Uma entidade pública municipal realizou a
anulação de uma despesa no valor de
R$ 50.000,00. Considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a
alternativa que indica corretamente como essa
anulação será tratada contabilmente:

Question

Uma entidade pública municipal realizou a
anulação de uma despesa no valor de
R$ 50.000,00. Considerando o disposto no
art. 38 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a
alternativa que indica corretamente como essa
anulação será tratada contabilmente: Alternativa A: Será automaticamente considerada receita
orçamentária no exercício em que a despesa foi
originalmente empenhada, independentemente
do momento da anulação. Ou Alternativa B: Será registrada à dotação a importância de
despesa anulada no exercício; quando a anulação
ocorrer após o encerramento deste considerando
receita do ano em que se efetivar. Ou Alternativa C: A anulação será revertida ao saldo financeiro
do órgão público, sem qualquer registro como
receita ou despesa, independentemente do
exercício. Ou Alternativa D: Será tratada como despesa anulada
exclusivamente no exercício seguinte,
independentemente da data de anulação. Ou Alternativa E: Será considerada como receita orçamentária,
já que se refere a uma despesa previamente
empenhada e não liquidada.

Sherlock Holmes · Accepted Answer

Alternativa [B] Será registrada à dotação a importância de
despesa anulada no exercício; quando a anulação
ocorrer após o encerramento deste considerando
receita do ano em que se efetivar. Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

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