Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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(__)O Resultado Patrimonial do exercício no setor público é apurado pela diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e as Variações Patrimoniais Diminutivas registradas no período, podendo resultar em superávit ou déficit patrimonial.
(__)As contas de controle orçamentário registradas no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) (classes 5 a 8) afetam diretamente o patrimônio líquido do ente público, alterando os saldos das contas patrimoniais em razão do empenho de despesas orçamentárias.
(__)O Resultado Orçamentário, apurado pela diferença entre receitas orçamentárias arrecadadas e despesas orçamentárias executadas, é equivalente ao Resultado Patrimonial do mesmo exercício, sendo ambos utilizados como sinônimos na contabilidade pública.
(__)O controle do planejamento orçamentário abrange o acompanhamento da execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que compõem o sistema de planejamento governamental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
No contexto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, no que se refere ao tratamento dos custos de empréstimos, na hipótese de interrupção prolongada das atividades necessárias à construção ou ao desenvolvimento de um ativo qualificável, a entidade pública deve:
Uma empresa loteadora urbanizou um terreno de 12.000 m2, dividindo-o em 24 lotes de 500 m2 cada, vendidos por R$ 200.000,00 cada. Três desses lotes foram transferidos ao Município por transação sem contraprestação, com valor simbólico de R$ 2.000,00 cada, para construção de uma Unidade Básica de Saúde. Nesse caso, os lotes deverão ser reconhecidos, no Balanço Patrimonial do Município, como:
Com base em Santos (2014) e Rosa (2015), analise as assertivas, a seguir, considerando-as como verdadeiras ou falsas:
( ) A vida econômica de um recurso patrimonial é o período que decorre da sua aquisição até o ponto em que os custos de manutenção superam os benefícios de sua permanência na instituição. No entanto, o fim da vida econômica pode ser precipitado por obsolescência tecnológica ou impossibilidade técnica de reparo.
( ) Os recursos patrimoniais possuem uma vida útil limitada e sofrem depreciação em função do uso, da ação da natureza ou da obsolescência. Em decorrência desse desgaste e da idade avançada do recurso, seu valor líquido contábil e seu valor de mercado tendem a aumentar proporcionalmente ao tempo de uso na instituição.
( ) Os bens móveis podem ser transportados sem alteração da substância ou da destinação econômico-social (ex: computadores, veículos e mobiliário). Já os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados sem a destruição ou comprometimento de sua estrutura física (ex: prédios de faculdades e biotérios).
( ) Os bens dominicais são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. Eles se diferenciam dos bens de uso comum e de uso especial por não possuírem uma destinação pública específica, podendo, observadas as exigências legais, ser alienados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
• Processo A: a perda é classificada como provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade. • Processo B: a perda é classificada como possível, sem estimativa confiável do valor. • Processo C: a perda é classificada como remota.
De acordo com a CPC 25, assinale a alternativa correta.
I. Todos os ativos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
II. Todos os passivos contingentes devem ser reconhecidos e contabilizados.
III. As provisões devem ser reconhecidas e contabilizadas se as perdas forem consideradas prováveis.
IV. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.