Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
Foram encontradas 1.893 questões
Q2197310
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, relativa a restos a
pagar, assinale a alternativa correta:
Q2197308
Contabilidade Pública
Segundo o Art. 105 da Lei n. 4320/64, o balanço
patrimonial demonstrará: ____________________.
Selecione a opção correta para preencher o espaço:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |
Q2183646
Contabilidade Pública
Um novo servidor foi designado para trabalhar no setor
responsável pela execução orçamentária da despesa,
especificamente na seção de liquidação da despesa. Pela ausência
de fluxo padronizado de procedimentos, ele tinha dúvidas
recorrentes que eram consultadas a colegas mais experientes. Ao
examinar um processo de despesa para verificar a regularidade do
direito adquirido pelo credor, ele foi orientado pelos colegas a
analisar:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
I. o contrato, se houver, e a nota de empenho; II. a fonte de custeio da despesa; III. os comprovantes da prestação do serviço;
IV. a compatibilidade da despesa com a programação financeira.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, são considerados títulos e documentos comprobatórios, para fins de liquidação, somente os itens:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade |
Q2183643
Contabilidade Pública
O processo de abertura dos créditos adicionais requer análise de
alguns requisitos legalmente previstos, tais como formatos,
justificativas, vigência e fontes de recursos. Diante da possibilidade
de usar o superávit financeiro previsto na Lei nº 4.320/1964 como
fonte de abertura para créditos adicionais, à luz das disposições do
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), uma
analista deve considerar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |
Q2180324
Contabilidade Pública
De acordo com as definições da Lei do Orçamento, Lei nº 4.320/1964, analise as
seguintes assertivas:
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?
I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo. III. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São João do Polêsine - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São João do Polêsine - RS - Contador |
Q2180323
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. De acordo com as definições dessa legislação, analise as seguintes assertivas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas?
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício. II. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura. III. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra serão inclusas como receita extraordinária, no orçamento da entidade obrigada à transferência, e como receita corrente, no orçamento da que as deva receber.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |
Q2169876
Contabilidade Pública
Para responder a questão abaixo, considere a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
Em relação ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao controle da despesa total com pessoal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |
Q2169872
Contabilidade Pública
Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Os registros das receitas públicas devem atentar a fases específicas conforme a sua classificação legal. Nessa linha, a Lei nº 4.320/1964 reconhece que “são objeto de lançamento os impostos ________ e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Os registros das receitas públicas devem atentar a fases específicas conforme a sua classificação legal. Nessa linha, a Lei nº 4.320/1964 reconhece que “são objeto de lançamento os impostos ________ e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |
Q2169871
Contabilidade Pública
Para responder a questão abaixo, considere a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas
gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta.
Quanto ao exercício financeiro, assinale a alternativa correta.
Q2168904
Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 prevê, em seu artigo 102, que “o Balanço Orçamentário demonstrará as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas”. Em relação à análise do balanço
orçamentário, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.
I. Se a despesa fixada for menor que a receita executada, houve economia de despesa. II. Se a receita prevista for menor que sua execução, ocorreu excesso de arrecadação. III. Se a despesa executada for maior que a fixada, houve excesso de receita arrecadada. IV. Se a receita executada for menor que a prevista, ocorreu excesso de despesa. V. Se a despesa fixada for maior que a executada, ocorreu uma economia de despesa.
Q2168895
Contabilidade Pública
Considerando as etapas da receita pública, como estabelecido na Lei nº 4.320/64, o lançamento
da receita é:
Q2168892
Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 62 da Lei nº 4.320/64, “o pagamento da despesa só será efetuado quando
ordenado após sua regular liquidação”. Considerando os estágios da despesa pública, indique a
situação em que ocorre a liquidação.
Q2168891
Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, “consideram-se Restos a Pagar as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não
processadas”. Sobre a execução da despesa orçamentária, indique a situação em que ocorre a
inscrição de restos a pagar processados.
Q2167698
Contabilidade Pública
Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a
Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a
origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve
pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Q2166937
Contabilidade Pública
Embora na proposta de lei orçamentária anual, em geral, as
receitas sejam estimadas e as despesas autorizadas, há casos de
ingressos que só podem ser incluídos como receitas quando
especificamente autorizados pelo Poder Legislativo.
Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, um exemplo
desse ingresso tem origem em:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - UFJF - Técnico em Contabilidade |
Q2166366
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/ 1964, o controle da
execução orçamentária compreenderá os seguintes
itens, exceto:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Almoxarife |
Q2166323
Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas
Gerais de Direito Financeiro, considerando-se a classificação
dos créditos adicionais, numerar a 2ª coluna de acordo com
a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
(1) Créditos suplementares. (2) Créditos especiais. (3) Créditos extraordinários.
(_) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. (_) Destinados a reforço de dotação orçamentária. (_) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Contabilidade |
Q2164828
Contabilidade Pública
Texto associado
Com base no MCASP, 9ª
edição, julgue o item, no que se refere ao plano de contas aplicado ao setor
público (PCASP).
Atributos da conta contábil são características
próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP,
como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial
marcadas com os atributos “F” (financeiro) e
“P” (permanente), as quais permitem a aferição
do superávit financeiro, conforme determina a
Lei nº
4.320/1964.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Q2164464
Contabilidade Pública
Sobre a execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/
1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.
( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
A sequência está correta em
( ) O controle compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
( ) Compete aos serviços de contabilidade ou órgãos equivalentes verificar a exata observância dos limites das cotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária.
( ) O controle pelo Poder Executivo terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Legislativo, anualmente, prestará contas ao Poder Executivo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Técnico em Contabilidade |
Q2163944
Contabilidade Pública
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência para os processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público.
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
(MCASP, 2021, p. 35.)
Considerando este tema, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que:
“Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber; § 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo anterior, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado a transferência.”
O disposto no Art. 6º da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao Princípio Orçamentário do(a):
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