Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2093350 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 trata, também, da classificação da despesa por categoria econômica. Considerando o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2093016 Contabilidade Pública
Uma despesa pública D1 é idealizada e proposta no projeto de lei orçamentária anual em X1, ano em que o crédito é aprovado para vigência no exercício de X2, ano em que é empenhada e inscrita em restos a pagar não processados. No exercício de X3, enfim, a despesa é liquidada, mas não paga, o que somente vem a ocorrer em X4, fato que é fiscalizado pelo Tribunal de Contas em X5.
Segundo a hipótese, nos termos da Lei 4320/1964, D1 pertence a
Alternativas
Q2092973 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre o serviço de manutenção de extintores prestado para uma entidade pública.

21/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.000,00.

14/01/2022: prestação do serviço de manutenção de extintores pela empresa contratada e registro do Crédito Empenhado em Liquidação.

17/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.

15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total empenhado. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a entidade pública teve o seu passivo 

Alternativas
Q2092970 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes informações sobre um ente público.

A Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício financeiro de 2021, previa a arrecadação de receitas tributárias de R$ 1.267.500,00. O referido ente público efetuou, em 01/01/2021, o lançamento dessas receitas pelo valor de R$ 1.200.000,00 e arrecadou, no exercício financeiro de 2021, R$ 835.000,00. 
O impacto positivo no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, e no resultado patrimonial, de acordo com o regime de competência, referentes ao exercício financeiro de 2021 foi de, respectivamente, em reais,
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Ano: 2022 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2022 - UFSM - Técnico em Contabilidade |
Q2089037 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 11 da Lei nº 4.320, de 1964, as receitas de natureza efetiva que provocam variação positiva da situação líquida patrimonial são denominadas receitas 
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Q2085292 Contabilidade Pública
Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda ao que se pede.
I- De acordo com a Lei 4.320/64, serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento. II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a receita orçamentária efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. III- A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, segundo os critérios de natureza, fonte/destinação de recursos e indicador de resultado primário, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
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Q2069422 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/64 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Além de consignar que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, essa Lei determina que pertencem ao exercício financeiro:
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Q2066420 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, é a definição de:
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Técnico Municipal |
Q2055163 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Os estágios são: 
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Q2054517 Contabilidade Pública
A Despesas pública deverá ser classificada de acordo com sua utilização, e entre outros critérios estabelecidos pelo MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público) e as legislações vigentes. Há uma dessas classificações da despesa pública que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. De acordo com essas informações, assinale a assertiva que representa a classificação da despesa pública sublinhada no enunciado. 
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Q2053370 Contabilidade Pública
Conforme dispõe a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, das alternativas dispostas, é INCORRETO afirmar pertencer a mesma categoria econômica das demais alternativas.
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Q2053362 Contabilidade Pública

Dispõe a Lei 4.320 de 64, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. A referida Lei elenca os quadros que integrarão e os que acompanharão a Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as afirmativas. São quadros que integrarão a Lei de Orçamento:


I - Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

II - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

III - Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s): 

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Q2033737 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n° 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
Alternativas
Q2033734 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais, 
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Q2024060 Contabilidade Pública
A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:
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Q2024055 Contabilidade Pública
Sobre o Balanço Orçamentário, respeitando os ditames legais (Art. 102 da Lei 4.320/64) e aspectos normativos (NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que apresenta as principais características em termos de composição e elaboração desse demonstrativo, marque a afirmativa correta.
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Q2024053 Contabilidade Pública
Observando os ditames do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), encontram-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que são utilizadas para a elaboração do Balanço Financeiro. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 
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Q2024051 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): 
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Q2022618 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei 4320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais.
Sobre eles, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2021466 Contabilidade Pública
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Nesse sentido, essa verificação tem por fim apurar:
I. A importância da despesa legalmente estimada. II. A origem e o objeto do que se deve pagar. III. A importância exata a pagar. IV. A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
As assertivas estão CORRETAS em:
Alternativas
Respostas
881: D
882: B
883: E
884: D
885: A
886: C
887: C
888: C
889: A
890: A
891: D
892: B
893: C
894: A
895: A
896: B
897: B
898: D
899: D
900: E