O MCASP define o campo de aplicação de suas normas em seção preliminar específica intitulada “Alcance e Autoridade”, definindo quais entidades estão sujeitos de forma obrigatória a sua observância e quais podem adotá-lo facultativamente. Nesse contexto, são órgãos/entidades sujeitas à observância obrigatória do MCASP as seguintes, À EXCEÇÃO DE: