No âmbito do processo legislativo orçamentário, caso o Poder...

Usar o filtro de questões

Ano: 2026 Banca: IASPEC Órgão: Câmara de Tabatinga - SP Prova: IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista |

Q4084942 Não definido

No âmbito do processo legislativo orçamentário, caso o Poder Executivo não envie a proposta orçamentária ao Poder Legislativo no prazo fixado na Lei Orgânica Municipal, qual deve ser o procedimento adotado pela Câmara Municipal de Tabatinga/SP, conforme a Lei nº 4.320/1964?

O Poder Legislativo deverá suspender a execução orçamentária do ano seguinte, até que a nova proposta seja enviada.

O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

O Tribunal de Contas respectivo será instado a elaborar uma proposta orçamentária técnica de caráter impositivo.

O Presidente da Câmara Municipal deverá elaborar uma proposta própria baseada na média de arrecadação dos últimos três anos.

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal passará a ter competência para redigir uma nova proposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Questões de assuntos semelhantes

Essa questão ainda não possui um assunto relacionado. Enquanto isso continue praticando...

Ver todas as questões

Provas relacionadas

IASPEC - 2026 - Câmara de Tabatinga - SP - Contabilista