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Q4373704 Contabilidade Pública

Com base no disposto no MCASP a respeito do tratamento contábil da fonte e destinação de recursos, julgue o seguinte item.


Na execução da despesa, a associação da fonte de recursos às contas de controle orçamentário e de disponibilidade é obrigatória, sendo facultativa a sua vinculação ao passivo financeiro no empenho. 

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Errado

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a associação da fonte ou destinação de recursos (FR) ocorre de forma integrada em todo o rito da despesa (orçamentário, patrimonial e de controle). No momento do empenho, a indicação e a vinculação da fonte de recursos não são facultativas no passivo financeiro; pelo contrário, o registro contábil do passivo decorrente da execução da despesa orçamentária exige rigorosamente a identificação da respectiva fonte/destinação de recursos, garantindo o rastreamento e a correta vinculação legal das disponibilidades e obrigações do ente público.

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