Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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• Poder Executivo: R$ 30.189.820,66
• Poder Legislativo: R$ 1.177.394,70
Nesse caso, é possível afirmar que:
Observando disposto, nesta Parte V do MCASP, analise as assertivas a seguir e marque a opção incorreta.
Neste contexto, julgue os itens abaixo e marque a opção que contêm apenas demonstrativos comparativos com limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deverá estar contido no Relatório de Gestão Fiscal.
a) Despesa total com pessoal, evidenciado as despesas com ativos, inativos e pensionistas. b) Dívida consolidada líquida. c) Concessão de garantias e contragarantias. d) Operações de crédito. e) Receitas e despesas intraorçamentárias, obrigatoriamente, segregadas das demais.
Observando os conceitos relacionados a estes limites, julgue os itens abaixo em (V) verdadeiro ou (F) falso e, então, marque a opção correta.
I. O limite de alerta constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal do ente da Federação. Nesse sentido, deverão ser informados nos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal os limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal) e pelo Senado Federal (dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias).
II. O limite prudencial, foi estabelecido para o acompanhamento, pelo Tribunal de Contas competente, da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito e garantias. Representa 90% do limite máximo legal para a despesa com pessoal e dívida consolidada líquida.
III. O limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Este limite representa 95% do limite máximo legal.
I. As contas de Natureza de Informação Orçamentária registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
II. As contas de Natureza de Informação Patrimonial registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
III. As contas de Natureza de Informação de Controle registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles em funções específicas de controle.
a) O aspecto orçamentário compreende o registro do orçamento público, tanto quanto à aprovação quanto à sua execução. Os registros de natureza orçamentária são base para elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
b) O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação patrimonial do ente público. Neste aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas fiscais voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
c) O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dentre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.
A partir das asserções, marque a opção correta:
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder a esta questão.
Compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução, e os registros de natureza orçamentária são a base para a elaboração do(a) ___________________________ e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
I. Alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para os seus usuários.
II. Contribui para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
III. Permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo a ser adequado às peculiaridades de cada ente.
IV. Permite identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
Estão CORRETAS as assertivas
Em relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, considere as informações a seguir:
I. Lei orçamentária anual aprovada no valor de R$ 100 mil, da qual 60% é despesa corrente e 40%, despesa de capital.
II. Empenho das despesas correntes no valor de R$ 60 mil, do qual é liquidado e pago R$ 50 mil.
III. Empenho para aquisição de equipamentos no valor de R$ R$ 40 mil, do qual é liquidado e pago o valor de R$ 30 mil.
Marque a assertiva CORRETA.
