Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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• As Receitas Públicas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; e,
• A Lei nº 4.320/1964 classifica as Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital.
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os depósitos.
IV. Os débitos de tesouraria.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:
I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.
II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.
III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.
IV - A depreciação é um valor imensurável.
É correto apenas o que se afirma em:
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:
I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;
OU
II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público influenciam a sociedade com atributos legais, buscando efetivar transparência e informações sobre as finanças públicas. Analise as afirmações abaixo sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:
I.Conhecimento real do patrimônio público e dos custos dos serviços prestados à população.
II.Controle efetivo de atos relativos a alterações legislativas no que tange ao contexto das finanças públicas e apreciação estabelecimento de novas determinações legais.
III.Redução de custos dos serviços prestados e, por conseguinte, da carga tributária das famílias e empresas, otimizando o "Custo Brasil" e a competitividade do país e o nível de investimento.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
I - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade.
II - A administração, quando da elaboração das demonstrações contábeis, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.
III - Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
IV - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que:
I - restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.
II - débitos de tesouraria.
III - depósitos.
IV - acordos de exigibilidade superior a doze meses.
Está CORRETO apenas o que se afirma em
I. São classificados em: suplementares, especiais e excepcionais.
II. Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Créditos adicionais suplementares têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.
IV. Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
V. São fontes de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, entre outras: economia de despesas e excesso de arrecadação.
Estão corretos apenas os itens
( ) A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da indireta, dos entes da Federação, e facultativa para os fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
( ) As contas contábeis do PCASP estão classificadas segundo a natureza das informações, sendo divididas em natureza de informação patrimonial, natureza de informação orçamentária e natureza de informação de controle.
( ) O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
( ) Um dos objetivos do PCASP é permitir a consolidação nacional das contas públicas.
A sequência correta, de cima para baixo, de classificação das asserções como verdadeiras (V) ou falsas (F) é
( ) O superávit financeiro é apurado no Balanço Financeiro, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas ao planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.
( ) Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.