Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 52

Q3868853

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868853 Contabilidade Pública

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a opção CORRETA sobre a Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

A

a contabilidade pública tem como foco exclusivo o registro das operações orçamentárias, não abrangendo aspectos patrimoniais.

B

o regime contábil utilizado para o reconhecimento das variações patrimoniais no setor público é o regime de competência.

C

a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia apenas os ingressos e os dispêndios financeiros do ente público.

D

o patrimônio público compreende apenas os bens materiais pertencentes ao Estado, excluindo direitos obrigações.

E

a contabilidade pública não registra depreciação, pois os bens públicos não se desgastam economicamente para fins de informação contábil.

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Q3868851

Ano: 2026 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2026 - UFPI - Técnico em Contabilidade |

Q3868851 Contabilidade Pública

No âmbito da execução da despesa pública, a Lei n° 4.320/1964 estabelece etapas obrigatórias para o correto registro contábil. Considerando essas etapas, assinale a opção CORRETA:

A

a liquidação da despesa consiste no pagamento efetivo ao credor após a verificação do direito adquirido.

B

o empenho é a etapa em que se verifica o cumprimento da obrigação por parte do credor, possibilitando o reconhecimento contábil da despesa.

C

o pagamento é realizado antes da liquidação, desde que haja disponibilidade financeira em caixа.

D

a liquidação é a etapa em que se verifica o direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos que comprovem o fornecimento do bem ou serviço.

E

o empenho só pode ser realizado após o recebimento do bem ou serviço contratado, para que haja segurança quanto ao registro da obrigação.

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Q3868436

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868436 Contabilidade Pública

A liquidação da despesa é o segundo estágio da execução da despesa orçamentária. Assinale a alternativa que reproduz a definição literal contida no Art. 63 da Lei nº 4.320/1964:

A

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

C

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

D

A liquidação da despesa consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta.

E

A liquidação da despesa consiste no registro da obrigação no passivo financeiro antes da ocorrência do fato gerador.

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Q3868433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868433 Contabilidade Pública

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa. Segundo o MCASP, os fluxos de caixa são classificados em três atividades. Complete a lacuna com a definição literal de Atividades de Financiamento:
"Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição __________ e no endividamento da entidade."

A

do ativo não circulante

B

do capital próprio

C

do resultado patrimonial

D

das receitas correntes

E

do ativo imobilizado

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Q3868432

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868432 Contabilidade Pública

O MCASP (10ª Edição) define, em seu Capítulo 17, os conceitos de Provisão e Passivo Contingente. Analise as assertivas abaixo com base nas definições literais do manual:

( ) Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
( ) Passivo Contingente é uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque é improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
( ) Passivo Contingente é também uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F):

A

V – V – V

B

V – F – V

C

F – V – F

D

V – V – F

E

F – F – V

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Q3868430

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868430 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) descreve as características qualitativas da informação contábil. Complete a lacuna com o termo exato utilizado na definição da característica da Compreensibilidade:
"A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários ______________ o seu significado."

A

verifiquem

B

compreendam

C

comparem

D

validem

E

confirmem

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Q3868429

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868429 Contabilidade Pública

Conforme disposto no Art. 53 da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que reproduz literalmente a definição de Lançamento da receita.

A

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

B

É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.

C

É o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

D

É a entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo a obrigação.

E

É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

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Q3868425

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868425 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 define os componentes da Dívida Flutuante para fins contábeis. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do Art. 92, inciso I, sobre o que compreende a Dívida Flutuante.

A

Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

B

Os serviços da dívida a pagar.

C

Os débitos de tesouraria.

D

Os depósitos.

E

As operações de crédito por antecipação de receita.

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Q3868423

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868423 Contabilidade Pública

O Artigo 105 da Lei nº 4.320/1964 define a composição do Balanço Patrimonial. Complete a lacuna com a definição exata de Ativo Financeiro:
"§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis _______________ e os valores numerários."

A

mediante autorização legislativa específica.

B

independentemente de autorização orçamentária.

C

dependentes de arrecadação no exercício corrente.

D

após a inscrição em dívida ativa.

E

vinculados à execução de restos a pagar.

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Q3868420

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868420 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) elenca os princípios orçamentários baseados na legislação vigente. Relacione a Coluna 1 (Princípio) com a Coluna 2 (Definição conforme o MCASP) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Universalidade
2. Exclusividade
3. Orçamento Bruto

Coluna 2

( ) Previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
( ) Determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito.

A

3 – 1 – 2

B

1 – 2 – 3

C

2 – 3 – 1

D

3 – 2 – 1

E

1 – 3 – 2

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Q3868416

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Contador |

Q3868416 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), no tocante ao Ativo Imobilizado, a depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao seu valor residual. Assinale a alternativa que reproduz literalmente o texto do MCASP sobre quando a depreciação cessa.

A

A depreciação cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso.

B

A depreciação cessa quando o ativo é totalmente quitado financeiramente junto ao fornecedor.

C

A depreciação cessa quando do término de vida útil do ativo ou quando ele é desreconhecido.

D

A depreciação cessa quando o valor de mercado do bem supera o seu valor contábil líquido.

E

A depreciação cessa quando a entidade decide interromper a prestação do serviço vinculado ao bem.

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Q3867464

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Tesoureiro |

Q3867464 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que apresenta e função do Tribunal de Contas ou órgão equivalente na prestação de contas apresentada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal:

A

O Tribunal de contas ou órgão equivalente deverá emitir Parecer prévio sobre a prestação de contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.

B

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função Punitiva, devendo intervir somente nos casos em que houver indícios de desvio ou fraude na prestação de contas por parte do Poder Executivo Municipal.

C

O Poder Legislativo Municipal emitirá Relatório sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

D

O Poder Executivo deverá submeter suas contas ao Julgamento por parte do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sem necessidade de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal.

E

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função de órgão consultivo, não devendo emitir opinião sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

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Q3866633

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866633 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve ser considerada para fins de apuração do saldo da dotação orçamentária quando da elaboração do Balanço Orçamentário:

A

Créditos adicionais suplementares abertos.

B

Previsão da receita atualizada.

C

Valores empenhados.

D

Dotação inicial.

E

Anulação de dotação.

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Q3866628

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866628 Contabilidade Pública

A legislação prevê que, em casos específicos, os servidores públicos poderão receber adiantamento de recursos para suprimento de fundos, devendo ser apresentada a prestação de contas nos prazos previstos na legislação. Considere os seguintes dados relativos ao suprimento de fundos concedido:

- Valor concedido como suprimento de fundos em 01/10/2025: R$ 5.000,00.
- Prestação de contas realizada em 01/11/2025: R$ 4.700,00.
- Valor devolvido em 01/11/2025: R$ 300,00.

Com base na legislação vigente, é CORRETO afirmar que:

A

O valor empenhado e liquidado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00.

B

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 5.000,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.

C

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 4.700,00 e o valor liquidado foi de R$ 4.700,00.

D

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 0,00.

E

O valor empenhado em 01/10/2025 foi de R$ 0,00 e o valor liquidado foi de R$ 5.000,00.

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Q3866625

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Contador |

Q3866625 Contabilidade Pública

Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direitos de cobrança para o Ente público. Considere as seguintes informações acerca da cobrança da Dívida Ativa Tributária:

- Imposto referente novembro de 2024 (vencimento 15/12/2024) não recolhido no prazo legal e inscrito em Dívida Ativa: R$ 12.000,00.
- Encargos de mora (juros) referente mês de dezembro de 2024: R$ 1.000,00.
- Encargos de mora (juros) referente meses de janeiro a maio de 2025: R$ 5.000,00.
- Recebimento, pelo Ente público, o valor integral, no dia 31/05/2025: R$ 18.000,00.

Com base nas informações acima e nas normas brasileiras de Contabilidade Pública, a Receita Orçamentária registrada no dia 31/05/2025 foi de:

A

R$ 1.000,00.

B

R$ 5.000,00.

C

R$ 12.000,00.

D

R$ 17.000,00.

E

R$ 18.000,00.

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Q3865737

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Fiscal de Tributos |

Q3865737 Contabilidade Pública

Para fins de análise do equilíbrio das contas públicas e transparência na gestão fiscal, a legislação estabelece categorias econômicas específicas para o enquadramento dos ingressos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE categorias econômicas da receita prevista na Lei Federal nº 4.320/64.

A

Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.

B

Receitas Primárias e Receitas Financeiras.

C

Receitas Tributárias e Receitas de Contribuições.

D

Receitas Vinculadas e Receitas de Livre Alocação.

E

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

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Q3864744

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia |

Q3864744 Contabilidade Pública

Considere as três asserções abaixo sobre accountability e a Lei nº 4.320/1964:

I. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro, impondo a obrigatoriedade de elaboração de balanços e demonstrativos contábeis padronizados.

II. A Lei nº 4.320/1964 dispensa a prestação de contas em casos de superávit orçamentário, priorizando apenas situações de déficit.

III. A accountability prevista nessa lei reforça a transparência e a prestação de contas dos gestores públicos.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as asserções I e II são verdadeiras.

B

Apenas as asserções I e III são verdadeiras.

C

Apenas as asserções II e III são verdadeiras.

D

As asserções I, II e III são verdadeiras.

E

Apenas a asserção III é verdadeira.

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Q3861323

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3861323 Contabilidade Pública

Assinale a opção que, de acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, descreve uma condição suficiente para impedir o reconhecimento contábil de um recurso como ativo, por entidades do setor público.

A

A mensuração do recurso não permite que sejam satisfeitas as características qualitativas da informação contábil.

B

A entidade não detém a propriedade legal do recurso.

C

O recurso decorre de um evento passado.

D

Há incertezas relacionadas ao valor a ser atribuído ao recurso.

E

O recurso não é capaz de gerar entrada líquida de caixa.

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Q3861299

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis |

Q3861299 Contabilidade Pública

Acerca das estimativas contábeis, julgue os itens a seguir.

I A estimativa contábil é um valor monetário sujeito à incerteza inerente de mensuração.
II O auditor deve revisar os resultados das estimativas contábeis anteriores apenas quando houver suspeita de erro ou fraude.
III A revisão de estimativas anteriores identifica os riscos de distorção relevante no período corrente.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3858843

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |

Q3858843 Contabilidade Pública

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em, EXCETO:

A

Previsão.

B

Controle.

C

Lançamento.

D

Arrecadação.

E

Recolhimento.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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