Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2033737 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n° 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
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Q2033734 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais, 
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Q2024060 Contabilidade Pública
A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:
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Q2024055 Contabilidade Pública
Sobre o Balanço Orçamentário, respeitando os ditames legais (Art. 102 da Lei 4.320/64) e aspectos normativos (NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que apresenta as principais características em termos de composição e elaboração desse demonstrativo, marque a afirmativa correta.
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Q2024053 Contabilidade Pública
Observando os ditames do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), encontram-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que são utilizadas para a elaboração do Balanço Financeiro. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 
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Q2024051 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): 
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Q2022618 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que 
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Q2021466 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse sentido, essa verificação tem por fim apurar:
I. A importância da despesa legalmente estimada. II. A origem e o objeto do que se deve pagar. III. A importância exata a pagar. IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
As assertivas estão CORRETAS em:
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Q2021462 Contabilidade Pública
Nos termos do art. 13, da Lei 4.320/1964, são Transferências de Capital:
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Q2020621 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 1964, assinale a alternativa incorreta.
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Q2020542 Contabilidade Pública
Leia as seguintes afirmações:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
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Q2016034 Contabilidade Pública
Nos termos do disposto no art. 105, da Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstrará:
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Q2015571 Contabilidade Pública
Tomando por base os preceitos da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que se caracteriza como despesa de exercícios anteriores.
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Q2005861 Contabilidade Pública
Sobre os estágios da despesa orçamentária, disciplinados na Lei nº 4.320/1964, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Quando houver projeção de superávit nominal no exercício em curso, o empenho da despesa poderá exceder o montante dos créditos concedidos.
II. Será efetuado por estimativa o empenho da despesa cujo montante não possa ser precisamente estimado.
III. A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada Liquidação.
IV. O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes do empenho do crédito orçamentário, em casos especiais previstos na legislação específica. 
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Q2005860 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis de elaboração e publicação obrigatória pelos entes da federação. Com base no texto legal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará, entre outros, as Contas de Compensação, onde serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, além de evidenciar o montante das despesas inscritas em restos a pagar no exercício, segregadas entre processadas e não-processadas.
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Q2001755 Contabilidade Pública
A prefeitura do município de Alegria precisa especificar as origens de receitas orçamentárias correntes, que obedecem à especificação constante tanto no Anexo n.º 3 da Lei Federal n.º 4.320/1964, como no Manual de Receita Nacional. Dessa maneira, considere a especificação das receitas correntes e os tipos de arrecadação apresentadas a seguir e enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 - Receita tributária 2 - Receita patrimonial 3 - Receita agropecuária 4 - Transferências correntes 5 - Outras receitas correntes
( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.
(  ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
(  ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.
(  ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.
(  ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

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Q1996371 Contabilidade Pública
Considere a seguinte situação hipotética:
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município X estimou a receita e fixa a despesa em R$ 3.650.000,00 para o exercício financeiro de 2021, autorizando no mesmo texto legal o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir créditos suplementares até o limite de 30% da Despesa Total Fixada no Orçamento do Município. Ao final do mês de novembro de 2021, houve demanda para alocação de mais recurso para atender despesas da Secretaria de Fazenda, já previstas mas cujos recursos não foram suficientes. Entretanto, na data da solicitação, já haviam sido abertos créditos para reforço de gastos em diferentes dotações no valor total de R$ 1.095.000,00.
Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1996370 Contabilidade Pública
O suprimento de fundos está previsto na Lei nº 4.320/1964, visando atender despesas que, por seu caráter anormal ou necessidade de satisfazer prontamente a uma demanda pública, não podem aguardar o período do ciclo normal de um dispêndio público, por meio de contratação direta ou de licitação. Em relação ao suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Consiste no adiantamento de numerário a servidor previamente designado, feito por meio da emissão de nota de empenho em nome do servidor.
II. O servidor que recebe o suprimento de fundos deverá fazer uso do recurso para atendimento de necessidades particulares, das quais não precisará prestar contas.
III. Pode ser considerado como uma modalidade de dispensa ou inexigibilidade de licitação pública.
IV. Trata-se de uma sistemática mais ágil e simplificada para compras eventuais que não sejam a priori passíveis de planejamento prévio.
Está correto o que se afirma apenas em
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Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Contador |
Q1994599 Contabilidade Pública
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará:

1. A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
2. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
3. As receitas decorrentes de operações de crédito que provocarem variação patrimonial aumentativa serão apresentadas em demonstrativos contábeis e orçamentários específicos.
4. O resultado financeiro corrente não constituirá item de receita orçamentária, mas poderá ser utilizado para a abertura de créditos adicionais, considerando-se a tendência do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Contador |
Q1994580 Contabilidade Pública
A classificação institucional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, constitui unidade orçamentária o:
Alternativas
Respostas
761: C
762: A
763: A
764: B
765: B
766: D
767: D
768: E
769: B
770: C
771: D
772: D
773: A
774: B
775: A
776: C
777: C
778: A
779: A
780: B