Ao encerrar o exercício financeiro, a equipe contábil de um ...
Em reunião, surgiram dúvidas acerca dos efeitos do empenho, das características da liquidação e dos requisitos para a realização do pagamento pela Administração Pública.
Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. O empenho da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. O pagamento da despesa pode ocorrer independentemente da liquidação prévia, desde que haja previsão contratual ou mera conveniência administrativa para a antecipação do desembolso.
IV. A etapa da execução da despesa orçamentária percorre, em regra, os estágios de empenho, liquidação e pagamento.
Estão corretas as afirmativas
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Lei 4320 - Art. 58
I - Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (Correta)
lei 4320 - Art. 63
II - A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (Correto)
III - Segundo o MCASP: pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa (Errado)
IV - Segundo o MCASP: A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. (Correto)
Resposta: B
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