Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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• Despesa liquidada: R$ 80.000,00
• Despesa paga: R$ 30.000,00
• Despesa fixa: R$ 5.000,00
Com base nessas informações, qual será o valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício:
“As dotações destinadas a aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital”, é classificada como:
Devido a um equívoco, o sistema orçamentário da Prefeitura Municipal não está identificando corretamente os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados do exercício de 2024. Diante desta situação, o Contador do órgão recorreu aos dados do referido exercício:
- Valor inicial da dotação: R$ 2.400.000,00.
- Valor de empenhos cancelados no exercício: R$ 100.000,00.
- Valor empenhado no exercício: R$ 1.900.000,00.
- Valor pago no exercício: R$ 1.600.000,00.
- Valor liquidado no exercício: R$ 1.700.000,00.
Considerando somente os dados acima, é correto afirmar que, respectivamente, os valores inscritos em Restos a Pagar Processados e Restos a Pagar Não Processados foram:
As despesas realizadas por órgãos públicos devem cumprir um rito que tem início na elaboração da proposta orçamentária e finaliza com seu efetivo pagamento. Analise as afirmativas abaixo que tratam das etapas do empenho e liquidação da despesa pública:
I - No caso de aquisição de bens, o empenho deve ser realizado somente após o recebimento das mercadorias.
II - O empenho pode ser realizado por estimativa ou de forma global, quando estiver sujeito a parcelamento.
III - No caso de serviços terceirizados, somente no momento da liquidação será conhecido o valor exato a ser pago.
IV - A liquidação da despesa é um ato administrativo obrigatório para que ocorra o pagamento das despesas orçamentárias.
Estão corretas:
Julgue o item que se segue, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000) e o Novo Regime Fiscal (Lei Complementar n.º 200/2023).
Os órgãos do Poder Judiciário são dotados de autonomia financeira para contratar empréstimos e realizar operações de crédito de forma direta, sem necessidade de prévia autorização legislativa ou observância dos limites de endividamento impostos pela LRF.
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O suprimento de fundos consiste em adiantamento destinado a cobrir despesas urgentes da administração pública, assim, dada sua urgência, dispensa o trâmite normal da execução orçamentária, podendo ser concedido a qualquer servidor público, sem necessidade de autorização formal da autoridade competente.
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
A distinção entre despesas obrigatórias e discricionárias é fundamental para a gestão orçamentária, pois permite identificar os gastos que têm previsão legal ou constitucional e, por outro lado, aqueles que podem ser alterados de acordo com as prioridades do governo.
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
As despesas empenhadas cujo pagamento não foi realizado até o encerramento do exercício financeiro, sendo automaticamente transferidas para o exercício subsequente, desde que atendam aos requisitos legais e financeiros, consistem em restos a pagar, que podem ser classificados como processados, quando já devidamente liquidados e aptos para quitação, ou não processados, quando ainda não passaram pela fase de liquidação e dependem de comprovação documental para sua efetivação.
Com base nos princípios da administração financeira e orçamentária, bem como nas normas que regem a gestão das receitas públicas no Brasil, julgue o item a seguir, relativo ao conceito, à classificação, aos estágios, às fontes e à dívida ativa da receita pública.
Os estágios da receita pública correspondem a quatro fases distintas e sucessivas — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento — que se aplicam a todas as modalidades de receitas orçamentárias e garantem o correto registro, a cobrança e o ingresso dos recursos nos cofres públicos.
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