No que concerne à contabilidade pública, julgue o item que s...

Na verdade, o princípio que assegura o acesso à informação contábil enquanto ela ainda for útil está mais alinhado ao princípio da oportunidade (ou tempestividade), e não ao da relevância.

Vamos esclarecer:

1. Princípio da Oportunidade (Tempestividade)

• Está relacionado ao registro e divulgação das informações contábeis no momento adequado, ou seja, enquanto ainda são úteis para a tomada de decisão.
• Se uma informação for divulgada com atraso, pode perder sua utilidade, mesmo que seja relevante.

1. Princípio da Relevância

• Diz respeito à importância da informação para influenciar as decisões dos usuários (como investidores, credores etc.).
• Uma informação é relevante se puder afetar julgamentos ou escolhas, mas isso não está diretamente ligado ao timing (momento certo) de sua divulgação.

O princípio que garante que a informação contábil seja disponibilizada a tempo de ser útil é o da oportunidade/tempestividade, não o da relevância. A relevância está mais associada ao conteúdo significativo da informação, enquanto a oportunidade está ligada ao timing adequado.

1.5.9. Tempestividade (oportunidade)

A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada quando não forem disponibilizadas aos usuários dentro de período razoável.

A NBC TSP 11 estabelece que a entidade deve estar em posição de divulgar suas demonstrações contábeis em até seis meses a partir da data-base das demonstrações contábeis e ressalta que fatores constantemente presentes, tal como a complexidade das operações da entidade, não são razões suficientes para deixar de se divulgarem as demonstrações contábeis dentro de prazo aceitável. Destaca-se que este prazo se refere a um prazo máximo e não exime o ente de observar os prazos observados pela legislação.

6.2.4. Tempestividade

Tempestividade significa ter informação disponível para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil para fins do objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil. Ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. A ausência de tempestividade pode tornar a informação menos útil.

MCASP,11ª ed.

Gab: E