Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação ao registro da receita sob o enfoque patrimonial no setor público.
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
Ação cível por desapropriação indireta Trata-se de processo em estágio avançado, cuja perda é considerada possível pela assessoria jurídica. O valor envolvido foi estimado em R$ 70 milhões.
Garantia prestada a empresa estatal dependente O Estado atua como garantidor em operação de crédito contratada por empresa estatal dependente. De acordo com a área técnica, a probabilidade de execução dessa garantia é classificada como remota.
Passivo ambiental Há obrigação legal de recuperação ambiental decorrente de dano causado no âmbito de obra pública. A estimativa de desembolso é considerada confiável, no montante de R$ 54 milhões, com execução prevista para ocorrer ao longo dos próximos três anos. A perda é tratada como provável.
Indenização por quebra contratual Em função da rescisão de contrato pelo Estado, encontra-se em curso negociação com a parte contratada. A avaliação jurídica aponta para probabilidade de perda possível estimada em R$ 13 milhões.
Considerando as informações apresentadas, é correto afirmar que, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, devem ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas pelo menos as seguintes situações:


• Valor justo líquido de despesas de venda: R$ 420.000,00.
• Valor em uso: R$ 460.000,00.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª edição, a entidade deverá reconhecer, no resultado do exercício de 2025, o seguinte efeito contábil:
A Prefeitura Municipal adquiriu um veículo com as seguintes informações:
- Valor total do bem: R$ 390.000,00
- Valor residual: R$ 30.000,00
- Valor pago a vista pelo bem: R$ 240.000,00
- Valor financiado do bem: R$ 150.000,00
- Vida útil estimada do bem: 5 (cinco) anos
- Data da aquisição 01/02/2025
Com base nas informações apresentadas, o valor contábil líquido do bem, em 30/06/2026, é de:
- Recebimento de impostos do mês de abril de 2026 no valor de R$ 50.000,00 e mais R$ 10.000,00 de juros, visto que o pagamento ocorreu após a data de de vencimento (juros não estavam registrados).
- Apropriação dos juros sobre a parcela do mês de uma operação de crédito (empréstimo), no valor de R$ 20.000,00, com vencimento em 01/07/2026.
- Recebimento de remuneração (juros) sobre aplicação financeira de curto prazo, valor de R$ 30.000,00.
- Impostos do mês corrente, com previsão de recebimento no mês de julho de 2026, no valor de R$ 80.000,00
Com base nas informações apresentadas, o resultado no mês de junho de 2026 foi:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.000.000,00
- Valor da apropriação (provisão) do décimo terceiro salário: R$ 250.000,00
- Valor da apropriação (provisão) de férias: R$ 400.000,00
- Valor descontado dos servidores a título de previdência social: R$ 500.000,00
- Valor da previdência social parte empregador (Ente público): R$ 600.000,00
- Valor da Nota Fiscal de Prestador de serviço: R$ 300.000,00 - Valor retido de tributos e contribuições sobre a nota fiscal do Fornecedor do item anterior: R$ 50.000,00
Considerando que não houve nenhum pagamento no mês, assinale a alternativa que apresenta a variação do Passivo do Ente público:
- Recebimento do principal de valor inscrito em dívida ativa tributária: R$ 400.000,00
- Compra a prazo de materiais para o estoque do Ente: R$ 200.000,00
- Concessão de adiantamento para suprimento de fundos a servidor: R$ 50.000,00
- Pagamento de fornecedor por serviços prestados no mês de maio de 2026: R$ 300.000,00
- Compra de bem para o Ativo Imobilizado no valor total de R$ 1.500.000,00, sendo R$ 600,000,00 pago a vista e o restante a prazo (R$ 900.000,00).
Somente com base nas informações acima, é correto afirmar que a variação do Ativo do Ente público foi de:
No Balanço Patrimonial Consolidado do Município, em 31/12/2025, o terreno é avaliado por
No Balanço Patrimonial, em 31/12/2025, a entidade considerou o montante doado como “Caixa e equivalente de caixa”.
O fato está
Em 2025, ela foi acionada na justiça por uma companhia aérea por falha de comunicação durante um voo.
Os advogados da entidade estimaram que a perda da causa era provável e o montante correspondente a ela. Deste modo, a entidade reconheceu uma provisão para contingências.
Com relação à característica qualitativa da verificabilidade, o tratamento contábil está
Em 31/12/2025, a entidade avaliou a recuperabilidade de seus ativos imobilizados e estimou que o rádio apresentava valor justo líquido de despesas de venda de R$ 26.800, enquanto o seu valor em uso era estimado em R$ 28.200.
No Balanço Patrimonial da entidade, em 31/12/2025, o rádio aeronáutico era avaliado por
Na data da compra, a entidade estimava que o valor justo do terreno, em 31/12/2026, seria de R$ 220.000. O valor presente desse valor na data da compra era de R$ 177.000.
A mensuração inicial do terreno no Balanço Patrimonial da entidade foi de