A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

Toda obrigação constante do passivo exigível de uma entidade do setor público necessita transitar pelo estágio da liquidação para ser paga e, consequentemente, ser baixada do balanço patrimonial. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

O reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas é feito no momento do empenho da despesa orçamentária, com fundamento no regime contábil previsto na Lei n.º 4.320/1964.

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

No setor público, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade, o qual tem como principal propósito a geração de fluxos de caixa futuros. Dessa forma, para ser registrado em seu patrimônio, é necessário que a entidade detenha a propriedade legal do ativo. 

A respeito da composição do patrimônio público e dos conceitos relacionados à contabilidade patrimonial, com base no MCASP, 9.ª edição, e no NBC TSP – estrutura conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item.

No que se refere ao enfoque patrimonial, o ativo e o passivo são segregados nos subgrupos “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

Acerca do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, e das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), tanto em âmbito orçamentário quanto em âmbito patrimonial, julgue o item.

As empresas estatais independentes poderão aplicar as regras de contabilidade pública do MCASP de forma facultativa.

Acerca do campo de aplicação do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), 9.ª edição, e das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (NBC TSP), tanto em âmbito orçamentário quanto em âmbito patrimonial, julgue o item.

O alcance e a autoridade do MCASP estão limitados aos órgãos da administração direta dos entes federativos. Desse modo, ressalta‑se que suas normas e suas regras não se aplicam às autarquias e às fundações públicas.

Quanto ao registro de ingressos e desembolsos de recursos públicos, julgue o próximo item. 

Quando consignatário temporário dos ingressos de recursos, o Estado deverá devolvê-los ao consignante caso ele os reivindique, logo esses ingressos não podem integrar a LOA, sem prejuízo de todo o valor registrado como entrada ou saída contábil refletir no resultado financeiro da entidade. 

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  

No projeto de lei do orçamento, será admitida emenda para dotação de serviço que ainda não tenha sido criado.

Com base na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue o item a seguir.  

Na apuração de recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, a importância correspondente aos créditos especiais abertos no exercício deve ser deduzida.

Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.

A extinção de uma obrigação em que não ocorra a saída de recursos pode ser caracterizada como um passivo.

Segundo o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue, relativos a elementos das demonstrações contábeis.

A receita pública pode originar-se de uma transação sem contraprestação.