Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2186435 Contabilidade Pública
Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que 
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Q2118332 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
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Q2117499 Contabilidade Pública
A contabilização e, portanto, o controle dos valores planejados e executados (receitas e despesas) do setor público é conduzida a partir notadamente das orientações de(a):
I. Lei das SAs. II. Normas determinadas pelo Banco Central do Brasil e Banco do Brasil. III. Lei 4.320/64. IV. Detalhamento proposto na CF/1988. V. LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Está(ão) correta(s) apenas
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Q2117495 Contabilidade Pública
Além da própria CF/1988, os administradores públicos devem cumprir os preceitos da Lei 4.320/64, considerando que
I. essa legislação contempla as normas de direito financeiro, em vigor no país para os entes do setor público.
II. ela cobre os aspectos relacionados como a liberação e o controle orçamentário dos entes do setor público.
III. substitui as normas de contabilidade pública, válidas para os diferentes níveis de governo.
IV. garante uma gestão fiscal isenta de erros.
Está(ão) correta(s) apenas
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Q2110886 Contabilidade Pública
As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual: 
- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos. - 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor. - 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual. 
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em
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Q2109748 Contabilidade Pública
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, dá origem a
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Q2109745 Contabilidade Pública
Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica. O gestor responsável constatou que, até essa data, a referida LOA não tinha sido alterada em decorrência de abertura de créditos adicionais. Sendo assim, ele decidiu abrir crédito especial e, para isso, uma das possíveis fontes de recursos, desde que não comprometidos e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi 
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Q2107850 Contabilidade Pública
Suponha que o Estado venha enfrentando dificuldades para o pagamento de despesa de pessoal e também para fazer frente a outras despesas de custeio da máquina pública, em face de queda na arrecadação de ICMS decorrente da retração da economia no período pós pandemia. Buscando equacionar tais dificuldades, procedeu-se à alienação de diversos imóveis não afetados ao serviço público, o que propiciou a geração de receitas. Considerando o regramento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n° 4.320/64, referidas receitas
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Q2107837 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:

I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.

II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.

III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.

V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.

VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.

VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.

IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.

XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.

XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,
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Q2107831 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).



Para responder a questão, considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).


Imagem associada para resolução da questão



Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 

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Q2107830 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta a
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Q2107829 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
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Q2104893 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas que nele forem
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Q2104887 Contabilidade Pública
O resultado da execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/1964, evidenciado no Balanço Orçamentário, é alterado pelo registro contábil
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Q2095024 Contabilidade Pública
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, ou seja, autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em três tipos, quais sejam: Os créditos ____________, que são os destinados a reforço de dotação orçamentária; os ____________, destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e os ____________, os quais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
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Q2095023 Contabilidade Pública
Estabelece o artigo 63 da Lei nº 4.320/1964: “A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”. Em relação a esse estágio da realização da despesa orçamentária e o reconhecimento desta como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), o que preveem as novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público?
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Q2095022 Contabilidade Pública
No momento do lançamento, constitui-se o crédito tributário, ou seja, o valor que o ente público tem a receber. Em relação a essa fase da realização da receita tributária, as novas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público preveem a adoção de um procedimento que não estava previsto na Lei nº 4.320/1964, nem no Código Tributário Nacional – CTN (Art. 142 do CTN, que instituiu o conceito de lançamento do crédito tributário). De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido procedimento é o seguinte:
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Q2093850 Contabilidade Pública
____________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima: 
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Q2093849 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as despesas orçamentárias empenhadas mas não pagas até o final do exercício financeiro deverão ser:
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Q2093728 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 versa sobre as normas gerais de direito financeiro a serem consideradas quando da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos. De acordo com o disposto em referida Lei, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Respostas
861: A
862: E
863: C
864: B
865: D
866: B
867: D
868: A
869: A
870: B
871: E
872: B
873: E
874: E
875: E
876: C
877: B
878: E
879: B
880: D