Gabarito: CERTO.

A afirmação reproduz o art. 18, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cuja redação foi alterada pela LC nº 178/2021:

De acordo com o art. 18, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (com a redação dada pela Lei Complementar nº 178/2021), a apuração da despesa total com pessoal (DTP) deve ser realizada e computada independentemente do empenho. O cálculo considera o regime de competência e a efetiva realização/contraprestação dos serviços ou obrigações legais devidas aos servidores, e não apenas o momento em que a despesa foi formalmente empenhada pela administração pública.

• Regime de competência: considera a despesa referente ao período em que foi incorrida.
• Independentemente de empenho: a apuração da despesa total com pessoal para fins dos limites da LRF não depende do registro do empenho.

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