Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Com relação a classificação por elementos de despesas, o código 35 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 85-86)
O código 1.2.3.0.00.0.0 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 47)
A Modalidade de Aplicação é a informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades. Neste sentido, a Modalidade de Aplicação 50 corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 79-80)
A Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, apresentando a seguinte estrutura “a.b.c.d.ee.f.g”. O item “c” corresponde a:
(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 112 ed., 2024, p. 38-39)
São despesas de capital, EXCETO:
(Lei 4.320/1964, art. 13)
O estágio da receita pública no qual é registrado o valor a receber do contribuinte, em face da ocorrência do fato gerador, é conhecido como:
A receita arrecadada relativa às multas cobradas em face de atrasos no pagamento de impostos devidos são classificadas de acordo com as origens:
- Receita tributária: R$ 3.700.000,00. - Recursos recebidos referente operação de crédito por antecipação da receita orçamentária: R$ 450.000,00.
- Recursos da cobrança de Dívida Ativa Tributária, sendo R$ 200.000,00 de principal e R$ 50.000,00 de juros e multa.
Com base nas informações apresentadas acima, é possível afirmar que a Receita Orçamentária do Ente no mês de maio de 2025 foi de:
Uma despesa orçamentária foi fixada no mês de janeiro com a aprovação da lei orçamentária anual, empenhada no mês de fevereiro, liquidada no mês de março e paga no mês de abril.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, tendo em perspectiva o regime orçamentário e o regime contábil do setor público brasileiro.
Pelo regime contábil, para se evidenciar o impacto no patrimônio, uma variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no mês abril, quando houve o pagamento da despesa.