, promovendo a adequada representação da real situação patrimonial da entidade e das variações patrimoniais ocorridas durante cada período contábil, sendo que esses procedimentos envolvem aspectos fundamentais como a mensuração inicial de ativos pelo custo de aquisição ou construção incluindo todos os gastos necessários para colocá-los em condições de uso, o reconhecimento da depreciação, amortização e exaustão desses ativos ao longo de sua vida útil econômica, o reconhecimento de provisões para riscos e encargos quando presentes determinadas condições técnicas estabelecidas nas normas contábeis, o teste de redução ao valor recuperável de ativos quando há indicativos de perda de valor, entre outros procedimentos técnicos essenciais para garantir que o patrimônio público seja adequadamente registrado, mensurado e evidenciado nas demonstrações contábeis elaboradas pela entidade, permitindo que os usuários dessas demonstrações tenham informações fidedignas sobre a real situação patrimonial da entidade pública e sobre as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas que afetaram o patrimônio durante o exercício, sendo fundamental que os servidores responsáveis pela gestão patrimonial compreendam adequadamente esses procedimentos técnicos para sua correta aplicação. Sobre os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos nas normas técnicas aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir. 

I.Os ativos imobilizados devem ser mensurados inicialmente pelo custo de aquisição, construção ou produção, incluindo obrigatoriamente todos os gastos necessários para colocar o ativo em condições de uso pretendido pela administração, tais como custos de transporte, instalação, montagem e testes necessários ao funcionamento adequado do bem adquirido.

II.A depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis são consideradas variações patrimoniais diminutivas que afetam simultaneamente o resultado orçamentário e o resultado patrimonial do exercício financeiro em que são registradas, impactando portanto a execução orçamentária da despesa e devendo ser objeto de dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual.

III.As provisões para riscos e encargos devem ser reconhecidas contabilmente quando houver obrigação presente legal ou não formalizada resultante de evento passado, sendo provável a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação e o valor da obrigação puder ser estimado com confiabilidade razoável.


Está correto o que se afirma em:

A Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema integrado de gestão contábil que deverá contemplar adequadamente todos os subsistemas que compõem a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que a estruturação adequada desses sistemas é fundamental para permitir o registro, processamento e evidenciação apropriada das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de controle da gestão pública, considerando que cada sistema possui finalidades específicas e registra diferentes tipos de operações e fatos contábeis que ocorrem na administração pública, sendo que o sistema financeiro registra e evidencia determinados aspectos das finanças públicas relacionados aos ingressos e desembolsos de recursos, o sistema patrimonial registra e evidencia outros aspectos relacionados à composição e às variações do patrimônio público, o sistema orçamentário registra e evidencia aspectos específicos do planejamento e da execução orçamentária, e o sistema de compensação registra e evidencia determinados atos de gestão que podem afetar futuramente o patrimônio da entidade, sendo que a implementação adequada desses quatro sistemas contábeis é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e para a elaboração correta das demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável. Acerca dos sistemas contábeis do setor público e suas respectivas finalidades e objetos de registro, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.

(__)O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.

(__)O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

(__)O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe técnica da controladoria de uma autarquia federal está se preparando para elaboração do conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público referentes ao exercício financeiro que está se encerrando, sendo que essas demonstrações contábeis constituem o conjunto estruturado e padronizado de relatórios contábeis que evidenciam de forma clara, objetiva e transparente a situação patrimonial da entidade pública, a situação orçamentária relacionada à execução do orçamento aprovado, a situação financeira relacionada aos ingressos e dispêndios de recursos financeiros, e a situação fiscal relacionada ao cumprimento dos limites e metas estabelecidos na legislação aplicável, fornecendo assim informações essenciais e úteis para a tomada de decisões pelos gestores públicos, para a prestação de contas aos órgãos de controle interno e externo e ao Poder Legislativo, e para o controle social exercido pelos cidadãos e pela sociedade organizada que são os destinatários finais dos serviços públicos prestados com os recursos arrecadados mediante tributação, sendo que cada uma dessas demonstrações contábeis possui objetivos específicos, estrutura própria e conteúdo definido nas normas técnicas aplicáveis, devendo ser elaboradas observando-se rigorosamente os procedimentos estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, garantindo assim a padronização nacional das demonstrações e a comparabilidade das informações contábeis entre diferentes entidades do setor público de todos os níveis de governo. Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, suas finalidades, estruturas e conteúdos estabelecidos nas normas técnicas vigentes, analise as afirmativas a seguir.

I.O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial estática da entidade pública na data de encerramento do exercício financeiro ou na data das demonstrações intermediárias, compreendendo a totalidade dos ativos controlados pela entidade, a totalidade dos passivos exigíveis e o patrimônio líquido resultante da diferença entre ativos e passivos, segregados adequadamente em circulante e não circulante conforme o prazo esperado de realização ou exigibilidade.

II.A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações verificadas no patrimônio da entidade durante o exercício financeiro, resultantes ou decorrentes das variações patrimoniais aumentativas que incrementam o patrimônio líquido e das variações patrimoniais diminutivas que reduzem o patrimônio líquido, apresentando assim o resultado patrimonial do período que demonstra se houve aumento ou diminuição do patrimônio líquido.

III.O Balanço Financeiro evidencia exclusivamente a execução orçamentária das receitas previstas e arrecadadas e das despesas fixadas e executadas durante o exercício financeiro, não contemplando quaisquer informações sobre ingressos e dispêndios extraorçamentários nem sobre os saldos financeiros de disponibilidades existentes no início e no final do exercício.


Está correto o que se afirma em:

O departamento de contabilidade de um órgão público municipal está em processo de implementação integral do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em seus sistemas informatizados de gestão contábil, sendo que esse plano de contas constitui instrumento fundamental de padronização dos registros contábeis de todas as entidades do setor público brasileiro, independentemente da esfera federativa a que pertençam, permitindo assim a consolidação nacional das contas públicas em todos os níveis de governo e possibilitando a comparabilidade efetiva das informações contábeis entre os diferentes entes federativos da União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo que esse plano de contas foi estruturado de forma inteligente e abrangente para contemplar adequadamente todos os aspectos da gestão pública que precisam ser registrados contabilmente, incluindo os aspectos relacionados à execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, os aspectos relacionados à movimentação financeira e ao controle das disponibilidades de recursos do ente público, os aspectos relacionados ao patrimônio público em sua integralidade incluindo todos os ativos e passivos da entidade e suas respectivas variações, os aspectos relacionados ao controle de atos potenciais que possam afetar o patrimônio futuramente, e também os aspectos relacionados ao sistema de informação de custos do setor público que permite conhecer os custos dos serviços públicos prestados à população, sendo que cada uma dessas dimensões da gestão pública está representada no plano de contas por classes específicas de contas que utilizam uma codificação numérica padronizada nacionalmente que permite a segregação clara das informações segundo esses diferentes enfoques ou aspectos da contabilidade pública, facilitando assim a elaboração das diversas demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável ao setor público. Diante desse contexto de padronização contábil nacional mediante utilização obrigatória do plano de contas unificado, assinale a alternativa correta.

A Secretaria Municipal de Planejamento de um município de grande porte está elaborando um programa de capacitação para os servidores responsáveis pela execução orçamentária e pela contabilização das operações relacionadas ao orçamento público, sendo que os procedimentos contábeis orçamentários estabelecem as diretrizes técnicas fundamentais para registro adequado e evidenciação transparente da execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, abrangendo todas as etapas desde o planejamento orçamentário inicial até a execução completa das receitas previstas na lei orçamentária anual e das despesas fixadas nessa mesma lei orçamentária, observando rigorosamente os princípios orçamentários constitucionais e legais, as disposições da Lei 4.320/64 e suas alterações posteriores, bem como as orientações técnicas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, sendo que esses procedimentos contábeis orçamentários incluem a classificação adequada das receitas orçamentárias por categorias econômicas, origens, espécies, rubricas e alíneas, bem como a classificação das despesas orçamentárias por categorias econômicas, grupos de natureza de despesa, modalidades de aplicação, elementos e subelementos, além das classificações institucionais, funcionais e programáticas exigidas pela legislação vigente, sendo fundamental que os servidores municipais compreendam adequadamente esses procedimentos para garantir a correta execução e contabilização do orçamento municipal, permitindo o acompanhamento transparente pelos órgãos de controle interno e externo e pela sociedade em geral. Acerca dos procedimentos contábeis orçamentários estabelecidos pela legislação e pelas normas técnicas aplicáveis, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.


(__)As receitas orçamentárias devem ser classificadas obrigatoriamente por categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital conforme estabelecido pela Lei 4.320/64, devendo ser registradas pelos valores brutos sem qualquer tipo de dedução, inclusão de compensações ou ajustes que reduzam o montante originalmente previsto ou efetivamente arrecadado pela entidade pública.

(__)As despesas orçamentárias são classificadas exclusivamente por categorias econômicas em despesas correntes e despesas de capital segundo a natureza do gasto realizado, não havendo necessidade técnica ou exigência legal de classificação complementar por função, subfunção, programas governamentais, ações orçamentárias ou outras classificações adicionais além da categoria econômica básica.

(__)O princípio orçamentário da universalidade estabelece que a lei orçamentária anual deve conter obrigatoriamente todas as receitas previstas para o exercício financeiro e todas as despesas fixadas para esse mesmo exercício, sendo expressamente vedada pela Constituição Federal a inclusão de valores líquidos ou compensações entre receitas e despesas que prejudiquem a transparência orçamentária.

(__)As receitas orçamentárias devem ser obrigatoriamente registradas pelos valores líquidos após dedução prévia das renúncias fiscais concedidas pela entidade pública, dos descontos legalmente autorizados e das parcelas constitucionalmente destinadas a outros entes federativos por meio de transferências constitucionais obrigatórias, garantindo assim o registro do montante efetivamente disponível para utilização pela entidade.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A equipe de contabilidade de uma prefeitura municipal de médio porte está em processo de reestruturação de seus procedimentos contábeis para adequação integral às diretrizes técnicas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão responsável pela padronização nacional dos registros e demonstrações contábeis do setor público brasileiro, sendo que tal adequação envolve a compreensão detalhada dos manuais técnicos que orientam a contabilidade aplicada ao setor público, os quais estabelecem normas para procedimentos contábeis orçamentários, patrimoniais, específicos, além de estruturar o plano de contas e as demonstrações contábeis que devem ser elaboradas por todas as entidades do setor público, independentemente da esfera federativa, considerando que a padronização desses procedimentos é fundamental para viabilizar a consolidação das contas públicas em âmbito nacional e permitir a comparabilidade das informações contábeis entre os diferentes entes federativos, municípios, estados e a União, sendo que recentemente foi publicada uma nova edição desse manual técnico que trouxe alterações importantes nos procedimentos contábeis, especialmente relacionadas aos benefícios pós-emprego e aos instrumentos financeiros, exigindo dos profissionais de contabilidade pública a atualização de seus conhecimentos para correta aplicação das novas normas a partir do exercício financeiro vigente. Diante desse contexto de adequação às normas técnicas nacionais de contabilidade pública, assinale a alternativa correta.