Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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I unidade;
II universalidade;
III exclusividade;
IV anualidade.
Assinale a opção correta.
I O valor do ingresso do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana de uma propriedade no município de Maringá foi previsto na Lei Orçamentária de 2021. Embora o lançamento do crédito tributário tenha ocorrido em 2021, o valor do referido tributo somente foi arrecadado e recolhido em 2022.
II A despesa para a construção de uma rede de esgoto no município de Maringá, prevista na Lei Orçamentária de 2021, foi empenhada em 2021, sendo liquidada e paga somente em 2022.
Nessas situações hipotéticas, sob o ponto de vista orçamentário, a receita e a despesa descritas pertencem, respectivamente, aos exercícios financeiros
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 4.320/1964, é correto afirmar que o número “2”, correspondente a “a”, indica uma
I as operações de crédito autorizadas por lei, ainda que não previstas no orçamento.
II as operações de crédito por antecipação de receita.
III as emissões de papel moeda.
IV outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Assinale a opção correta.
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
Sob o enfoque orçamentário, as receitas e as despesas
são reconhecidas com base no art. 35 da Lei
n.º 4.320/1964, que preconiza que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as
despesas nele legalmente pagas.
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
A finalidade da implantação de um novo modelo de
contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009,
consistia em convergir as práticas nacionais às normas
internacionais de contabilidade aplicadas ao setor
público, resgatando a contabilidade como ciência e o
patrimônio da entidade pública como objeto de estudo,
sem, no entanto, deixar de observar as disposições da
Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente
orçamentário.
I. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito autorizadas em lei.
III. Em casos de déficit, a Lei de Orçamento deixará a critério do Poder Executivo a escolha das fontes de recursos a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.
II. A importância de despesa anulada no exercício reverte à dotação, e quando a anulação ocorrer após o encerramento do exercício será considerada receita do ano em que se efetivar.
III. O valor do crédito da Fazenda Nacional em moeda estrangeira será convertido ao correspondente valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou intimação do devedor.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. O campo de aplicação abrange fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, inclusive as empresas estatais dependentes.
II. O regime orçamentário utilizado pela contabilidade pública é base para a determinação das variações quantitativas no patrimônio líquido, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
III. Para o adequado reconhecimento da composição patrimonial, a Contabilidade Pública aplica o regime de competência.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas
De acordo com o MCASP, tais alterações:
Em relação ao exercício financeiro e aos regimes contábeis da receita e da despesa orçamentárias no Brasil, julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 4.320/1964.
I As receitas orçamentárias, de acordo com o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, são reconhecidas como realizadas no momento do recolhimento.
II Segundo o art. 35 da Lei n.º 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas fixadas na LOA, acrescidas dos créditos adicionais.
III Adota-se, no Brasil, um regime contábil misto (ou de base modificada) para a contabilização de receitas e despesas orçamentárias.
Assinale a alternativa correta.
À luz da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, relativos à classificação das receitas públicas.
Por regra, todo tributo é considerado receita derivada.
Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.