Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.
Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão
I. A dívida ativa tributária provém de tributos e multas.
Il. A inscrição em dívida ativa altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
lll. No registro da dívida ativa, ocorre o registro contábil apenas na efetiva inscrição dos valores.
IV. A dívida ativa não tributária decorre de tributos e seus adicionais.
Está CORRETO o que se afirma:
Julgue o item a seguir, referente à reavaliação de ativos em EFPC.
Os bens imobilizados devem ser depreciados pelo método das cotas constantes, vedado qualquer outro procedimento.
No que se refere aos principais registros de mutações patrimoniais aplicadas às EFPC, julgue o item subsequente.
A baixa de uma perda de crédito da gestão administrativa na adequada conta patrimonial ativa é incapaz de provocar qualquer mutação patrimonial crescente ou decrescente.
No que se refere aos principais registros de mutações patrimoniais aplicadas às EFPC, julgue o item subsequente.
Lançamentos a crédito em rubricas do grupo 1.02.01.01.01.00.00 – gestão previdencial/recursos a receber/contribuições do mês implicam, como regra, reversão de adição ao resultado previdencial.
No que se refere aos principais registros de mutações patrimoniais aplicadas às EFPC, julgue o item subsequente.
Toda valorização de um investimento é contabilmente reconhecida por meio de débito em conta adequada do grupo patrimonial 1.02.03.00.00.00.00 – investimentos, em contrapartida à respectiva conta do grupo de resultados 5.01.00.00.00.00.00 – rendas/variações positivas.
(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.
(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Os estoques de um Ente Público demonstram os produtos adquiridos e utilizados nas suas atividades, preservando o Princípio da Competência para o registro dos custos e despesas de forma a evidenciar as informações fidedignas para os tomadores de decisão e demais usuários das informações contábeis. Considere o seguinte saldo inicial de estoque de um Ente Público:

Ao longo do mês, foram realizadas as seguintes operações:
- Compra de 500 unidades, à vista, pelo valor total de R$ 10.000,00.
- Utilização (baixa de estoque) de 800 unidades, considerando o custo médio.
Assinale a alternativa que apresenta a variação no valor total do Ativo Circulante do Ente, após os registros das operações mencionadas (compra e baixa de estoque):
- Concessão de adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores públicos: R$ 400.000,00.
- Empenho da despesa e pagamento referente seis meses de seguro dos veículos da frota do Ente, sendo que vigência do seguro terá início no mês seguinte: R$ 180.000,00.
- Valor da provisão (apropriação mensal) do valor devido a título de férias para os servidores públicos: R$ 210.000,00.
- Concessão de adiantamento de recursos para servidor a título de suprimento de caixa: R$ 40.000,00.
Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária e patrimonial (variação patrimonial diminutiva) do Ente Público:
- Recebimento receita tributária referente abril de 2026: R$ 1.200.000,00.
- Registro da receita tributária do mês de maio de 2026, com previsão de recebimento em junho de 2026: R$ 900.000,00.
- Recebimento de receita tributária (principal) inscrita em dívida ativa tributária no ano de 2025: R$ 300.000,00.
- Apropriação (registro contábil) dos encargos moratórios (juros e multa) sobre valores inscritos em dívida ativa tributária: R$ 50.000,00.
- Utilização de recursos da conta corrente para aplicação financeira com disponibilidade (liquidez) imediata: R$ 150.000,00.
Após os registros contábeis apresentados acima, é CORRETO afirmar que, ao final do mês de maio de 2026:
- Valor do bem: R$ 900.000,00. - Pagamento de 50% do valor à vista e o restante a prazo.
- Total dos juros sobre o valor financiado: R$ 300.000,00.
- Vida útil estimada do bem: 05 (cinco) anos.
- Valor residual do bem: R$ 600.000,00.
Com base nos dados acima, assinale o valor da depreciação mensal do bem adquirido: