Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

Foram encontradas 1.607 questões

Q1973606 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/64, são créditos adicionais extraordinários os destinados a 
Alternativas
Q1972935 Contabilidade Pública
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, de acordo com a Lei nº 4320, deverá ser composta por:

I - Mensagem, que conterá: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômica-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital.
II - Projeto de Lei de Orçamento.
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
IV - Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

De acordo com as afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1972930 Contabilidade Pública
A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Em consequência, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual - LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. A respeito da Execução do Orçamento de acordo com a Lei nº 4320/64, analise as afirmativas.

I - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II - O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. 
III - O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
IV - A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade.

De acordo com as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1972040 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, “a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo”. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1971865 Contabilidade Pública
Com relação às Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei 4.320/1964, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1971858 Contabilidade Pública
Fundada no art. 14 Lei nº 4.320/1964, esta classificação da despesa orçamentária reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária, não sendo padronizada a nível nacional. Trata-se da classificação: 
Alternativas
Q1971472 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais consistem em autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1971465 Contabilidade Pública
Os §1º e 2º do artigo 11 da Lei nº 4.320/1964 classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”.
A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da classificação modalidade com sua respectiva receita.
COLUNA I
1. Receita corrente
2. Receita de capital
COLUNA II 
(   ) Receita agropecuária
(   ) Contribuições
(   ) Amortização de empréstimos
(   ) Operações de crédito
Assinale a sequência correta.
Alternativas
Q1971325 Contabilidade Pública
A Contabilidade Pública tem seu regimento fundado na Lei 4.320/64, onde dispõe sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial, industrial, entre outras. Considerando a Contabilidade Pública, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1971324 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/64, em seu capítulo II e III, trata respectivamente das receitas e das Despesas. É incorreta a alternativa:
Alternativas
Q1971323 Contabilidade Pública
A Lei 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. De acordo com a referida Lei , marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1971322 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4.320/64, em específico aos balanços patrimoniais, apresente a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q1969905 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere os seguintes dados que foram extraídos das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2021: 



Com base nesses dados tomados em conjunto e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o superávit de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi, em reais,
Alternativas
Q1964823 Contabilidade Pública

Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.


Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.

Alternativas
Q1963849 Contabilidade Pública
   Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.


A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente. 

Alternativas
Q1963848 Contabilidade Pública
   Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.


Ainda que o montante da despesa final seja indeterminável, o empenho por estimativa não poderá ser realizado.

Alternativas
Q1963846 Contabilidade Pública
   Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.


Não será possível fazer o pagamento antes da liquidação do serviço.

Alternativas
Q1963845 Contabilidade Pública
   Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.


Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.

Alternativas
Q1962149 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320 / 64 em seu artigo 101 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. ( ) O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. ( ) O Balanço Financeiro é composto por quadro principal, quadro da execução de restos a pagar não processados e quadro da execução de restos a pagar processados. ( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, através de contas representativas do patrimônio público. ( ) O Balanço Patrimonial demonstra o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 
Alternativas
Q1962143 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320 / 64 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Desse modo, a referida lei apresenta normas para a construção do orçamento público. Analise as afirmativas abaixo a respeito de receitas e despesas que fazem parte do orçamento público.

I. A lei do orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo. II. Faz parte do orçamento público um sumário geral que apresenta as receitas públicas por fontes e as despesas públicas por funções do governo. III. A lei do orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) e as emissões de papel-moeda. IV. Todas as receitas e despesas devem constar do orçamento pelos seus totais, sendo proibidas quaisquer deduções.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
821: A
822: E
823: C
824: A
825: C
826: B
827: A
828: D
829: D
830: C
831: A
832: B
833: C
834: E
835: E
836: E
837: C
838: E
839: D
840: D