Questões de Concurso Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública

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Q3774678 Contabilidade Pública
A amortização de um empréstimo que uma entidade pública concedeu a outra entidade deverá ser reconhecida pela entidade concedente como receita
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Q3774676 Contabilidade Pública

Trata-se do somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, considerando ainda as deduções previstas em lei complementar.


O texto conceitua:

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Q3774057 Contabilidade Pública
Os procedimentos contábeis orçamentários no setor público são regidos pelo princípio da anualidade e envolvem o registro da previsão da receita e da fixação da despesa, bem como da sua execução. Acerca do registro da execução orçamentária da despesa, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O empenho da despesa representa o primeiro estágio e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, sendo registrado no passivo circulante ou não circulante da entidade.
(__)A liquidação, segundo estágio da despesa, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(__)O registro da despesa orçamentária no resultado patrimonial ocorre, em regra, no momento da sua liquidação, por ser este o evento que corresponde ao fato gerador da variação patrimonial diminutiva.
(__)Os Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, sendo que os não processados referem-se àquelas cuja liquidação ainda não ocorreu.

A sequência está correta em:
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Q3771158 Contabilidade Pública
Ao final do exercício financeiro, as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em "Restos a Pagar" (RAP). Sobre a classificação dos Restos a Pagar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram empenhadas e liquidadas (o serviço foi feito ou o bem entregue), faltando apenas o pagamento.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Processados as despesas que foram apenas empenhadas, sem que tenha ocorrido a liquidação ou a entrega do bem.
(__)Consideram-se Restos a Pagar Não Processados as despesas empenhadas e não liquidadas até 31 de dezembro do exercício financeiro.
(__)A inscrição em Restos a Pagar é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo todas as despesas ser pagas dentro do ano.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3771152 Contabilidade Pública
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são dívidas reconhecidas pela administração que não foram pagas no ano de origem. Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento dessas despesas.
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Q3771151 Contabilidade Pública
Os ingressos e dispêndios públicos podem ser classificados como orçamentários ou extraorçamentários. Os extraorçamentários não integram o orçamento público e representam entradas e saídas compensatórias. Sobre os ingressos extraorçamentários, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Os depósitos em caução recebidos de licitantes como garantia de contrato são considerados ingressos extraorçamentários, pois o valor pertence a terceiros e será devolvido.
(__)A arrecadação de impostos, como o IPTU e o ISS, é classificada como ingresso extraorçamentário, pois entra no caixa da prefeitura temporariamente.
(__)As consignações em folha de pagamento (ex: retenção de INSS dos servidores) são ingressos extraorçamentários, pois a entidade retém o valor para repassar ao destinatário (Previdência).
(__)As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são classificadas como receitas orçamentárias de capital, pois aumentam o endividamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Q3769916 Contabilidade Pública
A Dívida Pública pode ser classificada em Flutuante e Fundada (ou Consolidada). Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta sobre a Dívida Flutuante.
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Q3767020 Contabilidade Pública
A gestão fiscal no último ano de mandato demanda equilíbrio entre disponibilidade de caixa e inscrição de despesas. Considerando a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000) e ao tratamento de restos a pagar, assinale a alternativa que indica o procedimento correto conforme a regra. 
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Q3766878 Contabilidade Pública
O Grupo Gerdau resolve incentivar a cultura do município de Onça Pintada, repassando R$ 200.000,00 para promover festivais de músicos repentistas na cidade. A empresa usufrui do incentivo fiscal concedido aos apoiadores da difusão cultural, por meio do Fundo de Incentivo à Cultura. Esse ingresso de recursos nos cofres públicos será processado com os seguintes procedimentos contábeis:
I. Empenhamento imediato do recurso.
II. Registro nas contas de natureza informações contábeis patrimoniais.
III. Recurso vinculado ao incentivo fiscal utilizado pela empresa nas contas de informações de controle.
IV. Registro nas contas de natureza informações orçamentárias em decorrência da ação social. 
É VERDADEIRO apenas o que se afirma em:
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Q3766813 Contabilidade Pública
O art. 102, da Lei nº 4320/64, determina que o balanço orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas. No tocante às receitas e despesas públicas, é INCORRETO afirmar: 
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Q3763177 Contabilidade Pública
No contexto de uma auditoria na Secretaria Municipal de Finanças, constatou-se que o sistema de controle contábil não distinguia adequadamente as fases de reconhecimento e ingresso da receita pública, comprometendo a confiabilidade dos relatórios fiscais.

Considerando a sequência lógica e as definições técnicas dos estágios da receita pública no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.
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Q3758266 Contabilidade Pública
Segundo as normas vigentes, um Estado reconheceu como receita apenas os tributos efetivamente arrecadados no exercício, deixando de registrar créditos tributários constituídos por lançamento, sob a justificativa de que tais valores não representam ingresso financeiro imediato. De acordo com as NBC TSP, tal prática: 
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Q3758261 Contabilidade Pública
Considere a situação: determinado Estado recebeu receita tributária no agente arrecadador e registrou o ingresso, porém o recurso ainda não foi recolhido à Conta Única do Tesouro. Nos sistemas contábeis, esse evento deve ser reconhecido em qual sistema?
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Q3758256 Contabilidade Pública
Em relatório apresentado ao Tribunal de Contas, um gestor afirmou que a “arrecadação” é o estágio da receita que corresponde ao momento de reconhecimento da obrigação tributária pelo contribuinte. À luz da Lei 4.320/64, tal afirmação é:
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Q3756973 Contabilidade Pública
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Esse adiantamento constitui
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Q3756969 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público desenvolve atividades recreativas e culturais para a população, mediante cobrança de tarifa.
A receita obtida com as atividades representa receita
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Q3756968 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público reconheceu dotações para despesas com subvenções sociais e econômicas.
As subvenções sociais e as subvenções econômicas podem ser classificadas, respectivamente, como 
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Q3756153 Contabilidade Pública
As receitas públicas são classificadas de diversas formas, sendo as principais as de Categoria Econômica, que as divide em Receitas Correntes e Receitas de Capital, e a Natureza da Receita, que as detalha em níveis de informação que identificam a origem e o tipo específico da receita. Outras classificações incluem a divisão em receitas orçamentárias e extraorçamentárias e a distinção doutrinária entre receitas originárias e derivadas. Analisando os dados abaixo de acordo com a classificação por categoria econômica, assinale a alternativa que não representa uma receita de capital.
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Q3756150 Contabilidade Pública

O Município de Piriri apresentou ao final do ano de 2024 o seguinte resumo de saídas de recursos de sua conta única:


Imagem associada para resolução da questão


Tomando como base os dados acima, assinale a alternativa correta que apresenta o total das despesas orçamentárias pagas, de 2024.

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Q3755847 Contabilidade Pública
Para responder à questão, considere a seguinte situação hipotética: em 31/12/2024, o município de Nova Altivole elaborou o seguinte balanço patrimonial.

Município de Nova Altivole – Balanço Patrimonial em 31/12/2024 


Durante o mês de janeiro de 2025, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Registro da previsão da receita e da fixação da despesa referentes ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 800.000.

2. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 10.000.

3. Reconhecimento do direito a receber, e o consequente lançamento da receita com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana) relativa ao exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 600.000.

4. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 15.000.

5. Lançamento, arrecadação e recolhimento do Fundo de Participação dos Municípios, recebido em transferência do governo federal, no valor de R$ 50.000.

6. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 40.000.

7. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado (P)”, no valor de R$ 25.000.
A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2025, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
861: A
862: B
863: A
864: C
865: B
866: A
867: A
868: A
869: D
870: D
871: B
872: C
873: C
874: C
875: A
876: A
877: E
878: A
879: B
880: C